Corretor de imóveis não pode ser MEI: Veja como abrir o seu CNPJ





Corretor de imóveis não pode ser MEI: Veja como abrir o seu CNPJ

Por: | Data: fevereiro 3, 2022

Corretor de imóveis não pode ser MEI

A legislação atual não permite que corretores de imóveis atuem como MEI. No entanto, isso não significa que os corretores não podem abrir CNPJ.

Apesar de não contar com permissão para formalizar suas atividades como MEI, os corretores de imóveis podem abrir CNPJ em outras modalidades e aproveitar todos os benefícios de atuar como pessoa jurídica.

Deseja saber mais sobre o assunto, descobrir como abrir um CNPJ para corretor de imóveis, obter benefícios e pagar menos impostos? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

O que faz um corretor de imóveis?

O corretor de imóveis é um profissional especializado nas atividades de intermediação de contratos e negócios em geral, envolvendo a compra e venda ou a locação de imóveis residenciais e comerciais.

Normalmente, esse profissional acumula vasta experiência e conhecimento nas operações realizadas no âmbito do mercado imobiliário, auxiliando seus clientes a encontrar potenciais interessados na compra ou locação de imóveis, como também na conclusão dos trâmites burocráticos.

No seu dia a dia, os corretores de imóveis funcionam como uma ponte, entre proprietários de imóveis, potenciais compradores ou locatários.

Pelos serviços prestados, esses profissionais costumam receber um percentual das transações de venda ou dos contratos de aluguel.

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Corretor de imóveis pessoa física ou jurídica: Qual a melhor opção?

Corretores de imóveis que atuam como pessoa física precisam contribuir mensalmente para o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

A alíquota de contribuição nessa condição, pode chegar a 27,50% sobre a renda mensal daqueles que faturam mais de R$ 4.664,68.

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Por sua vez, os corretores que optam por abrir um CNPJ, podem contar com alíquotas muito menores, a partir de 6% ao mês.

Qual o CNAE para corretores de imóveis?

O CNAE para corretores de imóveis é o 6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis.

De acordo com à legislação em vigor e a tabela CNAE mantida pelo IBGE, esse código de atividade inclui:

  • Intermediação na compra, venda de imóveis e terrenos por agentes e corretores imobiliários sob contrato;
  • Serviços de corretor imobiliário;
  • Avaliação patrimonial de imóveis;
  • Corretagem de imóveis;
  • Elaboração de parecer de avaliação de valor de mercado de imóveis;
  • Intermediação na compra e venda de imóveis;
  • Consultoria em intermediações imobiliárias;
  • Serviços de compra e venda de imóveis de terceiros;
  • Comissão sobre imóveis de terceiros;
  • Serviços de agente imobiliário;
  • Serviços de avaliador imobiliário.

Qual o regime tributário para corretor de imóveis? Quanto um corretor paga de impostos?

Corretor de imóveis não pode ser MEI, mas pode abrir um CNPJ e aproveitar os benefícios de outros regimes tributários, dentre eles: Simples Nacional e Lucro Presumido.

Na sequência, veremos mais detalhes sobre cada opção.

Simples Nacional para corretores de imóveis

No Simples Nacional, os corretores de imóveis pagam seus impostos em guia única e contam com alíquota de tributação a partir de 6% sobre o faturamento mensal.

Confira as tabelas e veja como funciona:

Anexo III – Destinado a corretores de imóveis que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou superior a 28% do seu faturamento.

Respeitando essa condição, a alíquota inicial de contribuição corresponderá a 6% sobre o faturamento mensal.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Anexo V – Destinado a corretores de imóveis que não possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou superior a 28% do seu faturamento.

Nesse caso, a alíquota inicial de contribuição corresponderá a 15,50% sobre o faturamento mensal.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Lucro Presumido para corretores de imóveis

Os corretores de imóveis que decidem abrir o seu CNPJ, também possuem como opção o Lucro Presumido.

No Lucro Presumido, os impostos são pagos em guias separadas, cuja soma das alíquotas pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.

Tipos de empresa para corretor de imóveis

Corretor de imóveis não pode ser MEI, mas pode abrir um CNPJ e formalizar suas atividades por meio das seguintes naturezas jurídicas:

  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Opção para quem desejar abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios, para desenvolver atividades relacionadas à corretagem de imóveis.
  • Sociedade Empresária Limitada: Opção para quem deseja abrir um CNPJ com sócios, para desenvolver atividades relacionadas a corretagem de imóveis.

Como abrir um CNPJ para corretores de imóveis?

Abrir um CNPJ para corretores de imóveis pode ser muito mais fácil do que você imagina.

Veja como funciona:

1.Contrate uma contabilidade especializada: Contrate um serviço de contabilidade para receber todas as orientações relacionadas a abertura do seu CNPJ.

2.Reúna os documentos necessários: Separe os documentos necessários, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Registro no CRECI.

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3.Aguarde o registro da sua empresa e a emissão do CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida da emissão do seu CNPJ e demais documentos.

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