Enquadramento tributário é uma das etapas mais importantes para a regularização e o sucesso financeiro de uma empresa.
A forma como o negócio será tributado impacta diretamente na carga de impostos, na lucratividade e até nas obrigações acessórias ao longo do ano.
Por isso, fazer a escolha certa no momento da abertura da empresa — e revisá-la sempre que necessário — é essencial para evitar prejuízos e garantir mais eficiência fiscal.
Neste artigo, você vai entender o que é enquadramento tributário, conhecer os principais tipos de enquadramento tributário no Brasil e aprender como escolher o enquadramento tributário mais vantajoso para o seu negócio. Continue lendo e tire suas dúvidas com a Já Calculei Contabilidade.
O que é enquadramento tributário?
Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental entender o que é enquadramento tributário. Esse termo se refere à classificação da empresa em um dos regimes de tributação disponíveis na legislação brasileira.
Essa escolha determina como os impostos serão calculados e pagos, quais declarações deverão ser enviadas ao Fisco e quais limites e regras se aplicam ao negócio.
Ou seja, o enquadramento tributário define a forma de relacionamento da empresa com a Receita Federal, estados e municípios. Escolher o regime errado pode fazer a empresa pagar mais impostos do que o necessário ou enfrentar burocracias desnecessárias.
Além disso, o enquadramento precisa estar alinhado ao porte da empresa, sua receita bruta anual, setor de atuação e atividades econômicas (CNAEs).
Tipos de enquadramento tributário
Agora que você já sabe o que é enquadramento tributário, vamos conhecer os principais tipos de enquadramento tributário disponíveis atualmente no Brasil. Cada um possui regras próprias, vantagens e desvantagens. Veja abaixo:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica o pagamento de diversos tributos em uma única guia mensal (DAS), facilitando a rotina do empresário.
Esse regime é dividido em anexos, que variam conforme a atividade econômica da empresa. A alíquota de impostos pode variar de 4% a mais de 30%, dependendo da receita acumulada e do fator R.
Vantagens:
Menor carga tributária para empresas de menor porte;
Menos burocracia e obrigações acessórias;
Inclusão automática no regime de recolhimento do INSS patronal (exceto para atividades intelectuais).
Desvantagens:
Pode ser desvantajoso para empresas com poucos funcionários e alto faturamento;
Algumas atividades são impedidas de optar por esse regime (como instituições financeiras, por exemplo).
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é indicado para empresas com receita anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL) é determinada por uma presunção de lucro, conforme o tipo de atividade.
Por exemplo, empresas de serviços em geral têm uma presunção de 32%, enquanto comércios e indústrias utilizam 8%.
Vantagens:
Cálculo mais simples do que o Lucro Real;
Pode ser mais vantajoso para empresas com margens de lucro maiores do que a presunção utilizada.
Desvantagens:
A empresa paga impostos mesmo que tenha prejuízo;
Sem compensação de prejuízos fiscais;
Mais obrigações acessórias do que o Simples.
Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, mas também pode ser adotado por empresas de qualquer porte que desejem apurar seus impostos com base no lucro efetivamente obtido.
Esse regime exige uma contabilidade completa e detalhada, com apuração mensal ou trimestral do lucro contábil e ajustes fiscais.
Vantagens:
Pode resultar em menor carga tributária para empresas com margens reduzidas ou prejuízo;
Permite compensação de prejuízos fiscais;
Recomendado para empresas com grande volume de despesas dedutíveis.
Desvantagens:
Exige maior controle contábil e fiscal;
Mais burocrático;
Sujeito a fiscalização mais intensa da Receita Federal.
Como escolher o enquadramento tributário ideal?
A escolha do regime correto pode garantir economia significativa de impostos. Mas como escolher o enquadramento tributário ideal para a sua empresa?
A resposta depende de uma série de fatores que precisam ser avaliados com atenção, preferencialmente com o apoio de um contador especializado. Veja o que deve ser considerado:
1. Faturamento previsto
A receita bruta anual é um dos principais critérios para definir o regime. Empresas com faturamento mais baixo tendem a se beneficiar do Simples Nacional, enquanto empresas maiores ou com margens estreitas podem preferir o Lucro Real.
2. Atividade exercida
Nem todas as atividades podem optar pelo Simples Nacional. Além disso, o tipo de serviço prestado influencia diretamente a tributação, especialmente nos anexos do Simples.
3. Margem de lucro
Se sua empresa tem uma margem de lucro maior do que a presunção do Lucro Presumido, esse regime pode ser vantajoso. Já se opera com margem apertada ou prejuízo, o Lucro Real pode ser mais adequado.
4. Custo com folha de pagamento
Empresas com folha de pagamento elevada podem se beneficiar do fator R no Simples Nacional, conseguindo tributar pelo Anexo III (alíquotas menores).
5. Projeção de crescimento
Se você pretende expandir o negócio em breve, é importante já planejar o enquadramento que será mais sustentável no médio e longo prazo.
Conclusão
Fazer o enquadramento tributário correto é uma decisão estratégica que pode impactar diretamente no sucesso do seu negócio.
Se você está abrindo uma empresa ou deseja revisar o enquadramento atual, conte com o apoio da Já Calculei Contabilidade.
Nossa equipe está preparada para analisar a realidade do seu negócio e indicar a melhor opção tributária com segurança e economia.
