COFINS

Por: | Data: novembro 18, 2021

Confins

Confins é uma cidade mineira localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte com população estimada em aproximadamente 6.730 habitantes, segundo dados do IBGE relativos ao ano de 2020.

O maior ponto de interesse da cidade é o aeroporto Internacional de Confins, considerado uma importante ponte de ligação entre o estado de Belo Horizonte e outras partes do mundo.

Vale destacar que o aeroporto que leva o nome da cidade é o 5º mais movimentado do país e o responsável por uma parcela significativa do pequeno município.

No entanto, é muito provável que você não chegou até esse conteúdo em busca de informações sobre o município de Confins, mas sim, sobre a COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que por sinal, devido à semelhança nas nomenclaturas costuma gerar muita confusão.

Sendo assim, e para que não restem mais dúvidas:

  • Confins – Cidade da região metropolitana mineira;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Bom, dito isso, podemos avançar e tratar a respeito da COFINS, para que você entenda tudo sobre o referido tributo.

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O que é COFINS?

A COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um imposto federal, criado pela Lei Complementar 70/1991 que em seu artigo 1º diz o seguinte:

 “Art. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.”

Como calcular a COFINS?

A legislação em vigor determina que o cálculo da COFINS deve ser realizado, levando em conta, o faturamento mensal das empresas com alíquota de 3% para empresas enquadradas no regime cumulativo e 7,6% para empresas enquadradas no regime não cumulativo.

Participam do regime cumulativo, as empresas do Lucro Presumido e do regime não cumulativo, as empresas do Lucro Real.

Confira um exemplo de cálculo da COFINS para cada caso:

  • Receita da empresa: R$ 10.000,00
  • COFINS no regime cumulativo: 3%
  • COFINS a pagar: R$ 300,00
  • Receita da empresa: R$ 10.000,00
  • COFINS no regime não cumulativo: 7,6%
  • COFINS a pagar: R$ 760,00

Qual a data de vencimento da COFINS?

O pagamento da COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, deve acontecer até o dia 25 do mês seguinte aos fatores geradores. Na prática isso significa que o valor a ser pago no mês vigente, será relativo ao mês anterior e assim sucessivamente.

O pagamento pode ser realizado em toda rede bancária ou casas lotéricas, por meio de uma guia DARF específica calculada e gerada por um serviço de contabilidade.

Contar com o apoio e assessoria de um contador para emissão da guia é fundamental, evitando qualquer tipo de erro na apuração e cálculo do imposto ou então no código da guia DARF COFINS:

  • 2172 – COFINS – Cumulativo;
  • 5856 – COFINS – Não Cumulativo.

Como calcular a COFINS no Simples Nacional?

Você já sabe a diferença entre Confins e COFINS, no entanto, o que muita gente não sabe, é que as empresas do Simples Nacional também estão obrigadas a recolher esse imposto.

A diferença é que as empresas do Simples Nacional não recolhem a COFINS por meio de uma guia DARF específica, mas por meio da guia DAS que reúne uma série de impostos, dentre eles:

  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Por sua vez, como parte da guia do Simples Nacional, a COFINS possui uma sistemática diferente de cálculo e recolhimento nesse caso.

Os valores variam em função do anexo de enquadramento da empresa no Simples Nacional e do seu faturamento.

Sendo assim, uma empresa que faturou em determinado mês R$ 10.000 e se encontra na primeira faixa do Anexo I pagaria a seguinte parcela de contribuição para a COFINS:

  • Faturamento: R$ 10.000,00
  • Alíquota Simples Nacional: 4%
  • Valor do Simples Nacional: R$ 400,00
  • Valor da COFINS: R$ 4.00,00 x 12,74% = R$ 50,96

Para que você entenda melhor, a sistemática de cálculo da COFINS no Simples Nacional, confira as tabelas utilizadas:

Anexo I do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo I do Simples Nacional

Faixas CPP CSLL ICMS IRPJ Cofins PIS/Pasep
1a Faixa 41,50% 3,50% 34,00% 5,50% 12,74% 2,76%
2a Faixa 41,50% 3,50% 34,00% 5,50% 12,74% 2,76%
3a Faixa 42,00% 3,50% 33,50% 5,50% 12,74% 2,76%
4a Faixa 42,00% 3,50% 33,50% 5,50% 12,74% 2,76%
5a Faixa 42,00% 3,50% 33,50% 5,50% 12,74% 2,76%
6a Faixa 42,10% 10,00% 13,50% 28,27% 6,13%

Bom, agora que você já sabe a diferença entre Confins (cidade mineira) e COFINS (tributo federal), conte com o apoio da Já Calculei para gerar a guia de contribuição da sua empresa.

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