Por: Já Calculei | Data: fevereiro 8, 2022
Para surpresa de muitos, veterinário não pode ser MEI. No entanto, é importante esclarecer que isso não impede os profissionais da área de abrir um CNPJ.
O MEI – Microempreendedor Individual é muito procurado por pessoas que planejam abrir um CNPJ, por uma série de motivos, dentre eles, a facilidade de abertura da empresa e o pagamento de impostos em valor fixo e reduzido.
No entanto, o que nem todos sabem, é que o MEI não está disponível para profissionais que desenvolvem atividades regulamentadas por lei e fiscalizadas por conselho de classe, como é o caso da medicina veterinária.
O CNAE 7500-1/00 Atividades veterinárias, por exemplo, não é contemplado na lista de atividades permitidas ao MEI, por se tratar de uma atividade profissional regulada por lei e fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Já sabemos que veterinário não pode ser MEI. Diante disso, quais tipos de empresa um veterinário pode abrir? Quais são as opções disponíveis?
Veterinário não pode ser MEI, mas pode abrir outros tipos de empresa, dentre as quais, podemos destacar:
Criada pela Lei da Liberdade Econômica, a SLU é atualmente, a opção mais indicada para profissionais liberais que desejam abrir o seu próprio CNPJ.
Essa é uma excelente opção para veterinários que desejam abrir uma clínica veterinária em sociedade com outros profissionais, como por exemplo, um administrador.
Para definir o melhor tipo de empresa para os seus objetivos como médico veterinário, continue conosco, acompanhe esse conteúdo até o final e converse com um dos nossos contadores.
A carga tributária sobre os rendimentos de médicos veterinários que não possuem CNPJ é significativamente elevada, podendo chegar facilmente a 27,5% ao mês.
Isso acontece, pois quem recebe rendimentos como pessoa física é tributado como base na tabela do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Por sinal, é justamente essa alta carga tributária que tem levado muitos profissionais da área a tentar formalizar suas atividades como MEI.
No entanto, como vimos anteriormente, veterinário não pode ser MEI.
Nesse caso, as opções são a abertura de uma Sociedade Unipessoal, Simples ou Empresária, optando pelo regime tributário Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Na sequência, vamos conferir mais detalhes sobre o Simples Nacional e o Lucro Presumido para veterinários.
No Simples Nacional, veterinários podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano e pagam seus impostos em guia única, observando as seguintes regras:
Anexo III – Destinado a veterinários que possuem despesas com folha de pagamento iguais ou superiores a 28% do seu faturamento.
Nesta hipótese, a alíquota de contribuição é de 6% ao mês para aqueles que faturam até R$ 180 mil por ano.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo V – Destinado a veterinários que possuem despesas com folha de pagamento inferiores a 28% do seu faturamento com folha de pagamento.
Nesta hipótese, a alíquota de contribuição é de 15,50% ao mês para aqueles que faturam até R$ 180 mil por ano.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Veterinários que decidem abrir um CNPJ também podem optar pelo Lucro Presumido, regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Com base nessa opção, a carga tributária mensal corresponde a algo entre 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
A distribuição é a seguinte:
Observe que tanto no Simples Nacional, como no Lucro Presumido, o médico veterinário que decide abrir um CNPJ pode garantir uma importante economia de impostos.
Abrir CNPJ para veterinário é muito simples. Comece separando os seguintes documentos:
Após separar os documentos básicos para entrada no processo de abertura do CNPJ, o veterinário deve procurar um serviço de contabilidade.
Aqui na Já Calculei Contabilidade, por exemplo, você pode abrir o seu CNPJ sem qualquer complicação, diretamente pela internet.
Confira o passo a passo:
Por fim, agora que você já sabe como abrir CNPJ para veterinário, não perca mais tempo, solicite o seu CNPJ efetuando o seu cadastro em nosso chatbot ou, se preferir, clique aqui e fale com um dos nossos contadores por WhatsApp!
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