Por: Já Calculei | Data: maio 19, 2022
Você já está por dentro das possíveis mudanças no faturamento MEI 2022? Se ainda não, é importante ter atenção com as possíveis novidades que vem por aí.
A legislação atualmente em vigor, determina que o MEI pode contratar 1 funcionário e faturar até R$ 81 mil por mês. No entanto, mudanças estão por vir e são muito aguardadas pelos microempreendedores individuais.
Existe um projeto de Lei em tramitação no congresso que se aprovado, aumentará o limite de faturamento do MEI para 130 mil e a expansão do número de funcionários para até 2 (dois).
O projeto que pretende aumentar o faturamento do MEI é o PLP 108/21, de iniciativa do Senador Jayme Campos e já foi aprovado pelo Senado.
Recentemente, o Senador explicou o objetivo da proposta:
“Nossa proposta ajuda a pessoa que já está enquadrada como MEI e vislumbra a possibilidade de ampliação de sua atividade econômica, bem como possibilita que maior número de pessoas possa aderir a um modelo que claramente beneficia a economia brasileira”
Noticiado o tema, precisamos destacar que até a data de publicação deste conteúdo, o documento ainda aguardava a votação e aprovação na Câmara dos Deputados, para só então, ir à sanção presidencial e entrar em vigor.
De acordo com a proposta do PLP 108/2021, o faturamento MEI 2022 está previsto em R$ 130 mil.
No entanto, para entrar em vigor, à medida que já passou pelo Senado, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial.
Por sua vez, enquanto isso não acontece o MEI ainda precisa ficar atento ao limite de faturamento previsto na legislação em vigor, ou seja, de R$ 81 mil por ano.
Além disso, é importante observar o limite para contratação de funcionários, evitando ser surpreendido por um desenquadramento de ofício por parte do fisco.
Para descobrir o valor médio que o MEI pode faturar por mês, basta dividir o limite de faturamento anual por 12.
Considerando o atual limite de R$ 81 mil, temos em média R$ 6.750,00 por mês. No entanto, é importante destacar que o valor é apenas uma média e que não é proibido obter um faturamento maior em determinado mês, desde que o limite anual não seja atingido.
Por outro lado, com um possível reajuste do limite anual para R$ 130 mil, teríamos uma média mensal de R$ 10.833,33 em termos de faturamento.
Além disso, é importante esclarecer que no ano em que iniciam suas atividades, os microempreendedores contam com limite proporcional de faturamento. Sendo assim, o MEI que iniciou as atividades no mês 6, pode faturar até R$ 40.500,00 até o fim do ano.
Ultrapassar o limite de faturamento do MEI é um sinal positivo e indica que o seu negócio está crescendo.
Sendo assim, é muito importante que você saiba o que fazer e o que acontece quando o limite de faturamento anual é ultrapassado.
A regra é muito simples e funciona da seguinte forma:
Quando desenquadrado o microempreendedor deixa a condição de MEI e passa para a condição de ME – Microempresa, podendo optar pelo Simples Nacional.
Através do Simples Nacional, o pagamento de impostos continuará sendo realizado em guia única, assim como acontece no MEI, contudo o valor não será fixo, sendo calculado de forma proporcional ao faturamento obtido pela empresa.
Além disso, o limite de faturamento sobe para R$ 4,8 milhões por ano e deixa de existir qualquer tipo de limitação em relação à contratação de funcionários.
Agora que você já sabe tudo sobre o faturamento MEI 2022, é hora de conferir como funciona o passo a passo para migrar de MEI para ME, com o crescimento da sua empresa.
Ao contrário do que muitos pensam, o processo é muito simples e está dividido em três etapas:
Além disso, quem escolhe a Já Calculei e assina um dos nossos planos, não precisa se preocupar com os trâmites legais para alteração de MEI para ME, pois nossos contadores estão preparados para cuidar de tudo.
Ultrapassar o limite de faturamento anual é a principal hipótese para migrar de MEI para ME, no entanto, ela não é a única.
Confira outras hipóteses que obrigam o microempreendedor a migrar para ME:
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