Por: Já Calculei | Data: setembro 14, 2021
O que é e como definir os tipos de porte de empresa? Você já parou para pensar nos critérios que definem o tamanho de uma empresa?
Neste conteúdo, vamos apresentar quais são os portes de empresa existentes no Brasil e quais são os critérios para determinar o porte de uma empresa.
Pensando em abrir uma empresa ou saber mais sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Porte de empresa é uma classificação utilizada para determinar o tamanho de uma empresa, podendo utilizar como critério diferentes fatores.
Dentre os critérios utilizados para definir os tipos de porte de empresa, temos o valor do faturamento anual e o número de funcionários.
Atualmente, temos os seguintes tipos de porte de empresa no Brasil:
Quanto aos tipos de porte de empresa na legislação, a Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei do Simples Nacional, apresenta em seu artigo terceiro os critérios para classificação de micro e pequena empresa com base no faturamento anual, veja:
“I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);
II – no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).”
Por sua vez, a legislação brasileira não determina quais devem ser os critérios para classificação das empresas de médio e grande porte.
Diante da inércia da legislação, diferentes critérios são utilizados para classificação das empresas no Brasil em relação aos tipos de porte de empresa.
Na sequência, vamos apresentar a classificação quanto aos tipos de porte de empresa adotado pelo IBGE, SEBRAE, BNDES e ANVISA.
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, costuma classificar quanto aos tipos de porte de empresa, utilizando como critério o número de funcionários.
A classificação adotada pelos órgãos também leva em consideração o tipo de atividade desenvolvida pelas empresas (Indústria, Comércio e Serviços).
Confira na tabela abaixo a classificação quanto aos tipos de porte de empresa normalmente utilizada pelo IBGE e também pelo SEBRAE:
| Porte da empresa | Indústria | Comércio e Serviços |
| Microempresa | Até 19 empregados | Até 9 empregados |
| Pequena empresa | De 20 a 99 empregados | De 10 a 49 empregados |
| Média empresa | De 100 a 499 empregados | De 50 a 99 empregados |
| Grande empresa | 500 ou mais empregados | 100 ou mais empregados |
Por sua vez, o BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento, utiliza o faturamento anual como critério para classificação quanto aos tipos de porte de empresa.
Na tabela abaixo, podemos observar que o BNDES segue as diretrizes da Lei Complementar 123/2006 no que diz respeito à classificação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EPP.
No entanto, como não há menção na legislação em vigor, quanto às empresas de médio e grande porte, o BNDES adota critérios próprios de classificação.
Confira a tabela de tipos de porte de empresa do BNDES:
| Porte da empresa | Faturamento anual |
| Microempresa | Menor ou igual a R$ 360 mil |
| Pequena empresa | Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões |
| Média empresa | Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões |
| Grande empresa | Maior que R$ 300 milhões |
Além dos órgãos listados anteriormente, outras instituições públicas também possuem critérios próprios para classificar as empresas quanto ao porte, dentre eles, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Assim como o BNDES, a ANVISA também observa a Lei Complementar 123/2006 para classificar Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EPP, no entanto segue critérios próprios para classificar as empresas de médio e grande porte.
Confira a tabela de tipos de porte de empresa da ANVISA:
| Porte da empresa | Faturamento anual |
| Grupo I – Empresa de Grande Porte | Superior a R$50 milhões |
| Grupo II – Empresa de Grande Porte | Igual ou inferior a R$50 milhões e superior a R$20 milhões |
| Grupo III – Empresa de Médio Porte | Igual ou inferior a R$20 milhões e superior a R$6 milhões |
| Grupo IV – Empresa de Médio Porte | Igual ou inferior a R$6 milhões |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | Igual ou inferior a R$4,8 milhões e superior a R$360 mil |
| Microempresa | Igual ou inferior a R$360 mil |
Quando o assunto são os tipos de porte de empresa é muito comum que surjam dúvidas em relação ao MEI – Microempreendedor Individual. O MEI pode ser considerado um porte empresarial?
Apesar de ser utilizado por muitos como porte empresarial, o MEI é na verdade um tipo de empresa enquadrada em uma subcategoria do Simples Nacional.
De acordo com a legislação em vigor, o MEI deve ser tratada como uma microempresa, recebendo inclusive os benefícios destinados ao grupo de empresas deste porte.
Agora que você já sabe quais são os tipos de porte de empresa, é hora de descobrir como consultar o porte empresarial.
Para consultar o porte de uma empresa, basta ter em mãos o número do seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Com o CNPJ em mãos, acesse o site da Receita Federal, clicando aqui e faça a consulta.
A informação será impressa no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral das Empresas.
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