Conheça os tipos de porte de empresa

Por: | Data: setembro 14, 2021

Conheça os tipos de porte de empresa

O que é e como definir os tipos de porte de empresa? Você já parou para pensar nos critérios que definem o tamanho de uma empresa?

Neste conteúdo, vamos apresentar quais são os portes de empresa existentes no Brasil e quais são os critérios para determinar o porte de uma empresa.

Pensando em abrir uma empresa ou saber mais sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é porte de empresa?

Porte de empresa é uma classificação utilizada para determinar o tamanho de uma empresa, podendo utilizar como critério diferentes fatores.

Dentre os critérios utilizados para definir os tipos de porte de empresa, temos o valor do faturamento anual e o número de funcionários.

Atualmente, temos os seguintes tipos de porte de empresa no Brasil:

  • Microempresa – ME;
  • Empresa de Pequeno Porte – EPP;
  • Média Empresa;
  • Grande Empresa.

Tipos de porte de empresa na legislação

Quanto aos tipos de porte de empresa na legislação, a Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei do Simples Nacional, apresenta em seu artigo terceiro os critérios para classificação de micro e pequena empresa com base no faturamento anual, veja:

“I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

II – no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).”

Por sua vez, a legislação brasileira não determina quais devem ser os critérios para classificação das empresas de médio e grande porte.

Diante da inércia da legislação, diferentes critérios são utilizados para classificação das empresas no Brasil em relação aos tipos de porte de empresa.

Na sequência, vamos apresentar a classificação quanto aos tipos de porte de empresa adotado pelo IBGE, SEBRAE, BNDES e ANVISA.

Porte Empresarial – IBGE/SEBRAE

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, costuma classificar quanto aos tipos de porte de empresa, utilizando como critério o número de funcionários.

A classificação adotada pelos órgãos também leva em consideração o tipo de atividade desenvolvida pelas empresas (Indústria, Comércio e Serviços).

Confira na tabela abaixo a classificação quanto aos tipos de porte de empresa normalmente utilizada pelo IBGE e também pelo SEBRAE:

Porte da empresa Indústria Comércio e Serviços
Microempresa Até 19 empregados Até 9 empregados
Pequena empresa De 20 a 99 empregados De 10 a 49 empregados
Média empresa De 100 a 499 empregados De 50 a 99 empregados
Grande empresa 500 ou mais empregados 100 ou mais empregados

Porte Empresarial – BNDES

Por sua vez, o BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento, utiliza o faturamento anual como critério para classificação quanto aos tipos de porte de empresa. 

Na tabela abaixo, podemos observar que o BNDES segue as diretrizes da Lei Complementar 123/2006 no que diz respeito à classificação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EPP.

No entanto, como não há menção na legislação em vigor, quanto às empresas de médio e grande porte, o BNDES adota critérios próprios de classificação.

Confira a tabela de tipos de porte de empresa do BNDES:

Porte da empresa Faturamento anual
Microempresa Menor ou igual a R$ 360 mil
Pequena empresa Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões
Média empresa Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
Grande empresa Maior que R$ 300 milhões

Porte Empresarial – ANVISA

Além dos órgãos listados anteriormente, outras instituições públicas também possuem critérios próprios para classificar as empresas quanto ao porte, dentre eles, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Assim como o BNDES, a ANVISA também observa a Lei Complementar 123/2006 para classificar Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EPP, no entanto segue critérios próprios para classificar as empresas de médio e grande porte.

Confira a tabela de tipos de porte de empresa da ANVISA:

Porte da empresa Faturamento anual
Grupo I – Empresa de Grande Porte Superior a R$50 milhões
Grupo II – Empresa de Grande Porte Igual ou inferior a R$50 milhões e superior a R$20 milhões
Grupo III – Empresa de Médio Porte Igual ou inferior a R$20 milhões e superior a R$6 milhões
Grupo IV – Empresa de Médio Porte Igual ou inferior a R$6 milhões
Empresa de Pequeno Porte (EPP) Igual ou inferior a R$4,8 milhões e superior a R$360 mil
Microempresa Igual ou inferior a R$360 mil

MEI é um tipo de porte de empresa?

Quando o assunto são os tipos de porte de empresa é muito comum que surjam dúvidas em relação ao MEI – Microempreendedor Individual. O MEI pode ser considerado um porte empresarial?

Apesar de ser utilizado por muitos como porte empresarial, o MEI é na verdade um tipo de empresa enquadrada em uma subcategoria do Simples Nacional.

De acordo com a legislação em vigor, o MEI deve ser tratada como uma microempresa, recebendo inclusive os benefícios destinados ao grupo de empresas deste porte.

Como consultar o porte de uma empresa?

Agora que você já sabe quais são os tipos de porte de empresa, é hora de descobrir como consultar o porte empresarial.

Para consultar o porte de uma empresa, basta ter em mãos o número do seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Com o CNPJ em mãos, acesse o site da Receita Federal, clicando aqui e faça a consulta.

A informação será impressa no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral das Empresas.

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