Como descobrir o CNAE de uma empresa?

Por: | Data: julho 13, 2022

Como descobrir o CNAE de uma empresa?

Você sabe o que é CNAE, reconhece a sua importância e sabe o que é preciso fazer para descobrir o CNAE de uma empresa?

Se você possui algum tipo de dúvida com relação ao CNAE, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final para ficar por dentro de tudo o que você precisa saber.

Dentre outras coisas, aqui você vai conferir:

  • O que é CNAE?
  • Como saber o CNAE de uma empresa?
  • Por que saber o CNAE de uma empresa é importante?
  • Como saber se um CNAE pode ser enquadrado no Simples Nacional?
  • Como alterar o CNAE de uma empresa?

Dito isso, como não temos tempo a perder, vamos direto ao que realmente interessa e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o código CNAE.

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O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, uma lista com mais de 1.300 atividades catalogadas e identificadas por um conjunto numérico de 7 dígitos.

A lista é mantida pelo IBGE em parceria com a Receita Federal e outros órgãos, e organizada em uma estrutura composta por:

  • Seções;
  • Divisões;
  • Grupos;
  • Classes;

Veja um exemplo de código CNAE:

  • Seção: M – ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
  • Divisão: 69 – ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
  • Grupo:      2 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
  • Classe:         20-6 –  Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária.
  • Subclasse: 6920-6/01 Atividades de contabilidade

Agora que você já sabe o que é CNAE, é importante esclarecer que a legislação em vigor, exige que toda pessoa jurídica instalada no Brasil tenha ao menos 1 CNAE, ou seja, um tipo de atividade vinculada ao seu CNPJ.

Além disso, as pessoas jurídicas em geral podem contar com até 99 CNAEs secundários e o MEI – Microempreendedor Individual, com até 15 ocupações secundárias.

Para consultar a tabela CNAE completa, com seus respectivos códigos de atividade, clique aqui.

Como saber o CNAE de uma empresa?

Para saber o CNAE de uma empresa, basta que o interessado faça uma consulta gratuita pelo CNPJ no site da Receita Federal.

Todo e qualquer interessado pode consultar o cadastro CNPJ de uma empresa ou outro tipo de pessoa jurídica, gratuitamente no site da Receita Federal.

Para isso, basta ter em mãos o número do CNPJ e seguir o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
  • Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
  • Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Após o passo a passo, será emitido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento que lista os CNAEs (tipos de atividade) da pessoa jurídica e uma série de outras informações, incluindo: 

  • Tipo de Natureza Jurídica;
  • Data de Abertura;
  • Porte da Empresa;
  • Dados de Contato;
  • Endereço;
  • Atividades Desenvolvidas;
  • Status do cadastro no CNPJ.

Por que saber o CNAE de uma empresa é importante?

Conhecer o CNAE de uma empresa é muito importante, tendo em vista que é através dele que vários aspectos que influenciam diretamente nos negócios são definidos, incluindo:

  • Regime tributário da empresa;
  • Enquadramento sindical;
  • Permissão para desoneração da folha de pagamento;
  • Tipos de licenças de funcionamento obrigatórias;
  • Dentre outros itens importantes.

Por isso, sempre que um empreendedor planeja investir na abertura do próprio negócio, é fundamental que antes de qualquer decisão, uma consultoria contábil seja consultada.

Além de cuidar de todos os trâmites legais para abertura e regularização da empresa, o contador pode fornecer uma série de informações importantes e auxiliar o empreendedor em suas primeiras decisões, dentre elas, a escolha do CNAE (tipo de atividade).

Como saber se um CNAE pode ser enquadrado no Simples Nacional?

Conforme destacamos no tópico anterior, o código CNAE pode interferir em diversos aspectos importantes dos negócios, dentre eles, a escolha do regime tributário.

Podemos citar como exemplo, que dentre os códigos CNAE, existem opções que podem ser enquadradas no Simples Nacional e outras que não podem fazer parte deste regime.

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, negócios que faturam anual até R$ 4,8 milhões e que dentre outros benefícios, permite que as empresas recolham todos os seus impostos em guia única, incluindo:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Com a simplificação em questão, o Simples Nacional acaba sendo uma opção muito econômica para a maior parte das micro e pequenas empresas instaladas aqui no Brasil.

Por isso, antes de escolher o CNAE da sua empresa, consulte a contabilidade e verifique se o tipo de atividade em questão pode ser optante pelo Simples Nacional.

Se preferir, você também pode clicar aqui e acessar uma lista completa com todos os CNAEs permitidos no âmbito do Simples.

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Como alterar o CNAE de uma empresa?

Uma escolha equivocada na escolha do CNAE pode ser corrigida com o apoio de um contador e o protocolo de um pedido para alteração contratual na Junta Comercial.

Confira as etapas que precisam ser seguidas para a alteração do CNAE de uma empresa:

  • Contratar um serviço de contabilidade;
  • Verificar se a atividade em questão é permitida na região de instalação da sua empresa;
  • Realizar as devidas alterações no Contrato Social da empresa;
  • Registrar a alteração de CNAE na Junta Comercial do Estado;
  • Atualizar as informações cadastrais da empresa no CNPJ (Receita Federal), na Secretaria Estadual de Fazenda e na Prefeitura.

Como o processo de alteração do CNAE envolve custos e taxas cobradas pela Junta Comercial, é muito importante que o empresário não tome este tipo de decisão sem o suporte e a orientação de um profissional de contabilidade.

Por sua vez, além dos custos com a alteração contratual, é importante avaliar se a modificação do CNAE prejudicará a pessoa jurídica em algum aspecto.

Para saber mais sobre código CNAE, trocar de contador ou abrir a sua empresa gratuitamente, clique aqui e entre em contato conosco!