Regime de tributação: O que é e quais os seus tipos

Por: | Data: novembro 25, 2021

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Regime de tributação, um assunto que costuma gerar muita dúvida nos empresários e empreendedores brasileiros.

Afinal, quais são e como funcionam os regimes de tributação disponíveis no Brasil?

Neste conteúdo, vamos apresentar todos os detalhes sobre os regimes de tributação disponíveis em nosso país para que você tire todas as suas dúvidas e descubra qual é a melhor opção para a sua empresa.

Quais são os regimes de tributação?

Com base na legislação em vigor, temos três regimes tributários no Brasil, são eles:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Na sequência, você verá detalhes e descobrirá como funciona cada opção. Vale a pena conferir!

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Regime de tributação Simples Nacional

O regime de tributação Simples Nacional é o mais procurado por quem deseja abrir uma empresa e também o mais utilizado atualmente no país.

Podem participar do Simples Nacional, empresas com faturamento anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Neste regime, as empresas contam com o benefício de pagar seus impostos em guia única e em valor proporcional ao seu faturamento.

Por meio da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, as empresas podem unificar e recolher de uma só vez os seguintes impostos:

  • IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados,
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Contribuição para o PIS/Pasep;
  • CPP – Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;
  • ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
  • ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Confira na sequência, os anexos do Simples Nacional e suas alíquotas:

Anexo I – Comércio:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Saiba mais sobre o Anexo I e as atividades enquadradas neste anexo, clicando aqui.

 Anexo II – Indústria:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

Saiba mais sobre o Anexo II e as atividades enquadradas neste anexo, clicando aqui.

Anexo III – Serviços:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Saiba mais sobre o Anexo III e as atividades enquadradas neste anexo, clicando aqui.

Anexo IV – Serviços:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Saiba mais sobre o Anexo IV e as atividades enquadradas neste anexo, clicando aqui.

Anexo V – Serviços:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Saiba mais sobre o Anexo V e as atividades enquadradas neste anexo, clicando aqui.

Regime tributário Lucro Presumido

Como opção ao Simples Nacional, quem procura um regime tributário para abrir empresa, também pode optar pelo Lucro Presumido.

Podem participar do Lucro Presumido as empresas com faturamento anual igual ou inferior a R$ 78 milhões.

Nesse regime tributário, às alíquotas de contribuição são as seguintes:

Serviços hospitalares, transporte de cargas e comércio:

  • IRPJ: 8% x 15% = 1,20%
  • CSLL: 12% x 9% = 1,08%
  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%

Alíquota Final: 5,93%

Serviços em Geral:

  • IRPJ: 32% x 15% = 4,80%
  • CSLL: 32% x 9% = 2,88%
  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%

Alíquota Final: 11,33%

Além das alíquotas acima, as empresas que atuam no segmento do comércio precisam contribuir com o ICMS e as prestadoras de serviços com o ISS.

O ICMS é um imposto estadual e o ISS municipal, sendo assim, as suas alíquotas podem variar com base no local de instalação da empresa.

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Regime tributário Lucro Real

Por fim, quando o assunto é regime tributário, o empreendedor e empresário brasileiro ainda tem como opção o Lucro Real.

O Lucro Real é um regime obrigatório para grandes empresas, ou seja, para aquelas empresas que faturam mais de R$ 78 milhões ao ano.

Diferentemente dos regimes anteriores, no Lucro Real, os impostos são calculados sobre o lucro líquido. No entanto, suas alíquotas são mais elevadas, veja:

  • IRPJ: 15% + 10% de adicional de Imposto de Renda para Lucro trimestral superior a R$ 60 mil.
  • CSLL: 9%
  • COFINS: 7,60%
  • PIS: 1,65%

A depender do tipo de atividade que exercem, essas empresas também ficam sujeitas ao pagamento de ICMS e ISS.

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