Por: Já Calculei | Data: outubro 29, 2021
Você sabe o que é e como consultar o valor do piso salarial da sua profissão? Neste conteúdo, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Conhecer o valor do piso salarial por profissão é fundamental para que os empregadores possam pagar uma remuneração justa aos seus empregados, observando o que determina a legislação em vigor.
Deseja saber mais sobre piso salarial? Continue conosco, acompanhe este artigo até o final!
Piso salarial é o valor mínimo da remuneração mensal que uma categoria deve receber, podendo ser definido por Lei Federal (salário mínimo nacional), Lei Estadual (salário mínimo estadual) ou por Convenção Coletiva.
O piso salarial é uma garantia aos trabalhadores brasileiros, pois determina o valor mínimo que um empregador pode oferecer para cada tipo de função.
Vale destacar que em todos os casos, o valor do piso salarial de uma categoria profissional não pode ser inferior ao valor do salário mínimo nacional, incluindo os seus reajustes anuais.
A diferença entre piso e média salarial é uma das principais dúvidas relacionadas a esse assunto.
Sendo assim, é importante destacar que, enquanto o piso salarial é o valor mínimo para remuneração de uma categoria profissional, a média salarial, é o resultado do valor médio pago a determinado grupo de profissionais.
Na prática, apesar da existência do salário mínimo, nada impede que os profissionais da área recebam uma remuneração acima desse valor, surgindo, portanto, a média salarial.
Vale destacar que a média salarial é um critério utilizado por boa parte das empresas para definir a remuneração dos seus funcionários.
Devido a sua importância, o piso salarial está definido em Leis Federais e Estaduais, e inclusive na Constituição Federal, como um dos direitos dos trabalhadores, confira:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
….IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VII – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;…
O assunto também é tratado na Lei Complementar 103/2020 que determina:
“Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.”
Para consultar o valor do piso salarial por profissão, consulte o Sindicato ou Conselho de Classe que representa a categoria profissional.
Vale lembrar que algumas categorias profissionais possuem remuneração definida por Acordo ou Convenção Coletiva firmada entre empregadores e sindicatos, enquanto outros possuem piso definido por Conselhos de Classe, como CREA, CRM e OAB.
Não existindo piso definido por Conselhos de Classe, Acordo ou Convenção Coletiva, é preciso consultar a existência de pisos salariais definidos por Lei Estadual ou Nacional.
Por fim, caso não exista qualquer definição quanto ao piso salarial de determinada profissão, utiliza-se como parâmetro o valor do salário mínimo.
Importante: Antes de definir o salário a ser pago a um funcionário, consulte o seu contador, assim você segue à legislação em vigor e evita problemas futuros.
Um levantamento recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou o salário médio nas profissões que mais empregam no Brasil.
Os dados levam em consideração as informações do CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, referente ao mês de agosto de 2021, confira:
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