Quais são os requisitos necessários para abrir um CNPJ ME?

Por: | Data: outubro 18, 2021

abrir um cnpj ME

Atualmente, o processo de abertura de uma empresa tem se demonstrado bem menos complicado. O nível de complexidade, vale dizer, também depende do tipo de empresa que você vai abrir, já que certos modelos de enquadramento jurídico (como o MEI) trazem processos mais fáceis e rápidos, menos burocráticos.

A microempresa é um tipo de negócio característico de empreendedores iniciantes ou com pouco capital de giro. Neste artigo, vamos mostrar quais são as condições necessárias para abrir um CNPJ ME. Que tal conferir?

Contrate um contador para abrir um CNPJ ME

O primeiro passo é contratar um contador para prestar assessoria no processo de abrir um CNPJ ME. Se ele for especializado em microempresas, melhor ainda.

Essa é uma ação necessária porque garante que você não esquecerá nenhum detalhe, cumprirá tudo que determina a legislação. Desse modo, seu negócio será formalizado sem problemas, sem multas nem outras penalizações.

Siga o passo a passo abaixo para abrir CNPJ ME

Os passos para abrir CNPJ ME são:

  1.   Defina o modelo de negócios e o nome da empresa (franquia, assinatura, freemium, marketplace, economia colaborativa);
  2.   Escolha o tipo de empresa (no caso, ME);
  3.   Escolha o regime jurídico (EIRELI ou LTDA);
  4.   Escolha as atividades conforme o CNAE;
  5.   Defina o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido);
  6.   Elabore o contrato social;
  7.   Separe a documentação necessária;
  8.   Se for preciso, obtenha o alvará de localização e funcionamento;
  9.   Faça a inscrição estadual.

Vamos analisar alguns pontos em mais detalhes:

Documentação

Em regra, os documentos necessários para abrir CNPJ ME são:

  •         RG e CPF;
  •         Comprovante de residência;
  •         Certidão de casamento, se for preciso;
  •         Cópia do IPTU;
  •         Número de recibo de entrega da DIRPF do ano anterior e, se não for obrigatória, cópia do número do título de eleitor.

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Junta Comercial

Trata-se do primeiro registro, ou seja, é a criação da empresa. É necessário fazer o pedido no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica para recebimento do Número de Identificação de Registro da Empresa (Nire). A documentação necessária para esse processo envolve:

  •         Contrato social;
  •         Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios ou do proprietário;
  •         Requerimento padrão em uma via;
  •         Modelos 1 e 2 da Ficha de Cadastro Nacional (FCN);
  •         Pagamento das taxas através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

A partir daí, seguem as etapas seguintes:

  1.   Viabilidade de endereço e razão social (nome da empresa);
  2.   Documento de Entrada Básico (DBE);
  3.   Elaboração de documentos e pagamento das taxas;
  4.   Protocolo na Junta Comercial.

CNPJ

Com o Nire, pode-se obter o CNPJ no site da Receita Federal. Na página, serão solicitados outros documentos que deverão ser remetidos por Sedex ou entregues diretamente na unidade mais próxima da Receita Federal. Mas a resposta será encaminhada pela internet. A documentação e fichas são:

  •         Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);
  •         Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
  •         ficha específica de acordo com o órgão conveniente;
  •         protocolo de transmissão ou DBE;
  •         ficha de beneficiários finais (quando é informada a existência/inexistência de beneficiários finais).

Outros pontos

Bem, agora que já tem o CNPJ, outros aspectos relevantes a considerar são:

  •         Tirar o alvará de funcionamento;
  •         Fazer a inscrição estadual;
  •         Cadastrar-se na Previdência Social;
  •         Cuidar do aparato fiscal, ou seja, solicitar autorização para impressão de notas fiscais eletrônicas e físicas e para autenticar livros fiscais.

Como se percebe, existe muita burocracia ainda, mas que garante mais segurança no processo de abrir um CNPJ ME. Com a devida assessoria contábil e com as facilidades da internet, o trabalho tende a ser mais simples e rápido.

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