Desenquadrar MEI — Como O Processo Funciona?

Por: | Data: outubro 28, 2020

Desenquadrar MEI — Como O Processo Funciona?

Um dos sinais de que seu negócio está crescendo é quando surge a necessidade da mudança de porte empresarial. Em alguns casos, desenquadrar MEI (Microempreendedor Individual) é um processo automático, em outros não. Saiba mais sobre o processo neste artigo.

Quando e por que desenquadrar MEI e ir para ME?

Caso o faturamento anual da sua empresa ultrapasse R$ 81 mil, o teto para classificação de Microempreendedor Individual, você deve realizar a migração de MEI para ME (Microempresa). Além disso, é possível realizar a mudança quando:

  • você quiser contratar mais de um empregado;
  • você exercer uma ocupação que não esteja prevista na listagem de ocupações permitidas para MEI;
  • você abra uma filial;
  • caso você se torne sócio ou administrador de outra empresa.

Migrar de um tipo de negócio para outro fica muito mais simples com a ajuda de uma empresa especializada em serviços contábeis, como a Já Calculei. Mas é importante que o empreendedor conheça o funcionamento do processo. Por isso ajudamos você a entender como desenquadrar MEI.

Como realizar o desenquadramento do seu negócio

Você pode migrar de MEI para ME de diferentes formas. O processo pode ser iniciado pelo Portal do Simples Nacional, inclusive se o status da empresa foi alterado automaticamente (quando o empreendedor vai de Empreendedor Individual para outra categoria, ao abrir uma filial, por exemplo).

Quando o motivo da alteração é o reajuste de faturamento anual, no Portal, basta alterar os dados nos campos destinados à essa informação. Nessa etapa, também é preciso ajustar o valor recolhido pela empresa.

A outra opção para desenquadrar MEI é comunicar a alteração para a Junta Comercial do seu estado (pois o documento CCMEI perde a validade e a empresa precisa de um contrato social). Para que o processo seja feito, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • contrato social;
  • formulário de desenquadramento;
  • requerimento que foi solicitado ao presidente da Junta Comercial.

É importante que o empreendedor atualize todos os dados da sua empresa para que a migração seja concluída.

Por fim, outra alternativa bem simples é dar baixa no CNPJ atual da empresa e abrir um novo como ME. Para fazer isso, todos os débitos da instituição devem estar quitados.

A necessidade de um profissional contábil para realização dos processos

Migrar o status do seu negócio de Microempreendedor Individual para Microempresa é um processo cheio de detalhes. Ele pode ser complicado se a empresa não possuir um serviço de contabilidade que realize a mudança de forma segura e sem dores de cabeça para você, empreendedor.

Além disso, uma empresa especializada, como a Já Calculei, se torna praticamente obrigatória quando você decide expandir seu negócio. Ela é uma peça importante na saúde financeira e administrativa da sua companhia, pois controla o orçamento, cuida dos gastos e lucros.

Para ter relatórios, administração de pagamentos, controle de dados importantes, impostos e emissão de notas fiscais de prestação de serviços em dia, conte com a Já Calculei.

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