Por: Já Calculei | Data: março 22, 2022
Consultar regularmente a situação fiscal do CNPJ na Receita Federal, é fundamental para empresas que desejam manter suas operações em regularidade, evitando multas e outras penalidades.
Como está a situação fiscal do CNPJ da sua empresa perante a Receita Federal? Neste conteúdo, a Já Calculei Contabilidade Online vai apresentar um passo a passo e informações completas sobre o assunto.
Se você deseja consultar e manter a situação fiscal da sua empresa em dia com o fisco, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
A melhor alternativa para consultar a situação fiscal do CNPJ é o e-CAC (Portal de Serviços da Receita Federal).
Na sequência, você confere um passo a passo completo e detalhado para realizar a consulta.
1.Acesse o site do e-cac, clicando aqui;
2.Efetue login com o código de acesso da Pessoa Jurídica ou certificado digital;
3.Na sequência, clique em “Certidões e Situação Fiscal”;
4.No quadro que se abrirá abaixo, clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal.”
Após seguir os passos acima, você poderá encontrar um dos seguintes resultados:
Essa mensagem indica que a situação fiscal do CNPJ se encontra regularizada, ou seja, não existem pendências, e, portanto, a empresa pode desenvolver normalmente suas atividades.
Essa mensagem indica que foram encontradas pendências vinculadas ao CNPJ consultado, possivelmente relacionadas a débitos com a Previdência Social.
Será necessário clicar sobre o link apresentado para verificar mais detalhes sobre as pendências.
Esse status também indica que existem pendências vinculadas ao CNPJ consultado. Neste caso, clique na opção “Diagnóstico Fiscal”, à esquerda da tela, para obter mais detalhes e informações.
Também é possível verificar a situação fiscal do CNPJ e detectar pendências, por meio da CND Receita Federal.
A CND Receita Federal ou Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal é um documento válido para comprovar a regularidade fiscal de uma pessoa jurídica perante a Receita Federal.
O documento em questão só é emitido para empresas que não possuem débitos relacionados com impostos e tributos federais, dentre eles:
Para emitir a CND Receita Federal e se certificar de que a sua empresa não possui débitos em aberto com o fisco, siga o passo a passo abaixo:
1.Acesse o site da Receita Federal, clicando aqui;
2.Clique nos três traços no canto superior esquerdo da tela;
3.Acesse a opção “Serviços”;
4.Selecione a opção “Certidões e Atestados”;
5.Clique em “Emitir Certidão”;
6.Clique em “Emitir Certidão de Regularidade Fiscal”;
7.Selecione a opção “Certidão de Pessoa Jurídica”;
8.Informe o CNPJ da empresa, digite os caracteres de segurança e clique em “Consultar”;
Caso a situação fiscal do CNPJ em relação aos tributos federais esteja em dia, a CND será emitida de forma imediata. Não sendo emitido o documento, é sinal de que existem pendências que precisam ser corrigidas.
Outra alternativa para verificar a situação fiscal do CNPJ é a consulta ao CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.
O CADIN é um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais.
A consulta ao CADIN é realizada por meio do portal e-cac, e, portanto, exige certificado digital ou código de acesso.
Nos tópicos anteriores, apresentamos três alternativas para que você consulte a situação fiscal do CNPJ da sua empresa na Receita Federal, ou seja, em relação aos tributos e obrigações federais.
No entanto, também é muito importante verificar a situação fiscal do CNPJ no âmbito estadual, o que inclui a verificação de declarações estaduais não entregues e atraso no pagamento de impostos, incluindo:
Para consultar a situação fiscal do CNPJ da sua empresa na esfera estadual, acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu estado.
Por sua vez, também é muito importante verificar a situação fiscal do CNPJ na esfera municipal, ou seja, no âmbito de atuação das prefeituras.
Esse tipo de consulta permite concluir se a empresa em questão possui pendências relacionadas a licenças e ao alvará de funcionamento ou débitos com impostos e taxas municipais, incluindo:
Para consultar a situação fiscal do CNPJ da sua empresa na esfera municipal, acesse o site da Prefeitura da sua cidade.
Por fim, para ter a certeza de que a empresa se encontra em situação completamente regular perante o fisco, também é muito importante consultar a situação fiscal do CNPJ no FGTS.
Para isso, basta consultar o Certificado de Regularidade do FGTS no site da Caixa Econômica Federal.
Precisando consultar ou regularizar a situação fiscal do seu CNPJ? Conte com o apoio e assessoria da Já Calculei Contabilidade Online.
Aqui você encontra serviços completos para a sua empresa, incluindo:
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