Como abrir microempresa individual

Por: | Data: agosto 30, 2021

Como abrir microempresa individual

Pensando em montar o próprio negócio? Confira o passo a passo completo sobre como abrir microempresa individual e empreender, seja dono do seu próprio negócio!

Neste conteúdo, vamos apresentar um passo a passo completo para orientar você que chegou até aqui buscando informações sobre como abrir microempresa individual.

Aqui você vai ficar por dentro de tudo sobre o assunto e vai conferir como é simples montar a sua própria empresa, vale a pena conferir!

O que é microempresa individual?

Microempresa é um porte empresarial criado pela Lei 123/2006, também conhecida como Lei do Simples Nacional.

De acordo com a legislação em vigor, são consideradas, microempresas, as organizações empresariais com faturamento anual de até R$ 360 mil reais.

Além da classificação prevista na legislação, temos também a classificação utilizada pelo IBGE e SEBRAE, instituições que levam em consideração o número de funcionários para classificar as empresas quanto ao seu porte.

Confira a classificação das microempresas com base no número de funcionários:

 

Porte Indústria Serviços
Micro Até 19 empregados Até 9 empregados
Pequena De 20 a 99 empregados De 10 a 49 empregados
Média De 100 a 499 empregados De 50 a 99 empregados
Grande 500 ou mais empregados 100 ou mais empregados

Abrir Empresa

Como abrir microempresa individual: Passo a Passo

Agora que você já sabe o que é uma microempresa, é hora de conferir um passo a passo completo e descomplicado sobre como abrir microempresa individual.

Para começar, você precisa definir o nome da empresa, o seu tipo de atividade e contratar um serviço de contabilidade que ficará responsável pelas seguintes etapas:

1.Definição da Natureza Jurídica e Regime Tributário

Uma das primeiras tarefas do contador quando o assunto é como abrir uma microempresa individual consiste em fornecer orientações para que o empreendedor escolha a natureza jurídica e o regime tributário ideal para o seu negócio.

Quanto à natureza jurídica uma microempresa individual pode ser:

  • EI – Empresa Individual;
  • EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.

Por sua vez, quanto ao regime tributário é possível escolher por uma das seguintes opções:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

2.Registro na Junta Comercial

Após definir a natureza jurídica e o regime tributário, podemos avançar para o próximo passo sobre como abrir microempresa individual.

Para abrir uma microempresa, será preciso registrar um Requerimento de Empresário na Junta Comercial, uma espécie de cartório para abertura de empresas. 

O Requerimento de Empresário possui informações importantes sobre o futuro negócio, dentre elas:

Dados Pessoais:

– Nome Completo;

– Nacionalidade;

– Estado Civil;

– Sexo;

– Regime de Bens (se casado);

– Filiação;

– Data de Nascimento;

– Identidade;

– Endereço Completo

Dados da Empresa:

– Nome Empresarial;

– Endereço da Empresa;

– Valor do Capital Inicial;

– Descrição e CNAE das atividades a serem desenvolvidas.

– Data de Início das Atividades.

Após o registro do Requerimento de Empresário, a empresa receberá um NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas e poderá solicitar um CNPJ.

3.Emissão do CNPJ

Como o NIRE em mãos, podemos avançar em nosso passo a passo sobre como abrir microempresa individual.

Nesta etapa, será preciso cuidar da solicitação do CNPJ, documento obrigatório, cuja emissão é de responsabilidade da Receita Federal do Brasil.

4.Emissão da Inscrição Estadual

Após obter o CNPJ, será preciso obter a Inscrição Estadual, documento cuja responsabilidade pela emissão é da Secretaria Estadual de Fazenda.

A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que atuam no segmento da indústria e do comércio, mas pode ser dispensada para empresas que atuam exclusivamente como prestadoras de serviços.

5.Emissão da Inscrição Municipal

Na sequência do nosso passo a passo sobre como abrir microempresa individual, será preciso registrar a empresa na prefeitura e solicitar a emissão da Inscrição Municipal.

Vale destacar que a Prefeitura também é a responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento e da autorização para emissão de notas fiscais de serviços.

6.Registro de Licenças e Alvarás

Após o registro da empresa nos órgãos listados acima, é hora de conferir a exigência de licenças e alvarás especiais

Alguns tipos de empresas precisam de alvarás e licenças especiais, como a do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Sendo essa mais uma etapa do passo a passo sobre como abrir microempresa individual.

7.Registro na Previdência Social e Caixa Econômica

Por fim, quando o assunto é como abrir microempresa individual, também será necessário registrar a empresa na Previdência Social e na Caixa Econômica Federal.

Os registros em questão são importantes para que a empresa possa recolher a contribuição para o INSS e o FGTS dos funcionários.

Como abrir microempresa individual: Quais são os documentos necessários?

Para abrir microempresa individual, o empresário precisa reunir os seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de localização da empresa;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do Imóvel de instalação da empresa.

Com todos os documentos em mãos, basta contratar uma contabilidade especializada que ficará responsável por todas as etapas para abertura de empresa.

Quanto custa para abrir microempresa individual?

Abrir uma empresa exige o pagamento de alguns custos, dentre eles os honorários dos serviços de contabilidade.

O grande problema, é que geralmente os honorários do contador são elevados, dificultando a concretização do sonho empreendedor de muitos brasileiros.

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