Como mudar de MEI para ME

Por: | Data: novembro 11, 2021

Como mudar de MEI para ME

Como mudar de MEI para ME? Essa é uma dúvida muito comum entre os microempreendedores individuais que estão vendo seu negócio crescer, mas não sabem exatamente o que fazer para migrar de MEI para ME.

Pensando nisso, preparamos um conteúdo completo para ajudar você e tirar todas as suas dúvidas.

Aqui você vai conferir:

  • O que é MEI
  • O que é ME?
  • Quando mudar de MEI para ME?
  • Quanto uma ME paga de impostos?
  • Passo a Passo: como mudar de MEI para ME

O que é MEI

MEI ou Microempreendedor Individual é um regime tributário destinado a formalização de pequenos negócios individuais, com faturamento anual de até R$ 81 mil.

Esse tipo de empresa é muito procurado por quem está pensando em começar um pequeno negócio, principalmente em função da facilidade para abertura desse tipo de empresa e da baixa carga tributária sobre o MEI.

O processo para abertura do MEI pode ser feito diretamente na internet, pelo próprio empreendedor que em poucos minutos pode conquistar o seu CNPJ.

Por sua vez, a tributação do MEI varia atualmente de R$ 56,00 a R$ 61,00 de acordo com o tipo de atividade exercida pela empresa, conforme tabela abaixo:

Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 55,00 R$ 1,00 R$ 56,00
Serviços – ISS R$ 55,00 R$ 5,00 R$ 60,00
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 55,00 R$ 6,00 R$ 61,00

No entanto, apesar dos benefícios, precisamos destacar que o MEI possui algumas restrições e limitações, e que em função dessas limitações, é muito importante entender como mudar de MEI para ME e iniciar as atividades da empresa, já se preparando para esse momento.

O que é ME?

Por sua vez, a ME – Microempresa é uma categoria empresarial destinada a empreendedores que não se enquadram nas regras e limitações do MEI.

De acordo com a legislação em vigor, a Microempresa pode faturar até R$ 360 mil por ano e fica livre das limitações impostas ao MEI, como por exemplo, a limitação para contratação de funcionários.

No entanto, em contrapartida, a tributação deixa de ser feita com base na tabela apresentada no tópico anterior e passa a ser calculada por meio do Simples Nacional.

Na sequência veremos quando e como mudar de MEI para ME e o valor dos impostos pagos por uma microempresa.

Será que esse é o momento ideal para mudar a sua empresa de MEI para ME? Continue conosco e descubra!

Quando mudar de MEI para ME?

Existem diversas hipóteses e situações onde o Microempreendedor precisa deixar o MEI e mudar para ME, dentre elas:

1.Desenquadramento por excesso de receita: Uma das principais regras relacionadas ao MEI, diz respeito ao seu limite de faturamento anual, estipulado pela legislação em vigor em R$ 81 mil.

Logo, para fazer cumprir o que determina a legislação aplicável ao MEI, o microempreendedor que ultrapassa esse limite de faturamento precisa migrar de MEI para ME.

No entanto, na hipótese de desenquadramento por excesso de receita, é importante observar as seguintes regras:

  • Desenquadramento MEI por ultrapassagem do limite em até 20%: Nesta hipótese o desenquadramento ocorre a partir de janeiro do ano seguinte e o MEI paga uma guia complementar referente ao excesso de faturamento.
  • Desenquadramento MEI por ultrapassagem do limite em mais de 20%: Neste caso, o desenquadramento é imediato e o MEI precisa pagar impostos retroativos a janeiro do mesmo ano, como optante pelo Simples Nacional.

2.Desenquadramento por atividade econômica: O MEI possui uma lista restrita de atividades econômicas permitidas definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Sendo assim, caso a empresa precise exercer uma ou mais atividades não permitidas ao MEI, ela também precisa solicitar o seu desenquadramento, passando para a condição de ME.

3.Contratação de funcionários: De acordo com a legislação em vigor, o MEI possui permissão para contratar 1 funcionário, desde que o mesmo não receba mais que o salário mínimo nacional ou piso da sua categoria profissional.

Na prática, isso significa que o MEI que precisar contratar mais de 1 funcionário ou então remunerar os seus funcionários com um salário acima do mínimo nacional ou piso salarial da categoria, precisa obrigatoriamente deixar o MEI e mudar para ME.

4.Abertura de filial e inclusão de sócios: Por fim, o MEI também precisa obrigatoriamente mudar de MEI para ME quando decide pela abertura de uma filial, ou então, pela inclusão de sócios na sua empresa.

Quanto uma ME paga de impostos?

Bom, agora que você já sabe quando mudar de MEI para ME é hora de descobrir quanto uma ME paga de impostos e na sequência conferir o passo a passo como mudar de MEI para ME.

As microempresas (ME) são tributadas pelo Simples Nacional em função das atividades que exercem.

Atualmente, as alíquotas efetivas de contribuição estão distribuídas em 5 anexos, 1 para atividades de comércio, 1 para indústria e 3 para prestação de serviços, com as seguintes alíquotas:

Anexo I – Comércio

  • Alíquotas: 4% a 11,12%

Anexo II – Indústria

  • Alíquotas: 4,5% a 15%

Anexo III – Serviços

  • Alíquotas: 6% a 19,25%

Anexo IV – Serviços

  • Alíquotas: 4,5% a 15,75%

Anexo V – Serviços

  • Alíquotas: 15,5% e 19,25%.

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Passo a Passo: como mudar de MEI para ME

Por fim, agora que você já sabe tudo sobre MEI e ME, é hora de conferir o passo a passo e descobrir como mudar de MEI para ME, é bem simples, confira:

1.Acesse a nova página de migração MEI para ME, clicando aqui;

2.Clique no botão “Migrar MEI para ME”;

3.Responda às perguntas do nosso chatbot;

4.Escolha uma assinatura mensal;

5.Envie os documentos necessários;

6.Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para ME.

Deseja saber mais sobre como mudar de MEI para ME e tirar outras dúvidas sobre o assunto?

Entre em contato agora mesmo, com um dos nossos especialistas.

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