Como calcular o INSS de Pró-labore?

Por: | Data: março 1, 2021

O cálculo do INSS sobre o pró-labore segue uma lógica similar ao desconto de INSS sobre o salário de empregados, mas com algumas particularidades.

 

Alíquota:

 

  • O pró-labore está sujeito à contribuição previdenciária patronal de 20%.

 

  • O sócio que recebe o pró-labore deve contribuir com uma alíquota de 11% referente à contribuição previdenciária pessoal.

 

Base de Cálculo:

 

  • A base de cálculo para a contribuição previdenciária sobre o pró-labore é o valor bruto desse pró-labore, sem qualquer tipo de desconto.

 

Cálculo:

 

Multiplica-se o valor bruto do pró-labore pela alíquota pertinente (11% para o sócio).

 

O resultado será o valor a ser descontado do pró-labore referente à contribuição previdenciária do sócio.

 

Exemplo: Suponha que o pró-labore definido seja de R$ 2.000,00.

 

  • Contribuição do sócio: R$ 2.000,00 x 11% = R$ 220,00
  • Contribuição da empresa (patronal): R$ 2.000,00 x 20% = R$ 400,00

 

Nesse exemplo, do valor bruto de R$ 2.000,00, serão descontados R$ 220,00 referentes à contribuição previdenciária do sócio, resultando em um valor líquido de R$ 1.780,00.

 

A empresa, por sua vez, precisaria recolher adicionalmente R$ 400,00 referente à sua contribuição patronal.

 

O pagamento é realizado mensalmente por meio da GPS – Guia da Previdência Social.

Quem precisa receber pró-labore?

O pró-labore é uma remuneração atribuída aos sócios por suas atividades administrativas ou executivas na empresa. Na prática, não são todos os sócios que precisam receber pró-labore, mas há algumas considerações importantes a serem feitas:

 

Sócios Administradores:

 

  • Sócios que exercem funções administrativas ou executivas na empresa devem receber pró-labore. Essa é uma forma de remunerar o trabalho que eles desempenham na gestão do negócio.

 

Sócios sem Função Administrativa:

 

  • Sócios que não têm envolvimento na gestão ou administração da empresa, e não exercem atividades no dia a dia não são obrigados a receber pró-labore. Eles participam dos resultados da empresa por meio da distribuição de lucros.

 

Aspectos Legais:

 

  • Se estipulado no contrato social, o pró-labore torna-se uma obrigação da empresa para com o sócio.

 

  • Algumas empresas optam por especificar no contrato social que o pró-labore será definido em acordos de sócios, permitindo mais flexibilidade na sua determinação.

Qual o valor mínimo e o valor máximo do pró-labore?

De acordo com a legislação em vigor, a remuneração mínima mensal a ser paga a título de pró-labore, é igual a um salário mínimo.

 

Por outro lado, não existe valor máximo, ou seja, a empresa e seus sócios determinam esse valor com base na remuneração média de mercado para as atividades desempenhadas, na capacidade financeira da empresa e em outros fatores internos.

 

Além disso, no que diz respeito ao INSS de pró-labore, é importante destacar que existe um teto de contribuição anual definido pela Previdência Social.

 

Na prática, isso significa que por mais que o sócio receba um pró-labore muito alto, a sua contribuição mensal para o INSS não poderá ser maior que o teto previdenciário previsto na legislação.

 

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