CNPJ para advogados: Quanto custa e como abrir?

Por: | Data: fevereiro 2, 2022

CNPJ para advogados- Quanto custa e como abrir?

Você sabia que é possível abrir um CNPJ para advogados? A legislação em vigor no país permite que os advogados formalizem suas atividades como pessoa jurídica por meio de uma SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Diante da possibilidade, muitos profissionais da área questionam se realmente vale a pena abrir um CNPJ ou se é melhor atuar de forma autônoma, como pessoa física.

Para responder a essa e outras perguntas, decidimos preparar um conteúdo completo sobre a abertura de CNPJ para advogados. Você possui dúvidas sobre o assunto? Então, vale a pena acompanhar esse conteúdo até o final.

Vale a pena abrir CNPJ para advogado?

Os advogados são profissionais liberais, com Bacharelado em advocacia e registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Com profissão regulamentada por lei, esses profissionais podem optar por atuar de forma autônoma e não precisam necessariamente de um CNPJ.

No entanto, nos últimos anos, é cada vez maior o número de advogados que procuram escritórios de contabilidade em busca de orientação e com o desejo de abrir um CNPJ, passando a atuar como pessoa jurídica.

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O que muitos não sabem, é que essa procura tem ao menos uma razão e vantagem fundamental: economia de impostos.

Enquanto os advogados que atuam como pessoa física precisam contribuir com até 27,50% dos seus rendimentos mensais para o Imposto de Renda, os profissionais que constituem um CNPJ, podem ser enquadrados no Simples Nacional, cuja alíquota inicial é de apenas 4,5% ao mês.

Confira as tabelas e faixas de tributação para cada caso:

Advogado Pessoa Física – Tributação pelo IRPF

Observando a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, podemos concluir que advogados com renda acima de R$ 4.664,68 são tributados com a alíquota máxima de 27,50%

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Advogado Pessoa Jurídica – Tributação pelo Simples Nacional

Por sua vez, ao observar a tabela do Simples Nacional para advogados, é possível concluir que profissionais com faturamento anual de até 180 mil são tributados na menor alíquota, ou seja, 4,5%.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Diante do exposto, o profissional que decide abrir um CNPJ para advogados garante uma importante economia de impostos.

Qual tipo de empresa advogado pode abrir?

Normalmente, os advogados atuam por meio de uma SUA – Sociedade Unipessoal da Advocacia ou então, através de uma Sociedade Simples de Advocacia.

Vejamos para quais situações cada opção é indicada:

  • SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia: Essa é a opção ideal para advogados que desejam trabalhar por conta própria, ou seja, sem a figura de sócios no negócio.
  • Sociedade Simples de Advocacia: Por sua vez, a Sociedade Simples de Advocacia, é a opção ideal para advogados que desejam abrir um escritório em sociedade com outros profissionais que também exercem a advocacia.

Advogado pode ser MEI?

O MEI é uma das primeiras opções para aqueles que desejam abrir um CNPJ, muito em função dos benefícios que esse tipo de empresa pode oferecer.

Apesar do limite de faturamento anual reduzido, o MEI conta com grande facilidade para abrir o seu CNPJ e paga impostos em valor fixo e reduzido.

No entanto, precisamos fazer um alerta importante: Advogado não pode ser MEI.

Isso acontece, pois, as atividades regulamentadas por conselhos de classe profissional, como é o caso da advocacia, que é regulamentada pela OAB, não são permitidas no MEI.

Quais os documentos necessários para abrir um CNPJ de advocacia

A essa altura da leitura, você já sabe que abrir um CNPJ para advogados é a sua melhor opção, sobretudo em função da economia de impostos.

Sendo assim, é hora de conferir quais são os documentos necessários para abrir um CNPJ de advocacia.

  • RG e CPF;
  • Carteira da OAB;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia.

Também é necessário observar a lista de documentos e exigências da OAB do seu estado. Confira o que é necessário para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia em São Paulo:

  • 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
  • 04 (quatro) vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
  • Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
  • Ficha Cadastral devidamente preenchida.
  • O sócio deverá estar adimplente com a OAB/SP.

Quanto custa abrir um escritório de advocacia?

Os custos para abrir um escritório de advocacia variam de acordo com a OAB de cada estado, mas basicamente, são os seguintes:

  • Taxa para registro da Sociedade de Advocacia na OAB;
  • Honorários do profissional de contabilidade.

Na data de publicação desse conteúdo, a OAB SP, por exemplo, cobrava R$ 1.146,90 para registrar uma Sociedade de Advogados.

No entanto, a boa notícia é que profissionais que escolhem a Já Calculei e assinam um dos nossos planos anuais são isentos de honorários contábeis na constituição da sua Sociedade de Advocacia.

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  • Efetue o seu cadastro em nosso chatbot, clicando aqui;
  • Escolha o plano ideal para as suas necessidades;
  • Efetue o pagamento da primeira mensalidade;
  • Receba as orientações e aguarde o prazo para abertura do seu CNPJ.

Agora que você já sabe como abrir CNPJ para advogados, é hora de aproveitar a economia de impostos que a formalização como pessoa jurídica pode lhe oferecer!

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