Por: Já Calculei | Data: fevereiro 2, 2022
Você sabia que é possível abrir um CNPJ para advogados? A legislação em vigor no país permite que os advogados formalizem suas atividades como pessoa jurídica por meio de uma SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Diante da possibilidade, muitos profissionais da área questionam se realmente vale a pena abrir um CNPJ ou se é melhor atuar de forma autônoma, como pessoa física.
Para responder a essa e outras perguntas, decidimos preparar um conteúdo completo sobre a abertura de CNPJ para advogados. Você possui dúvidas sobre o assunto? Então, vale a pena acompanhar esse conteúdo até o final.
Os advogados são profissionais liberais, com Bacharelado em advocacia e registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Com profissão regulamentada por lei, esses profissionais podem optar por atuar de forma autônoma e não precisam necessariamente de um CNPJ.
No entanto, nos últimos anos, é cada vez maior o número de advogados que procuram escritórios de contabilidade em busca de orientação e com o desejo de abrir um CNPJ, passando a atuar como pessoa jurídica.
O que muitos não sabem, é que essa procura tem ao menos uma razão e vantagem fundamental: economia de impostos.
Enquanto os advogados que atuam como pessoa física precisam contribuir com até 27,50% dos seus rendimentos mensais para o Imposto de Renda, os profissionais que constituem um CNPJ, podem ser enquadrados no Simples Nacional, cuja alíquota inicial é de apenas 4,5% ao mês.
Confira as tabelas e faixas de tributação para cada caso:
Observando a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, podemos concluir que advogados com renda acima de R$ 4.664,68 são tributados com a alíquota máxima de 27,50%
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Por sua vez, ao observar a tabela do Simples Nacional para advogados, é possível concluir que profissionais com faturamento anual de até 180 mil são tributados na menor alíquota, ou seja, 4,5%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Diante do exposto, o profissional que decide abrir um CNPJ para advogados garante uma importante economia de impostos.
Normalmente, os advogados atuam por meio de uma SUA – Sociedade Unipessoal da Advocacia ou então, através de uma Sociedade Simples de Advocacia.
Vejamos para quais situações cada opção é indicada:
O MEI é uma das primeiras opções para aqueles que desejam abrir um CNPJ, muito em função dos benefícios que esse tipo de empresa pode oferecer.
Apesar do limite de faturamento anual reduzido, o MEI conta com grande facilidade para abrir o seu CNPJ e paga impostos em valor fixo e reduzido.
No entanto, precisamos fazer um alerta importante: Advogado não pode ser MEI.
Isso acontece, pois, as atividades regulamentadas por conselhos de classe profissional, como é o caso da advocacia, que é regulamentada pela OAB, não são permitidas no MEI.
A essa altura da leitura, você já sabe que abrir um CNPJ para advogados é a sua melhor opção, sobretudo em função da economia de impostos.
Sendo assim, é hora de conferir quais são os documentos necessários para abrir um CNPJ de advocacia.
Também é necessário observar a lista de documentos e exigências da OAB do seu estado. Confira o que é necessário para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia em São Paulo:
Os custos para abrir um escritório de advocacia variam de acordo com a OAB de cada estado, mas basicamente, são os seguintes:
Na data de publicação desse conteúdo, a OAB SP, por exemplo, cobrava R$ 1.146,90 para registrar uma Sociedade de Advogados.
No entanto, a boa notícia é que profissionais que escolhem a Já Calculei e assinam um dos nossos planos anuais são isentos de honorários contábeis na constituição da sua Sociedade de Advocacia.
Deseja aproveitar esse super benefício? Siga o passo a passo abaixo e veja como é simples abrir a sua empresa:
Agora que você já sabe como abrir CNPJ para advogados, é hora de aproveitar a economia de impostos que a formalização como pessoa jurídica pode lhe oferecer!
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