O drawback é um dos regimes aduaneiros mais importantes para empresas que atuam com exportação no Brasil.
Criado para estimular a competitividade da indústria nacional, o mecanismo permite reduzir custos tributários na compra de insumos destinados à produção de bens exportados, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.
Com o avanço da globalização e a crescente necessidade de integrar a economia brasileira às cadeias de valor globais, o drawback se consolidou como um instrumento estratégico de política econômica, incentivando exportadores e fortalecendo o setor produtivo.
Neste artigo, a Já Calculei Contabilidade explica o que é drawback, como funciona e quais são os principais tipos de drawback existentes atualmente.
O que é drawback
Em termos simples, o drawback é um benefício fiscal concedido às empresas exportadoras, que permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos federais incidentes sobre a importação ou aquisição de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Esse regime foi criado pelo governo brasileiro em 1966 e está regulamentado atualmente pela Portaria Secex nº 44/2020.
O principal objetivo é reduzir o custo de produção de bens exportáveis, aumentando a competitividade da indústria nacional no mercado externo.
Na prática, o drawback funciona como uma compensação: o governo abre mão de parte da arrecadação tributária para que o exportador possa oferecer preços mais competitivos no exterior.
O benefício também contribui para o aumento das exportações, geração de empregos e fortalecimento da balança comercial.
Como funciona o drawback
O funcionamento do drawback é relativamente simples, mas requer controle rigoroso e cumprimento de prazos específicos.
O regime é administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e seu acompanhamento é feito por meio do sistema Drawback Web.
Basicamente, o processo ocorre em três etapas:
- Habilitação no regime: A empresa interessada solicita autorização no sistema Drawback Web, informando os produtos que pretende importar ou adquirir no mercado interno e o destino final (exportação).
- Aquisição dos insumos: Após aprovação, a empresa pode importar ou comprar insumos nacionais com isenção, suspensão ou restituição de tributos, dependendo da modalidade escolhida.
- Exportação e comprovação: Após o processo produtivo, o exportador deve comprovar a exportação dos bens dentro do prazo estipulado (geralmente de 12 meses, prorrogáveis), comprovando o cumprimento das condições do benefício.
Caso a empresa não realize a exportação no prazo previsto, deverá recolher os tributos dispensados com atualização e multa, o que reforça a importância de um controle contábil eficiente e do acompanhamento de uma assessoria especializada.
Entre os principais tributos beneficiados pelo regime estão: Imposto de Importação (II), IPI, PIS/Pasep, Cofins e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Tipos de drawback
O regime possui diferentes modalidades, conhecidas como tipos de drawback, que variam conforme a origem dos insumos e o momento da concessão do benefício.
1. Drawback suspensão
É a modalidade mais utilizada. Nela, o pagamento dos tributos é suspenso no momento da importação ou compra no mercado interno dos insumos.
A suspensão é convertida em isenção quando a empresa comprova a exportação dos produtos finais dentro do prazo estabelecido.
Exemplo: Uma indústria têxtil importa tecidos e fios sem pagar impostos, desde que use esses materiais para produzir roupas que serão exportadas.
2. Drawback isenção
Essa modalidade permite que a empresa importe novamente insumos com isenção total de tributos, desde que já tenha realizado uma exportação anterior com insumos tributados.
Em outras palavras, é um mecanismo de reposição de estoques: a empresa exporta, comprova o uso dos materiais e, em seguida, pode repor o que foi gasto sem pagar impostos.
É muito utilizada por empresas com operações regulares de exportação, que mantêm um ciclo contínuo de produção e vendas internacionais.
3. Drawback restituição
Menos comum atualmente, essa modalidade prevê a devolução dos tributos já pagos sobre insumos utilizados em produtos exportados.
Sendo assim, se a empresa importou insumos pagando impostos e depois usou esses materiais para exportar bens, ela pode solicitar o ressarcimento dos valores recolhidos.
Devido à complexidade e ao tempo necessário para a restituição, essa modalidade tem sido gradualmente substituída pelas modalidades de suspensão e isenção.
Vantagens do drawback
O drawback oferece uma série de benefícios que tornam o regime altamente vantajoso para empresas exportadoras. Entre os principais:
- Redução de custos de produção: O regime permite a importação de insumos sem a incidência de impostos, o que diminui significativamente o custo final do produto.
- Aumento da competitividade internacional: Com preços mais acessíveis, os produtos brasileiros ganham espaço no mercado externo.
- Melhor aproveitamento de recursos financeiros: A isenção ou suspensão de tributos melhora o fluxo de caixa e aumenta a capacidade de investimento das empresas.
- Estímulo à industrialização: O regime incentiva a produção nacional e a agregação de valor aos produtos exportados.
- Integração com políticas de comércio exterior: O drawback está alinhado a outros incentivos governamentais, como o Reintegra e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof).
Conclusão
O drawback é uma ferramenta essencial para empresas que buscam expandir suas exportações e se manter competitivas no mercado global.
A Já Calculei Contabilidade auxilia empresas exportadoras em todo o processo, desde a habilitação no regime até a gestão fiscal e o cumprimento das obrigações perante a Secex e a Receita Federal.
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