O que é SIMEI e qual a sua importância para o MEI

Por: | Data: dezembro 7, 2021

SIMEI

Você sabe o que é SIMEI e qual a diferença entre MEI e SIMEI? São tantas siglas que em alguns momentos é comum que o empreendedor fique com um verdadeiro nó na cabeça e tenha uma série de dúvidas.

Para resolver esses problemas e esclarecer suas principais dúvidas, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o SIMEI, explicando o seu significado e a diferença SIMEI x MEI.

Ficou curioso para saber mais? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!

O que é SIMEI?

SIMEI é um modelo diferenciado de arrecadação de tributos em valor fixo no âmbito do Simples Nacional.

Criado especialmente para atender a legislação do MEI, o SIMEI garante que os microempreendedores individuais recolham seus tributos em valor fixo, conforme a tabela abaixo:

Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 55,00 R$ 1,00 R$ 56,00
Serviços – ISS R$ 55,00 R$ 5,00 R$ 60,00
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 55,00 R$ 6,00 R$ 61,00

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Qual a diferença entre MEI e SIMEI?

Agora que você já sabe o que é SIMEI, fica mais fácil identificar a diferença entre MEI e SIMEI, não é mesmo?

Na prática, enquanto o SIMEI é o sistema para recolhimento de impostos dos microempreendedores individuais, o MEI é o regime de constituição e formalização desse tipo de empresa.

De forma objetiva, podemos dizer o seguinte:

  • SIMEI: Sistema para recolhimento de tributos.
  • MEI: Tipo de empresa.

O que é DASN SIMEI

Esclarecendo nossas principais dúvidas em relação às siglas que fazem parte do dia a dia do MEI, precisamos falar sobre a DASN SIMEI.

DASN SIMEI é a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, obrigação acessória destinada a todas as empresas enquadradas na condição de MEI – Microempreendedor Individual.

A DASN SIMEI precisa ser enviada anualmente por meio da internet, contendo o valor total das vendas e serviços prestados pelo Microempreendedor Individual com ou sem emissão de nota fiscal.

De acordo com a legislação em vigor, o MEI tem até o dia 31 de maio de cada ano para enviar as informações referentes ao ano imediatamente anterior.

Por sua vez, aqueles que deixam de enviar a declaração no prazo devido, ficam sujeitos a multa no valor mínimo de R$ 50,00 ou em percentual correspondente a 2% sobre o montante dos impostos decorrentes das informações prestadas por meio da DASN SIMEI.

Como enviar a DASN SIMEI?

Você é MEI – Microempreendedor Individual, mas ainda não enviou a DASN SIMEI? Evite problemas com a Receita Federal e a suspensão da sua empresa.

Confira o passo a passo abaixo e veja como enviar a DASN SIMEI:

  1. Faça um relatório das receitas recebidas mês a mês;
  2. Confira o valor das receitas com as notas fiscais emitidas;
  3. Acesse o site da DASN SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual;
  4. Informe o seu CNPJ;
  5. Preencha as receitas mês a mês (com e sem notas fiscais);
  6. Envie a declaração e salve o comprovante de envio.

Como saber se sou optante pelo SIMEI?

Se você tem dúvidas quanto a opção da sua empresa, saiba que é possível conferir em poucos passos e através da internet, se uma empresa é optante pelo SIMEI.

Confira o passo a passo e veja como funciona:

  • Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
  • Clique em “SIMEI Serviços” e na sequência em “Consulta Optantes”;
  • Na nova página, clique novamente em “Consulta Optantes”;
  • Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.

Com o passo a passo acima, será apresentado na tela, um comprovante, indicando se a empresa em questão é ou não optante pelo SIMEI.

Quais os principais benefícios de ser optante pelo SIMEI?

Ser Microempreendedor Individual e optante pelo SIMEI pode lhe garantir uma série de benefícios, dentre eles:

  • Direito a um CNPJ;
  • Isenção de custos e taxas para registro da empresa;
  • Pagamento de tributos em valor fixo e reduzido;
  • Dispensa de alvará de funcionamento para iniciar as atividades;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Maior poder de negociação com fornecedores;
  • Acesso a serviços financeiros destinados a pessoas jurídicas, como máquinas de cartão de crédito e microcrédito;
  • Poderá prestar serviços para empresas e até mesmo para o Governo.

O que é SIMEI não optante?

SIMEI não optante é um status atribuído ao MEI que deixou de ser optante em função das suas atividades, e precisa ser desenquadrado, passando a condição de Simples Nacional.

De acordo com a legislação em vigor, não são todas as atividades (CNAEs) que podem ser optantes pelo MEI, e além disso, a lista de atividades permitidas é revisada anualmente.

Na prática, isso indica que durante essas revisões o governo pode incluir ou excluir determinadas atividades do MEI.

Por sua vez, quando isso acontece, o Microempreendedor Individual passa para a condição de SIMEI não optante e precisa solicitar o seu desenquadramento.

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O que é desenquadramento SIMEI?

Desenquadramento SIMEI, em outras palavras é o mesmo que migrar de MEI para ME, situação que ocorre em uma das seguintes hipóteses:

  • Por solicitação e decisão do próprio empresário;
  • Se o faturamento anual ultrapassou o valor permitido de R$ 81 mil;
  • Quando ao empreendedor deseja contratar mais de 1 funcionário;
  • Quando a empresa passa a exercer uma ocupação que não esteja prevista na listagem de ocupações permitidas ao MEI;
  • Quando o microempreendedor individual decide abrir uma filial;
  • Quando o empresário decide se tornar sócio ou administrador de outra empresa ou incluir sócios no seu negócio.

Sua empresa se encontra em uma das alternativas acima e você precisa solicitar o desenquadramento SIMEI e migrar de MEI para ME?

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