Mudança de MEI para Simples Nacional

Por: | Data: outubro 6, 2021

Mudança de MEI para Simples Nacional

Mudança de MEI para Simples Nacional, como funciona? Como solicitar? Acompanhe este conteúdo até o final e fique por dentro de tudo que você precisa saber sobre o assunto.

Preparamos um guia completo e descomplicado para ajudar microempreendedores que estão vendo a sua empresa crescer e precisam solicitar a mudança de MEI para Simples Nacional.

O que é MEI?

MEI ou Microempreendedor Individual é um tipo empresarial destinado a formalização de pequenos negócios, com faturamento anual não superior a R$ 81 mil ao ano.

O processo para abertura desse tipo de empresa é simples e pode ser realizado pelo próprio empreendedor por meio da internet.

Quem decide abrir um MEI, deixando a informalidade conta com diversos benefícios, dentre eles:

  • Recebe um CNPJ;
  • Pode emitir notas fiscais;
  • Pode contratar funcionário;
  • Tem acesso aos benefícios da Previdência Social;
  • Contribui mensalmente com impostos reduzidos e em guia única.

Atualmente, os microempreendedores individuais contribuem com os seguintes valores, de acordo com o tipo de atividade que desenvolvem:

  • Comércio e Indústria: R$ 56,00
  • Serviços: R$ 60,00
  • Comércio e Serviços: R$ 61,00

No entanto, devido às limitações do MEI, dentre elas, o faturamento anual, com o crescimento da empresa, é preciso deixar o MEI e migrar para o Simples Nacional.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, organizações empresariais cujo faturamento anual não exceda a R$ 4,8 milhões.

No Simples Nacional, as empresas pagam todos os seus tributos em guia única, dentre eles:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Diferentemente do MEI, as guias para pagamento dos impostos não contam com valor fixo, sendo calculadas com base no faturamento e tipo de atividade da empresa, veja:

  • Anexo I – Comércio: 4% a 19%
  • Anexo II – Indústria: 4,50% a 30%
  • Anexo III – Serviços: 6% a 33%
  • Anexo IV – Serviços: 4,50% a 33%
  • Anexo V – Serviços: 15,50% a 30,50%

Como solicitar a mudança de MEI para Simples Nacional?

Solicitar a mudança de MEI para Simples Nacional é muito fácil, confira o passo a passo:

1.Comunique a alteração no Portal SIMEI

O primeiro passo para solicitar a mudança de MEI para Simples Nacional, consiste no envio de uma “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI.”

O processo é simples e pode ser realizado com o auxílio do nosso time de contadores.

2.Alteração na Junta Comercial

Na sequência, será preciso solicitar a alteração cadastral da empresa na Junta Comercial do Estado.

A alteração em questão será registrada pela Junta Comercial, mediante solicitação e apenas após a comunicação de desenquadramento no SIMEI.

3.Comunique outros órgãos

Por fim, será necessário comunicar a alteração à Secretária Estadual de Fazenda e a Prefeitura do seu município para alteração e atualização cadastral.

São apenas três passos para mudança de MEI para Simples Nacional, entre em contato conosco e solicite a alteração de MEI para ME, agora mesmo!

Quando fazer a mudança de MEI para Simples Nacional?

A mudança de MEI para Simples Nacional pode acontecer a qualquer momento por solicitação do microempreendedor ou em função das seguintes hipóteses:

  • Excesso de receita: O excesso de receita é o principal motivo para que as empresas solicitem a mudança de MEI para Simples Nacional. Como vimos anteriormente, o limite de receita anual do MEI é de R$ 81 mil.

Sendo assim, as empresas que ultrapassam esse limite são obrigadas a solicitar a mudança de MEI para Simples Nacional.

  • Contratação de funcionários: Outro motivo muito comum para solicitar a mudança de MEI para Simples Nacional é a necessidade de contratação de funcionários.

Vale lembrar que microempreendedores individuais possuem permissão para contratar apenas 1 funcionário, o que pode não ser suficiente de acordo com o porte da empresa.

  • Inclusão de atividades: Algumas atividades não são permitidas no Simples Nacional, sendo assim, é comum encontrar empresas que solicitam a mudança de MEI para Simples Nacional para inclusão de novas atividades no seu CNPJ.
  • Inclusão de sócios: Quem é MEI sabe que não pode ter sócios. Logo, para a inclusão de sócios no negócio, também é necessário solicitar o desenquadramento e migrar do MEI para o Simples Nacional.
  • Abertura de filiais: Por fim, você que possui um MEI e pretende abrir filial também precisa solicitar a mudança de MEI para Simples Nacional.

Contabilidade Online

FAQ: Mudar de MEI para Simples Nacional?

Quanto custa mudar de MEI para Simples Nacional?

Os custos para desenquadramento do MEI varia conforme a cidade e a atividade que será desenvolvida pela empresa.

Aqui na Já Calculei, você pode migrar de MEI para Simples Nacional sem qualquer custo, basta escolher um dos nossos planos, com mensalidade a partir de R$ 99,00.

Quanto tempo demora para migrar de MEI para Simples Nacional?

Hoje, o processo de migração de MEI para ME dura em média de 10 a 25 dias úteis. A alteração de uma empresa no Brasil passa por algumas etapas e distintos órgãos públicos.

Todo o processo é realizado pela Já Calculei Escritório de Contabilidade Online, por um valor de honorários contábeis justo, e com a garantia de eficiência e rapidez.

Quais os documentos para migrar de MEI para Simples Nacional?

  • RG e CPF autenticados (Carteira Nacional de Habilitação é documento válido)
  • Comprovante de endereço – Se casado(a), certidão de casamento

Não perca mais tempo, clique aqui e solicite agora mesmo, a mudança de MEI para Simples Nacional.

Conte com a Já Calculei, temos planos sob medida para o seu negócio e um time de contadores especializados para cuidar de todos os trâmites que envolvem a mudança de MEI para Simples Nacional.

Deseja saber mais e descobrir como incluir sócios no seu negócio de forma simples, rápida e descomplicada? Clique aqui e entre em contato conosco!