Como regularizar uma empresa: Impostos, documentos e obrigações acessórias

Por: | Data: março 14, 2022

Como regularizar uma empresa

Você sabe como regularizar uma empresa e evitar que ela tenha problemas com o fisco?

Todo tipo de negócio, independente do porte ou segmento, possui documentos, impostos e obrigações acessórias que precisa manter em dia, para que o exercício das suas atividades não seja prejudicado.

Empresas em situação irregular ficam sujeitas ao pagamento de juros, multas e outras complicações que podem resultar na suspensão ou até mesmo no encerramento definitivo das suas atividades.

Sabendo disso, a Já Calculei preparou um artigo completo, apresentando todos os detalhes que você precisa saber para regularizar uma empresa.

Deseja saber mais sobre o assunto, organizar a situação da sua empresa e evitar problemas com o fisco? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

Como regularizar uma empresa na Receita Federal

Um dos primeiros itens que precisam ser verificados por quem pretende regularizar uma empresa é o status do CNPJ.

De acordo com a Receita Federal, o CNPJ possui cinco status possíveis. São eles:

  • Ativo;
  • Suspenso;
  • Baixado;
  • Nulo;

O status “Ativo” indica que a empresa está em situação, o status “Baixado” indica que a empresa encerrou suas atividades e o status “Nulo” é atribuído a CNPJs cadastrados em duplicidade ou com outros vícios insanáveis.

Por sua vez, os status “Suspenso” e “Inapto” merecem atenção especial, pois indicam que existe alguma pendência e que é preciso regularizar uma empresa.

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Como regularizar uma empresa com CNPJ Inapto

O CNPJ em situação inapta, é um indicativo das seguintes situações:

  • A empresa deixou de entregar por dois anos consecutivos uma ou mais obrigações acessórias;
  • A empresa não foi localizada pelo fisco em seu endereço de cadastro;
  • A empresa possui irregularidades nas operações de comércio exterior.

Diante disso, para regularizar uma empresa com CNPJ Inapto, o seu responsável deve procurar um serviço de contabilidade que investigue, encontre e solucione as pendências existentes.

Vale lembrar, que as empresas em situação inapta estão sujeitas a uma série de sanções e penalidades, incluindo:

  • Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
  • Fica impedida de participar de concorrência pública;
  • Não pode celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos;
  • Fica impedida de obter incentivos fiscais e financeiros;
  • Não possui permissão para realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; e
  • Transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos;
  • Em último caso, a Receita Federal pode suspender ou encerrar o CNPJ da empresa de forma definitiva.

Como regularizar uma empresa com CNPJ Suspenso

É fundamental regularizar o quanto antes um CNPJ com status “Suspenso” para evitar que a empresa acumule multas e tenha sua atividade encerrada de ofício e de forma definitiva pela Receita Federal.

A suspensão do CNPJ é um indicativo de que a mesma possui problemas graves com o fisco, incluindo:

  • Pendências na entrega de obrigações acessórias por 5 anos;
  • Impostos pendentes de pagamento por 5 anos;
  • Mudança de endereço ou no quadro societário, sem atualização cadastral na Receita Federal.

Diante da gravidade das pendências, o empresário que identificou que sua empresa está com o CNPJ Suspenso, deve procurar imediatamente um serviço de contabilidade.

Veja o que é preciso para regularizar uma empresa

As empresas possuem várias obrigações acessórias para se manter em dia com o fisco, dentre as quais, podemos destacar:

1.Transmitir declarações em dia

Para regularizar uma empresa com o fisco, se faz necessário manter a entrega das suas declarações em dia, dentre as quais, podemos destacar:

  • Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
  • Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Escrituração Contábil Digital (ECD);
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD);
  • E-Financeira;
  • Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial);
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

2.Pagamento de impostos em dia

O pagamento de impostos também é uma obrigação fundamental para que uma empresa mantenha sua situação em regularidade.

Dentre os impostos que as empresas pagam no Brasil, podemos destacar:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços;
  • ISS – Imposto sobre Serviços.

3.Emissão de notas fiscais

Além de entregar duas declarações e efetuar o pagamento de impostos no prazo, as empresas que desejam se manter em situação regular, também precisam emitir notas fiscais, incluindo:

4.Regularidade das obrigações trabalhistas

Manter a folha de pagamento e o recolhimento de FGTS e INSS em dia, também é fundamental para regularizar sua empresa e manter suas atividades em dia com o fisco.

Vale destacar que as pendências trabalhistas podem resultar na aplicação de multas e sanções pesadas sobre as empresas.

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5.Regularidade de documentos

Por fim, para regularizar sua empresa, o empresário precisa manter a documentação dos seus negócios em dia, o que inclui:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Inscrição Estadual;
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento;
  • Dentre outros documentos importantes.

Precisando regularizar sua empresa? Conte com o apoio e assessoria do time de contadores da Já Calculei e resolva essa situação.

A Já Calculei Contabilidade atende empresas de todo o país e tem planos sob medida para regularizar sua empresa e garantir a entrega de todas as suas obrigações.

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