Por: Já Calculei | Data: outubro 4, 2021
MEI é a sigla que representa a categoria empresarial Microempreendedor Individual. Trata-se de um formato de negócio em que o profissional atua como autônomo. Nessa categoria, se enquadram os profissionais cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 81 mil.
ME é a sigla para Microempresa, formato de empresa cujo faturamento anual máximo deve ser de R$ 360 mil. A partir do momento em que o faturamento anual excede o limite definido por lei, o MEI deve, obrigatoriamente, passar à condição de ME. Veja, a seguir, o passo a passo para transformar uma empresa MEI em ME!
Já falamos que um dos motivos para transformar MEI em ME é ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI (R$ 81 mil). Mas não é preciso que isso aconteça. Se a pessoa deseja apostar no crescimento da empresa, ela pode, voluntariamente, fazer a migração. Diante da necessidade de abrir filiais, contratar outros funcionários (o MEI só pode ter um) ou fazer sociedade, o MEI também precisa se transformar em Microempresa.
Vejamos o passo a passo para migrar de MEI para ME:
Não importa a causa, a transformação de MEI em ME tem seu ponto de partida no Portal do Simples Nacional. É aí que o desenquadramento do MEI é solicitado.
Quando as modificações são automáticas, é suficiente confirmar o processo de alteração no próprio Portal, sem a necessidade de fazer qualquer outra ação. As mudanças automáticas ocorrem quando o Microempreendedor Individual passa a exercer uma atividade econômica que não é permitida para sua categoria ou abre uma filial.
Se a razão da mudança for o aumento de faturamento anual, também é necessário ajustar o valor recolhido no ano anterior por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do seguinte modo:
Para isso, é preciso levar uma documentação específica:
Outro passo necessário na transformação de MEI em ME é a atualização dos dados cadastrais da empresa, capital social, razão social na Junta Comercial. Outros órgãos também precisam ser comunicados, como a prefeitura e a Sefaz.
Para esse passo, é importante receber a assessoria de um contador. Um dos motivos é manter os tributos em dia e evitar graves penalizações.
Para abrir empresa, é necessário tomar algumas decisões como: tipo de empresa, natureza jurídica, atividades exercidas (definição de CNAE), tributos recorrentes, documentos necessários para abrir ME, valor para obter CNPJ.
Existe outra opção mais simples para transformar MEI em ME. Você pode dar baixa no CNPJ de MEI e abrir uma Microempresa ou uma empresa de outra categoria. Os passos para isso são basicamente:
A assessoria contábil vai ajudar o Microempreendedor nessa transformação de MEI em ME de forma que o processo seja mais rápido e menos oneroso.
Atualmente, a tecnologia, aliada a bons profissionais, permite mais praticidade em diferentes processos, desburocratizando-os. Sabia que o telefone já reduz muita burocracia relacionada à abertura de empresas? Pois é, aproveite e confira como abrir CNPJ pelo celular!
