CNAE para consultório médico: entenda qual é a atividade correta

Por: | Data: julho 12, 2022

CNAE para consultório médico

Qual é o CNAE para consultório médico? Essa é uma dúvida muito comum entre médicos que estão pensando em montar um consultório próprio.

Por sinal, este tipo de dúvida é muito pertinente, pois a escolha do CNAE correto é fundamental para que os profissionais evitem diversos problemas com o fisco, incluindo:

  • Pagamento de impostos em excesso;
  • Multas e cobrança de juros;
  • Cassação do alvará de funcionamento do consultório.

Sabendo da importância do tema, a Já Calculei Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo falando sobre os CNAEs para consultório médico e diversos aspectos importantes da contabilidade médica.

Dito isso, para descobrir o CNAE para consultório médico, esclarecer outras dúvidas, e abrir o seu CNPJ, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

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O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, código que é utilizado para identificar as atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas.

Cada código CNAE é composto por 7 dígitos numéricos e possui uma ou mais atividades associadas.

Para cada CNPJ, é possível indicar 100 CNAEs, desde que um deles seja o principal e os demais configurados como atividades secundárias da pessoa jurídica.

É através do CNAE, que dentre outras coisas, será possível definir:

  • Tipo de natureza jurídica que poderá ser adotada;
  • Regime tributário da empresa;
  • Licenças necessárias para o desenvolvimento da atividade.

Qual o CNAE para consultório médico?

O CNAE para consultórios médicos é o 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, que de acordo com a tabela disponibilizada pelo IBGE, inclui:

As atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no domicílio do paciente.

Com base nisso, este CNAE é indicado para:

  • Clínicas médicas em empresas;
  • Clínicas médicas restritas a consultas;
  • Consultórios médicos em unidades móveis fluviais;
  • Consultório médico particular;
  • Consultórios privados em hospitais;
  • Serviços de perícia médica;
  • Policlínicas;
  • Telemedicina restrita a consultas.

Por sua vez, além do CNAE em questão, existem outros que estão ligados a atividade médica, incluindo:

  • 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências;
  • 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
  • 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
  • 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
  • 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
  • 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana;
  • 8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida;
  • 8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente;
  • 8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana;
  • 8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente.

Em razão dos múltiplos CNAEs disponíveis, é comum que médicos que desejam montar um consultório médico próprio, utilizem o CNAE 8630-5/03 e algumas atividades secundárias indicadas pela contabilidade.

Como funciona a tributação para consultórios médicos?

Agora que você já sabe qual é o CNAE para consultório médico, é hora de conferir como funciona a tributação sobre este tipo de estabelecimento.

Muito embora os médicos possam atuar como pessoa física, em função da natureza liberal da sua profissão, atuar como profissional PJ é o melhor caminho para pagar menos impostos.

Ao abrir um CNPJ para o seu consultório, os médicos podem optar tanto pelo Simples Nacional, como também pelo Lucro Presumido.

No Simples Nacional, a tributação para consultórios médicos pode iniciar em 6% sobre o faturamento mensal ou 15,50%, a depender do volume de despesas com pró-labore e folha de pagamento (famoso Fator R).

Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou superior a 28% sobre o faturamento, contam com alíquota inicial em 6%, enquanto os demais em 15,50%.

Por sua vez, no Lucro Presumido, a tributação para consultórios médicos fica entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal, sendo 11,33% em impostos federais e o restante relativo ao ISS (imposto municipal).

Por fim, cabe destacar que no Simples Nacional, os médicos recolhem todos os seus impostos em guia única, diferentemente do que acontece no Lucro Presumido, onde cada imposto é pago em sua própria guia.

Quais os tipos de CNPJ para consultório médico?

Conforme prometemos na introdução, além de falar sobre o CNAE para consultório médico, estamos esclarecendo também, outros tipos de dúvidas.

Uma das dúvidas, diz respeito aos tipos de CNPJ para consultório médico. Existem opções para profissionais que desejam atuar individualmente e outras para aqueles que desejam atuar em sociedade.

Para médicos e empreendedores que desejam atuar individualmente:

  • EI – Empresário Individual;
  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.

Para médicos e empreendedores que desejam atuar com sócios:

  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Simples.

Conte com a orientação e assessoria de um contador para escolher o melhor tipo de CNPJ com base nas suas atividades e objetivos.

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Como abrir um CNPJ para consultório médico?

Por fim, se você chegou até aqui em busca do CNAE para consultório médico, é muito provável que esteja em busca do seu CNPJ, não é mesmo?

Sabendo disso, preparamos um pequeno passo a passo explicando como funciona a abertura de CNPJ para médicos.

  1. Contrate um serviço de contabilidade;
  2. Separe os documentos necessários;
  3. Defina um tipo de CNPJ e regime tributário;
  4. Escolha seu CNAE principal e os secundários;
  5. Aguarde o registro na Junta Comercial;
  6. Aguarde a liberação do CNPJ, da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento.

Assim que toda documentação for liberada pelos órgãos competentes, você poderá abrir o seu consultório e desenvolver suas atividades de forma regular, sem riscos de enfrentar problemas com o fisco.

Deseja saber mais, esclarecer outras dúvidas e abrir o CNPJ do seu consultório médico? Conte com o apoio da Já Calculei Contabilidade e abra a sua empresa médica de forma gratuita pela internet.

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