O CFOP 6403 é um dos códigos fiscais mais utilizados em operações de retorno de mercadorias remetidas anteriormente para industrialização.
Esse código é essencial para empresas que atuam com terceirização de processos produtivos e precisam manter uma escrituração fiscal correta e dentro da legalidade.
Neste artigo, você vai entender o que é CFOP 6403, quando usar esse código, e por que ele é importante para evitar problemas com a Receita Federal e os fiscos estaduais. Continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas.
O que é CFOP 6403?
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Ela é usada para identificar a natureza das operações de entrada e saída de mercadorias e serviços no preenchimento de documentos fiscais, como a nota fiscal eletrônica (NF-e).
O CFOP 6403 é definido como:
“Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda, em operação interestadual.”
Em outras palavras, esse código é utilizado quando uma empresa recebe de volta um produto que foi enviado anteriormente para ser industrializado por um terceiro (indústria parceira ou prestadora de serviço), e essa devolução ocorre entre estados diferentes.
Quando usar o CFOP 6403?
Saber quando usar o CFOP 6403 é fundamental para manter a regularidade da empresa com o Fisco. Esse código deve ser usado nas seguintes situações:
- Sua empresa enviou uma mercadoria para industrialização (como matéria-prima, insumos ou componentes);
- A mercadoria foi processada por uma empresa de outro estado;
- Você está recebendo o produto industrializado de volta;
- A nota fiscal precisa refletir o retorno dessa operação, com isenção de ICMS em determinados casos, conforme previsto na legislação.
Por exemplo, uma empresa localizada em São Paulo envia componentes para uma indústria terceirizada em Minas Gerais, que monta os produtos e os devolve prontos. Quando a empresa paulista recebe esses produtos, deve emitir uma nota fiscal de entrada com o CFOP 6403.
Conclusão
O CFOP 6403 é essencial para operações de retorno de mercadorias remetidas para industrialização entre estados.
Entender o que é CFOP 6403 e quando usar esse código é fundamental para manter a conformidade fiscal e garantir que todas as movimentações estejam corretamente registradas.
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