A diferença entre ME e EPP é uma dúvida muito comum entre empreendedores que estão abrindo uma empresa ou pensando em mudar o porte do negócio. Afinal, qual é a diferença prática entre esses dois enquadramentos? E mais importante: qual paga mais imposto, ME ou EPP?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva qual a diferença entre EPP e ME, quais os critérios para cada categoria, o impacto disso na tributação e outras obrigações.
Continue lendo e entenda qual opção se aplica melhor à sua empresa, com foco na economia tributária e na regularidade fiscal.
O que são ME e EPP?
Antes de entender qual a diferença entre EPP e ME, é importante saber o que significam essas siglas:
- ME (Microempresa): é uma empresa com receita bruta anual de até R$ 360 mil.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): é a empresa que fatura acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões por ano.
Ambas são classificações definidas pela Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Estatuto do Simples Nacional.
Essas categorias são importantes porque impactam diretamente no acesso ao Simples Nacional, nas obrigações fiscais e em regras específicas para licitações públicas, crédito, tributação e obrigações trabalhistas.
Diferença entre ME e EPP: entenda os principais pontos
A diferença entre ME e EPP vai além do faturamento. Embora o critério principal para enquadramento seja a receita bruta, existem outros aspectos práticos e jurídicos que variam de acordo com o porte da empresa. Veja os principais:
1. Limite de faturamento
- ME: até R$ 360.000,00 por ano.
- EPP: de R$ 360.000,01 até R$ 4.800.000,00 por ano.
Esse é o critério básico e mais importante. O faturamento dos últimos 12 meses define se a empresa pode ser ME ou EPP.
2. Regime tributário
Tanto ME quanto EPP podem optar pelos três regimes tributários existentes no Brasil:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
No entanto, o Simples Nacional é o mais utilizado por essas categorias, justamente por ser mais simples e ter uma carga tributária reduzida, especialmente para empresas com menor receita.
3. Alíquotas de impostos
As alíquotas dentro do Simples Nacional são progressivas. Isso significa que quanto maior o faturamento, maior tende a ser o percentual de impostos a pagar.
Por isso, mesmo que ME e EPP estejam no mesmo regime, uma EPP paga mais impostos proporcionalmente, devido ao volume de receita acumulada.
Ou seja, quando falamos em qual paga mais imposto, ME ou EPP, a resposta depende do faturamento. Empresas maiores, mesmo no Simples, entram em faixas de alíquotas mais altas, especialmente após ultrapassarem R$ 180 mil, R$ 360 mil, R$ 720 mil e assim por diante.
Qual paga mais imposto: ME ou EPP?
Se a sua dúvida é qual paga mais imposto, ME ou EPP, a resposta é: depende do faturamento e do regime tributário.
No Simples Nacional, as alíquotas são progressivas. Portanto, quanto maior o faturamento, maior será a alíquota efetiva.
Na prática, isso significa que, mesmo estando no mesmo anexo do Simples, uma EPP que fatura R$ 2 milhões por ano paga mais impostos proporcionalmente do que uma ME que fatura R$ 200 mil.
Além disso, empresas EPPs que ultrapassam R$ 3,6 milhões por ano passam a recolher ISS ou ICMS fora do Simples, o que também aumenta a complexidade e o valor total da carga tributária.
Posso mudar de ME para EPP (ou vice-versa)?
Sim! O porte da empresa pode ser alterado conforme a evolução do faturamento. Se sua empresa ultrapassar o limite de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, ela deverá ser desenquadrada como ME e passar para EPP.
O mesmo vale no caminho inverso: se o faturamento cair e se mantiver abaixo do limite, é possível retornar à condição de ME.
A mudança deve ser informada à Receita Federal e à Junta Comercial, com o suporte do seu contador. O desenquadramento também impacta o DAS e outros tributos, por isso é importante fazer o ajuste corretamente.
Conclusão
Agora que você entendeu a diferença entre ME e EPP, já sabe que o principal critério de distinção entre elas é o faturamento anual.
Também ficou claro que, mesmo com os mesmos regimes disponíveis, a EPP tende a pagar mais impostos proporcionalmente, especialmente no Simples Nacional.
Se você está em dúvida sobre qual a diferença entre EPP e ME, qual paga mais imposto ou se é hora de fazer uma transição entre os portes, conte com a Já Calculei Contabilidade.
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