Documentos necessários para abrir CNPJ

Por: | Data: junho 27, 2022

Documentos necessários para abrir CNPJ

Você sabe quais são os documentos necessários para abrir CNPJ? Neste conteúdo, vamos listar a documentação necessária e esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao processo para abertura de empresas.

Com uma boa dose de informação e orientação, você perceberá que abrir uma empresa pode ser muito mais fácil e rápido do que você imagina.

Deseja saber mais, eliminar suas dúvidas e ir em direção a abertura do seu negócio? Confira com atenção todos os detalhes que vamos apresentar na sequência.

Quais os documentos necessários para abrir CNPJ?

A lista de documentos necessários para abrir CNPJ é composta por alguns documentos pessoais e também por documentos da futura empresa.

A boa notícia, é que a lista não é extensa como muitos acreditam, sendo composta pelos seguintes itens:

  • Documento de identidade do empresário individual ou sócios;
  • CPF ou CNH do empresário individual ou sócios;
  • Imposto de Renda ou Título de Eleitor do empresário individual ou sócios;
  • Carnê de IPTU do local que a empresa estabelecerá as atividades;
  • Comprovante de pagamento das taxas da Junta Comercial;
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário.

Dentre os documentos listados acima, aquele que costuma gerar o maior número de dúvidas é o contrato social, pois parte dos empreendedores não sabem como elaborar este tipo de documento.

Pensando nisso, a Já Calculei preparou e vai apresentar no próximo tópico, um passo a passo com mais informações sobre o contrato social.

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Documentos necessários para abrir CNPJ: como elaborar um contrato social

O contrato social é um documento que reúne informações sobre a futura empresa e seus sócios, devendo obedecer uma estrutura que contemple os seguintes itens:

1.Qualificação dos sócios: Nesta parte do contrato social, precisamos informar quem será o proprietário ou os sócios da empresa, fornecendo informações como:

  • Nome completo dos sócios;
  • Endereço;
  • Estado Civil;
  • Profissão;
  • Percentual de participação na sociedade.

2.Especificação das atividades desenvolvidas: Na sequência, é preciso especificar quais serão as atividades desenvolvidas pela empresa, utilizando um ou mais códigos presentes na tabela CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas.

3.Definição da natureza jurídica: O contrato social também deve identificar qual será a natureza jurídica adotada pela empresa, incluindo uma das seguintes opções:

  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Anônima;
  • Sociedade Limitada Unipessoal;
  • Sociedade Simples.

Por sua vez, é importante destacar que caso a natureza jurídica escolhida seja o Empresário Individual (EI), o contrato social será substituído por um documento semelhante, o requerimento de empresário.

4.Valor do pró-labore: De acordo com a legislação em vigor, o contrato social também deve informar qual será o valor pago aos sócios a título de pró-labore, não podendo este, ser inferior a 1 salário mínimo.

5.Outros itens importantes: Por fim, o contrato social deve dispor sobre outros itens e assuntos importantes, incluindo:

  • Forma e periodicidade da distribuição de lucros;
  • Regras para entradas de novos sócios;
  • Regras relacionadas à dissolução da sociedade;
  • Eleição do foro para possíveis controvérsias e disputas judiciais.

Sendo assim, agora que você já sabe quais são os documentos necessários para abrir CNPJ, é hora de conferir um passo a passo e obter todas as informações que você precisa para abrir a sua empresa.

Como abrir uma empresa: passo a passo

O processo para abertura de uma empresa envolve alguns passos, mas a boa notícia é que com o apoio de um serviço de contabilidade, tudo é resolvido dentro de poucos dias.

Para que você fique por dentro de tudo e entenda de perto, todos os trâmites para abertura de uma empresa, confira o passo a passo:

1.Contrate um serviço de contabilidade

Quando o objetivo é abrir ou legalizar uma empresa, contratar um serviço de contabilidade deve ser o primeiro passo do empreendedor.

A contabilidade fornecerá informações importantes e se encarregará de todos os trâmites que envolvem a abertura e legalização da empresa.

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2.Forneça os documentos necessários para abrir CNPJ

Logo após contratar o serviço de contabilidade, o empreendedor deve fornecer ao contador os documentos necessários para abrir CNPJ, conforme detalhamos anteriormente.

Caso tenha alguma dúvida em relação aos documentos, este será o momento para solicitar os esclarecimentos necessários.

3.Escolha um regime tributário

Na sequência, o empreendedor precisará analisar em conjunto com o seu contador, qual será o regime tributário mais econômico para a sua empresa.

São três opções disponíveis:

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4.Registro na Junta Comercial

Com os documentos necessários para abrir CNPJ em mãos, a contabilidade iniciará os trâmites legais para abertura da empresa.

Nesta etapa, tudo começa pelo registro do contrato social na Junta Comercial, órgão que funciona como uma espécie de cartório, sendo responsável por processar e registrar os pedidos de abertura, alteração contratual e encerramento de empresas.

Após o registro na Junta Comercial a empresa recebe o NIRE – Número de Identificação no Registro de Empresas.

5.CNPJ

Por sua vez, após o registro na Junta Comercial, a contabilidade poderá providenciar a emissão do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.

A responsabilidade pela emissão do CNPJ é de responsabilidade da Receita Federal, mediante solicitação do empreendedor e da sua contabilidade.

6.Inscrição Estadual

Com o registro na Junta Comercial e a emissão do CNPJ a empresa estará devidamente legalizada na esfera federal, contudo, também será necessário obter o seu registro na esfera estadual.

Este registro se dá por meio da emissão da Inscrição Estadual, mediante protocolo na Secretaria Estadual de Fazenda.

7.Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Por fim, a contabilidade solicitará na prefeitura, a emissão de outros dois documentos importantes:

  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

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