Representante comercial pode ser MEI

Por: | Data: agosto 1, 2022

Representante comercial pode ser MEI

Representante comercial pode ser MEI? Se você atua ou pretende atuar como representante comercial, mas possui esse tipo de dúvida, este conteúdo é para você.

Aqui você vai encontrar uma série de respostas relacionadas ao tema e esclarecer todas as suas dúvidas, incluindo:

  • O que é MEI?
  • Representante comercial pode ser MEI?
  • Por que representante comercial não pode ser MEI?
  • Qual o CNAE de representante comercial?
  • Quanto um representante comercial paga de imposto
  • Qual a documentação para abrir um CNPJ de representante comercial?
  • Como abrir uma empresa sendo representante comercial?

Para saber mais, se manter bem informado e tirar os seus planos do papel, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

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O que é MEI?

MEI – Microempreendedor Individual, é um tipo de empresa destinado para negócios cujo faturamento anual não excede R$ 81 mil, ou seja, uma média de R$ 6.750,00 mensais.

Esse tipo de empresa é muito procurado por quem planeja empreender e montar o próprio negócio, tendo em vista a sua série de vantagens, incluindo:

  • Abertura de empresa simplificada;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Permissão para contratar um funcionário;
  • Acesso a aposentadoria e benefícios do INSS;
  • Preferência em licitações públicas;
  • Acesso a condições especiais de crédito.

Com tantos benefícios, é natural que você queira saber se representante comercial pode ser MEI, não é mesmo?

Para entender melhor e não ficar na dúvida, confira os próximos tópicos deste conteúdo.

Representante comercial pode ser MEI?

Não de acordo com a legislação em vigor, representante comercial não pode ser MEI, tendo em vista que suas atividades não estão previstas no rol de ocupações permitidas ao microempreendedor individual.

No entanto, embora os representantes comerciais não possam ser MEI, a boa notícia é que este tipo de profissional pode abrir outros tipos de CNPJ e com isso, aproveitar benefícios importantes, dentre eles, a economia de impostos.

Por que representante comercial não pode ser MEI?

Conforme destacamos no tópico anterior, as atividades de representação comercial não estão presentes na lista de ocupações permitidas para o MEI.

Por sua vez, isso acontece, pois, esse tipo de atividade é regulamentada por lei e fiscalizada por um conselho de classe.

Como regra geral, as atividades regulamentadas por lei não podem ser exercidas no âmbito do MEI, o que também inclui, dentistas, médicos, engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, nutricionistas, fisioterapeutas, dentre outros profissionais.

Qual o CNAE de representante comercial?

O CNAE para representante comercial é o 4619-2/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado.

Por sua vez, o CNAE em questão inclui as seguintes atividades:

  • As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral, isto é, sem predominância de mercadorias ou grupo de mercadorias específicas;
  • Representante comercial e agente de comércio em geral;
  • Representante comercial e agente de comércio de produtos derivados;
  • Representante comercial e agente de comércio atacadista não especializado;
  • Representante comercial e agente de comércio de mercadorias sem predominância.

Vale destacar que a escolha do CNAE correto é fundamental para evitar problemas com o fisco e o pagamento de impostos em excesso.

Representante comercial não pode ser MEI: quanto um representante comercial paga de imposto

Representante comercial não pode ser MEI. Com isso, você pode estar se perguntando: “Quanto um representante comercial paga de imposto?”

A resposta para essa pergunta costuma variar em função de uma série de fatores, incluindo:

  • Modo de atuação (pessoa física ou jurídica);
  • Regime tributário adotado;
  • Volume de faturamento;
  • Cidade de atuação.

Com isso, apenas um planejamento tributário personalizado elaborado por um profissional de contabilidade poderá determinar com precisão quanto você pagará de impostos.

No entanto, podemos afirmar que o representante comercial que atua como pessoa física é aquele que precisa arcar com a maior carga de impostos.

Como representante pessoa física, você terá os seus rendimentos tributados pela tabela do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% ao mês.

Por sua vez, como pessoa jurídica, sua tributação pode ser baseada no Simples Nacional, com alíquota reduzida, iniciando em 6% sobre o faturamento mensal.

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Qual a documentação para abrir um CNPJ de representante comercial?

Ao contrário do que muitos pensam, a documentação para abrir um CNPJ de representante comercial não é complexa, e normalmente inclui apenas os seguintes itens:

  • RG e CPF do empresário individual ou dos sócios;
  • Comprovante de Residência do empresário ou dos sócios;
  • Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do ponto comercial;
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual em três vias.

Além disso, em caso de dúvidas relacionadas à documentação, um profissional de contabilidade poderá fornecer toda a assessoria e orientação necessária.

Representante comercial não pode ser MEI: como abrir uma empresa sendo representante comercial?

Agora que você já sabe que representante comercial não pode ser MEI, é hora de conferir um passo a passo explicando o que é preciso para abrir outro tipo de CNPJ, dentre as opções:

  • EI – Empresário Individual;
  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Simples;
  • Sociedade Anônima – S.A.

Dito isso, confira o passo a passo que preparamos para você:

1.Contrate uma contabilidade: Independente do porte da sua futura empresa, saiba que contratar uma contabilidade é o primeiro passo para abrir e legalizar o seu negócio.

2.Separe a documentação necessária: Por sua vez, após contratar um contador, você precisará separar a documentação necessária para abertura da sua empresa, conforme destacamos anteriormente.

3.Escolha o tipo de natureza jurídica e o regime tributário: Na sequência, será preciso escolher uma natureza jurídica, dentre as opções já destacadas e um dos seguintes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

4.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida da emissão dos documentos da empresa, incluindo:

  • CNPJ;
  • Inscrição Municipal;
  • Inscrição Estadual;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

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