Registro de Marca: Saiba o que é e como registrar sua marca

Por: | Data: dezembro 3, 2021

Registro de Marca

Você sabe o que é, reconhece a importância e sabe como funciona um registro de marca no Brasil? A sua empresa ainda não possui marca registrada?

Acompanhe esse conteúdo até o final e veja como isso pode impactar no futuro dos seus negócios e providencie o quanto antes a sua regularização.

Dentre outras coisas, aqui neste conteúdo, você vai conferir:

  • O que é um registro de marca?;
  • O registro de marca é obrigatório?;
  • Como fazer o registro de uma marca?;
  • Quanto tempo demora o registro de marca?

O que é um registro de marca?

O registro de marca é uma segurança e garantia que as empresas e até mesmo as pessoas físicas podem ter contra o uso indevido de suas marcas.

Aqui no Brasil, a emissão do registro de marcas é uma responsabilidade do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, mediante solicitação da parte interessada em obter o registro e a propriedade de uma ou mais marcas.

Na prática, o registro de marca funciona como um documento oficial, onde o governo federal reconhece por meio do INPI, a propriedade de determinada marca a uma pessoa física ou jurídica.

Sendo assim, a partir do momento que uma marca é aprovada, os indivíduos que utilizarem a mesma sem autorização do seu proprietário ficam sujeitos a multa e podem responder a processos judiciais que incluem o pagamento de indenização.

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O registro de marca é obrigatório?

Vale destacar que o registro de marcas não é obrigatório no Brasil, no entanto, em função da sua importância, é algo extremamente recomendado.

Você já pensou nas consequências relacionadas ao uso indevido de uma marca? Imagine que um concorrente mal-intencionado, começasse a utilizar a sua marca?

Sem o prévio registro você não poderia fazer absolutamente nada, e pior ainda, poderia perder definitivamente o direito de uso sobre a marca, caso esse mesmo concorrente solicitasse o registro da marca como sua propriedade.

Diante disso, visando evitar qualquer tipo de problema ou prejuízo, recomendamos que você providencie o quanto antes, o registro das marcas utilizadas pela sua empresa.

Como fazer o registro de uma marca?

Agora que você já sabe o que é registro de marca e qual a sua importância, confira o passo a passo para registrar e proteger suas marcas.

1.Separe a documentação necessária

O primeiro passo para solicitar o registro de marcas, consiste na separação dos documentos necessários para este fim, são eles:

Registro de marca por pessoa física:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Documento que comprova o exercício da atividade.

Registro de marca por pessoa jurídica:

  • Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário, Certificado do MEI ou Estatuto Social;
  • Cópia da última alteração contratual (quando houver);
  • Cópia do Cartão CNPJ;
  • RG e CPF do responsável legal.

2.Realize uma busca de marcas no INPI

Após separar a documentação necessária, é hora de realizar uma busca de marcas no INPI para verificar se a marca em questão não foi registrada anteriormente.

O processo é simples, rápido e pode ser realizado gratuitamente pela internet, clicando aqui.

3.Faça o pedido de registro da marca

Após consultar e verificar que não existe uma marca registrada com o mesmo nome da sua, é hora de protocolar o pedido para registro por meio do e-INPI, sistema que você pode acessar, clicando aqui.

Para preencher o protocolo de registro de marcas no e-INPI, tenha em mãos as seguintes informações:

  • Tipo de natureza jurídica da sua empresa;
  • Razão Social;
  • CNPJ;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail.

4.Efetue o pagamento da taxa

Ao finalizar a inclusão do pedido de registro de marcas no e-INPI, será gerada uma GRU – Guia de Recolhimento da União, providencie o pagamento da guia em questão até o seu vencimento para que o INPI avalie o seu pedido.

Após protocolar o pedido, acompanhe o andamento do mesmo regularmente por meio do site para não perder os prazos para envio de documentos e informações adicionais que podem ser solicitados.

5.Acompanhe o resultado do pedido

Por fim, após analisar o pedido de registro de marcas, o INPI poderá aplicar um dos seguintes status ao pedido:

  • Deferido: Indica que o INPI aprovou o seu pedido de registro de marca.
  • Indeferido: O INPI identificou que o seu pedido não atende os requisitos legais ou então, que já existe outra marca registrada com o mesmo nome ou com um nome muito semelhante.
  • Arquivado: Você deixou de enviar um ou mais documentos e informações no prazo e, por isso, o pedido de registro de marca foi arquivado.

Qual o valor para registrar uma marca?

Agora que você já sabe o que é, e também como solicitar um registro de marca, é hora de conferir os custos de registro.

Para registrar a sua marca, você precisará pagar duas taxas, são elas:

Taxa para pedido de registro de marca: Taxa paga para entrar com pedido de registro.

  • Valor original: R$ 355,00
  • Valor com desconto: R$ 142,00

Taxa por concessão e uso de marca: Taxa paga na concessão do registro, devendo ser renovada a cada 10 anos.

  • Valor original: R$ 745,00
  • Valor com desconto: R$ 298,00

As taxas com desconto são oferecidas pelo INPI, as seguintes organizações e empresas:

  • Microempreendedor Individual – MEI;
  • Microempresa – ME;
  • Empresa de Pequeno Porte – EPP;
  • Instituições de ensino e pesquisa;
  • Cooperativas;
  • Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

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Quanto tempo demora o registro de marca?

De acordo com o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, o prazo médio para registro de marcas no Brasil, varia de dois a quatro anos para ser finalizado.

Portanto, não perca tempo, inicie o quanto antes o seu processo de registro e proteja a marca da sua empresa contra uso indevido.

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