Quem pode abrir MEI?

Por: | Data: março 17, 2022

Quem pode abrir MEI

Quem pode abrir MEI? Como regra geral, qualquer pessoa que pretende abrir um negócio com faturamento anual de até R$ 81 mil pode abrir um MEI.

No entanto, é preciso destacar que existem outras exigências, conforme veremos ao longo do conteúdo.

Requisitos para abrir MEI

Além do faturamento limite, definido em R$ 81 mil, o empreendedor precisa observar e atender alguns requisitos para abrir um MEI:

Tipo de atividade: O MEI é um tipo de empresa destinado a microempreendedores, e, portanto, determinadas atividades não são permitidas nesta modalidade.

Para conferir se a sua atividade é permitida, acesse a lista de ocupações permitidas para o MEI.

Número de Funcionários: De acordo com a legislação em vigor, o MEI possui permissão para contratar apenas 1 funcionário.

Sendo assim, se você planeja montar uma empresa com mais funcionários, o MEI não é uma boa opção.

Além disso, é importante destacar que o funcionário não pode receber mais que o piso definido para sua categoria profissional.

Participação em outras empresas: Para abrir ou manter um MEI, você não pode ser proprietário, sócio ou administrador de outra empresa.

Funcionário Público: Como regra geral, funcionários públicos também não podem ser MEI, pois funcionários públicos não podem constituir empresas.

Filiais: Por fim, vale destacar que se o seu objetivo é abrir filiais, o MEI também não é uma opção para você.

Abrir Empresa

Quem possui carteira assinada pode abrir MEI?

Sim. Funcionários registrados com carteira assinada (CLT), podem abrir um MEI para formalizar outras atividades e complementar sua renda.

No entanto, é importante esclarecer, que em caso de demissão sem justa causa, o microempreendedor não terá direito a receber o seguro-desemprego.

Isso acontece, pois, o Governo entende que existe outra fonte de renda, não sendo necessário o pagamento do benefício.

Aposentado pode abrir MEI?

Sim. Aposentados podem abrir MEI. No entanto, é importante ter atenção ao tipo da sua aposentadoria, para não correr risco de perder o benefício.

De acordo com a legislação em vigor, aqueles que recebem aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição, podem abrir um MEI a qualquer momento, sem risco de perder o benefício.

Por outro lado, aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, podem ter o benefício cancelado ao abrir o MEI.

Além da aposentadoria, benefícios como salário maternidade, auxílio-doença, BPC-LOAS e Bolsa Família, também correm o risco de serem cancelados.

Quais os benefícios do MEI?

Empreendedores que decidem formalizar suas atividades e abrir um MEI, contam com uma série de benefícios à sua disposição.

Dentre os principais benefícios, podemos destacar:

  • Abertura simplificada da empresa;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Impostos em valor fixo e reduzido;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Permissão para contratar 1 funcionário;
  • Acesso facilitado a ofertas de crédito para pequenos negócios.

Quais os documentos necessários para abrir um MEI?

Quem pretende abrir um MEI, precisará de alguns documentos básicos e informações sobre a futura empresa, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Comprovante de Residência;
  • Dados de contato;
  • Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
  • Tipo de atividade da empresa (CNAE).

Os documentos e as informações listadas acima, são solicitados no momento em que o MEI preenche o cadastro para abrir sua empresa.

Como abrir um MEI

Agora que você já sabe, quem pode abrir um MEI, é hora de conferir o passo a passo para tirar seus planos do papel e abrir a sua própria empresa.

Abrir um MEI é muito simples, leva apenas alguns minutos e o cadastro e abertura da empresa é realizado diretamente pela internet.

Confira o passo a passo e veja como funciona:

1.Acesse o Portal do Empreendedor;

2.Clique na opção “Quero ser MEI”;

3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;

4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;

5.Forneça os documentos e informações solicitadas;

6.Escolha as atividades do MEI;

7.Confira os dados e finalize sua inscrição;

8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

Vale destacar que o CCMEI substitui o Alvará de Funcionamento, o que dispensa do microempreendedor individual de obter esse documento.

Quanto custa para abrir um MEI?

De acordo com a legislação em vigor, a abertura do MEI é totalmente gratuita, não podendo ser cobrada qualquer taxa para registro desse tipo de empresa.

O interessado em abrir um MEI, pode fazer isso por conta própria, acessando o Portal do Empreendedor e seguindo o passo a passo anterior ou contratar um serviço de contabilidade.

Aqui na Já Calculei, por exemplo, oferecemos assessoria gratuita para abertura do MEI e serviços completos em contabilidade para microempreendedores individuais, com mensalidade acessível.

Com o nosso apoio, o empreendedor conquista o seu CNPJ e ainda mantém todas as suas obrigações em dia com o fisco!

Profissional liberal pode abrir MEI?

Muito se pergunta, a respeito da possibilidade de profissionais liberais, como médicos, dentistas, engenheiros e arquitetos atuarem como MEI.

Em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que a legislação em vigor, não permite que profissionais liberais desenvolvam suas atividades na condição de Microempreendedor Individual.

Neste caso, existem outros tipos e categorias de empresas que são mais adequadas, dentre elas, a ME – Microempresa.

Abrir Empresa

Quais são as obrigações do MEI?

Ao contrário do que muitos pensam, o MEI precisa de contabilidade e possui algumas obrigações a cumprir, dentre elas:

  • Controle do livro caixa;
  • Controle do limite de faturamento anual;
  • Preenchimento e entrega da DASN MEI;
  • Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas;
  • Emissão da guia para pagamento do MEI;
  • Registro e admissão de funcionários;
  • Cálculo da folha de pagamento;
  • Emissão das guias para recolhimento de FGTS e INSS.

Em meio às obrigatoriedades listadas acima, não restam dúvidas de que a contabilidade é fundamental para o microempreendedor que deseja se manter em dia com o fisco.

Por fim, agora que você já sabe quem pode abrir MEI, clique aqui e entre em contato conosco!