Serviços para MEI: Confira como funcionam e tire suas dúvidas

Por: Já Calculei | Data: março 15, 2022

Você conhece os principais serviços para MEI, sabe como eles funcionam e podem ser acessados?

O MEI – Microempreendedor Individual, normalmente começa o seu negócio sozinho e sem qualquer orientação prévia de um contador ou empresários mais experientes.

Em função disso, sabemos e reconhecemos que o MEI pode enfrentar muitas dúvidas na sua caminhada, sobretudo na hora de solicitar um dos serviços para MEI disponíveis no Portal do Empreendedor.

Sendo assim, decidimos preparar um conteúdo completo, explicando passo a passo, como funcionam os principais serviços para MEI, disponíveis na internet.

Deseja saber mais e tirar todas as suas dúvidas? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

Abertura do MEI

O primeiro serviço para MEI que vamos apresentar nesse conteúdo, é justamente aquele que possui a maior procura, ou seja, a abertura do MEI.

Se você chegou até aqui, buscando auxílio e orientação para abrir o MEI, fique tranquilo, pois o processo é simples e descomplicado, conforme apresentado no passo a passo abaixo:

1.Acesse o Portal do Empreendedor;

2.Clique na opção “Quero ser MEI”;

3.Na sequência, clique em “Formalize-se”;

4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com o seu CPF e senha;

5.Informe todos os documentos e informações solicitadas;

6.Defina as atividades que serão exercidas pela sua empresa;

7.Confira os dados informados e finalize o processo;

8.Imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que será apresentado na tela.

O número do seu CNPJ e demais informações importantes sobre a sua empresa estarão disponíveis no CCMEI.

Com esse documento em mãos, sua empresa estará apta para entrar em funcionamento.

Emissão do CCMEI

CCMEI é a sigla para Certificado da Condição do Microempreendedor Individual, um documento obrigatório e utilizado pelo MEI em substituição ao Alvará de Funcionamento.

Como verificado no passo a passo anterior, o CCMEI é emitido no momento de cadastro do MEI. No entanto, o documento pode ser obtido em outros momentos, a partir do passo a passo abaixo:

1. Acesse a página para Emissão do Comprovante CCMEI, clicando aqui;
2. Informe o número do CPF e a Data de Nascimento;
3. Preencha os caracteres de segurança;
4. Faça login com o seu CPF e senha GOV;
5. Para finalizar e emitir o CCMEI, clique em continuar.

Imprima o documento e guarde com você ou fixe em um local visível ao público, caso a sua empresa possua um ponto comercial.

O CCMEI substitui o Alvará de Funcionamento emitido pelas prefeituras, facilitando bastante a vida do MEI.

Preenchimento das DASN MEI

O MEI – Microempreendedor Individual tem até o último dia do mês de maio de cada ano (31.05), para enviar ao fisco a DASN MEI, que nada mais é que uma declaração de faturamento anual.

Por sinal, esse é mais um dos serviços para MEI acessíveis via internet. Confira o passo a passo:

1. Faça um relatório das receitas recebidas mês a mês;
2. Confira o valor das receitas com as notas fiscais emitidas;
3. Acesse o site da DASN SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual;
4. Informe o seu CNPJ;
5. Preencha as receitas mês a mês (com e sem notas fiscais);
6. Envie a declaração e salve o comprovante de envio.

Alteração de CNAE do MEI

Dentre os serviços para MEI disponíveis, a alteração de CNAE deve ser solicitada sempre que o empreendedor decidir alterar, excluir ou incluir atividades no seu CNPJ.

O passo a passo é simples e funciona da seguinte forma:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção “Já sou MEI”;
2. Na sequência, clique em “Atualização Cadastral” e depois em “Solicitar”;
3. Faça login com o seu CPF e senha GOV;
4. Confirme e atualize seus dados pessoais e informações do negócio;
5. No campo “Dados para Alteração”, inclua os novos CNAEs e exclua aqueles que porventura não pretenda utilizar mais; (São até 16 opções, 1 principal e 15 secundárias);
6. Após conferir todos os dados envie o formulário;
7. Por fim, imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor.

Lembre-se de manter o seu cadastro atualizado e desenvolver apenas atividades vinculadas ao seu CNPJ, evitando assim, qualquer tipo de problema com a Receita Federal.

Parcelamento do MEI

Dentre as opções em serviços para MEI, o Portal do Empreendedor oferece uma opção que permite o parcelamento de impostos em atraso.

O parcelamento é muito simples e pode ser realizado com base no seguinte passo a passo:

1. Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
2. Na sequência, clique na opção “Simei – Serviços”;
3. Ao acessar a página do Simei, procure por parcelamentos e escolha a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
4. Clique na chave de acesso, insira o seu CNPJ, CPF e Código de Acesso;
5. Ao acessar a conta da empresa, escolha a opção “Pedido de Parcelamento”;
6. Aparecerá uma relação dos débitos e uma proposta de parcelamento, clique em “Continuar”;
7. Por fim, será emitido um recibo de adesão e o boleto para pagamento da 1ª parcela.

Caso não possua um código de acesso para acessar a opção de parcelamento, clique aqui para criar o seu.

Gerar a guia MEI

Dentre os serviços para MEI disponíveis na internet, essa é a opção que você precisará acessar com maior frequência.

Todos os meses, o MEI precisa gerar e efetuar o pagamento da sua guia de contribuição, cujo vencimento acontece no dia 20.

Veja como emitir sua guia:

1. Acesse o Programa Gerador da Guia do Microempreendedor Individual;
2. Informe o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
3. Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
4. Informe o ano-calendário e clique em “OK”;
5. Selecione o mês desejado e clique em “Apurar/Gerar DAS”.

Transição de MEI para Microempresa

Se a sua empresa está crescendo e você precisa contratar mais funcionários ou vai ultrapassar o limite de faturamento, é hora de solicitar o desenquadramento da condição de MEI e fazer uma transição para Microempresa.

Nesse caso, o passo a passo envolve as seguintes etapas:

1.Solicitação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional;

2.Registro da alteração de MEI para ME na Junta Comercial do Estado;

3.Atualização cadastral na Prefeitura e Secretaria Estadual de Fazenda.

Ficou com alguma dúvida em relação aos serviços para MEI apresentados neste conteúdo? Não se preocupe, a Já Calculei pode ajudar você!

Clique aqui para tirar suas dúvidas ou solicitar o desenquadramento MEI.