Arquiteto pode ser MEI? Confira os tipos de empresa que arquitetos podem abrir

Por: | Data: junho 23, 2022

Arquiteto pode ser MEI?

Arquiteto pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre arquitetos e arquitetas que desejam abrir um CNPJ e aproveitar os benefícios de prestar serviços como pessoa jurídica.

Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, esclarecendo essa e outras dúvidas.

Dentre outras coisas, aqui você vai descobrir:

  • Tipos de empresa que um arquiteto pode abrir;
  • Como funciona a tributação para arquitetos;
  • O CNAE para atividades de arquitetura;
  • Como abrir uma empresa para arquitetos.

Deseja saber mais? Continue conosco, acompanhe este conteúdo até o final e confira tudo o que separamos para você.

O que é MEI?

MEI ou Microempreendedor Individual é um tipo de empresa destinado a formalização de empreendedores e pequenos negócios.

Idealizado para facilitar o acesso a um CNPJ e a abertura de empresas, o MEI conta com uma série de benefícios, dentre os quais, podemos destacar:

  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Pagamento de impostos em valor fixo;
  • Recolhimento de impostos em guia única;
  • Acesso do empreendedor a aposentadoria;
  • Acesso a políticas de microcrédito;
  • Dentre outros benefícios importantes.

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No entanto, apesar dos seus benefícios, o MEI também possui algumas restrições, incluindo:

  • Limite de faturamento em R$ 81 mil por ano;
  • Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
  • Não está disponível para todas as atividades.

Arquiteto pode ser MEI?

De acordo com a legislação em vigor, arquiteto não pode ser MEI, tendo em vista que a arquitetura não está presente no rol de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.

Ao saber disso, muitos questionam se existe algum motivo específico para que a arquitetura esteja de fora desta lista.

Diante deste tipo de questionamento, precisamos esclarecer que o MEI foi criado para facilitar a abertura de pequenos negócios e a regularização de empreendedores que até então atuavam na informalidade.

Desta forma, todas as atividades que são regulamentadas por Lei e fiscalizadas por conselho de classe, dentre elas, a arquitetura, não são contempladas pela legislação do MEI.

Contudo, a boa notícia é que isso não impede que o arquiteto que deseja ter o seu próprio CNPJ, faça isso através de outro tipo de natureza jurídica.

Arquiteto não pode ser MEI: tipos de empresa para arquitetos

Arquiteto não pode ser MEI, mas por outro lado, pode abrir outros tipos de empresa e aproveitar todos os benefícios de prestar seus serviços como pessoa jurídica.

Dentre os tipos de empresa que um arquiteto pode abrir, podemos destacar:

  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de empresa para arquitetos que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, para atuar de forma independente e sem sócios.
  • Sociedade Simples: Tipo de empresa para arquitetos que desejam abrir um CNPJ para desenvolver suas atividades em parceria com outro profissional de arquitetura.
  • Sociedade Empresária Limitada: Opção para arquitetos que desejam abrir um escritório ou empresa de arquitetura em parceria com profissionais de outras áreas.

A boa notícia é que em todos os casos é possível optar por regimes tributários econômicos, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Arquiteto não pode ser MEI: como funciona a tributação para arquitetos?

A tributação para arquitetos é um dos principais elementos que levam um número cada vez maior de profissionais da área a buscar informações sobre a abertura de CNPJ.

Isso acontece, pois, a tributação sobre os rendimentos dos arquitetos que atuam como pessoa física costuma ser muito maior que a aplicável sobre pessoas jurídicas.

Para que não restem dúvidas em relação à economia que um CNPJ pode proporcionar, confira o comparativo que apresentaremos a seguir.

Tributação do arquiteto pessoa física

O arquiteto pessoa física é tributado com base na tabela do IRPF, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos mensais, conforme apresentada abaixo.

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Tributação do arquiteto pessoa jurídica

Por sua vez, o arquiteto que decide abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica, pode contar com as seguintes alternativas:

  • Simples Nacional: Regime tributário para pagamento de impostos em guia única, com alíquotas efetivas entre 6% e 19,50% sobre o faturamento mensal dos arquitetos.
  • Lucro Presumido: Regime tributário com alíquotas entre 13,33% e 16,33% ao mês para atividades de arquitetura.

Diante deste cenário, podemos afirmar que o arquiteto não pode ser MEI, mas ainda assim, pode economizar no pagamento de impostos ao abrir um CNPJ.

Qual o CNAE para empresas de arquitetura?

De acordo com a legislação em vigor o CNAE para arquitetura é o 7111-1/00 – Serviços de arquitetura, que inclui as atividades de consultoria e de prestação de serviços técnicos de arquitetura, tais como:

  • Os projetos de arquitetura de prédios (projetos conceituais, projetos de detalhamento, etc.);
  • A supervisão da execução de projetos de arquitetura;
  • Os projetos para ordenação urbana e uso do solo;
  • Os projetos de arquitetura paisagística.

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Como abrir uma empresa para arquitetos?

Você já sabe que arquiteto não pode ser MEI, mas sabe também que isso não impede a abertura do seu CNPJ.

Com o apoio e suporte do time de contadores da Já Calculei Contabilidade Online, você abre o seu CNPJ de forma gratuita e com apenas alguns cliques na tela do seu computador.

Tudo o que você precisa são de alguns documentos, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Registro no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
  • Comprovante de Residência;
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário.

Com a documentação em mãos, nosso time de contadores cuidará de todos os trâmites para emissão do seu CNPJ e alvará de funcionamento.

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