Como abrir uma Microempresa: Passo a Passo completo

Por: | Data: agosto 19, 2021

Abrir Microempresa

Abrir uma microempresa, realizar o sonho de empreender e conquistar a independência financeira é o sonho de muitos brasileiros. Mas, afinal, por onde começar?

Se você tem uma boa ideia de negócio, pensa em abrir uma microempresa, mas não sabe por onde começar, saiba que você não está só. Muitos brasileiros compartilham deste mesmo sentimento de dúvida.

Mas, não se preocupe, neste conteúdo, você vai conferir tudo o que precisa saber para abrir uma microempresa.

Aqui você vai conferir um passo a passo completo para regularizar o seu negócio, além de entender como funcionam os impostos e quais serão as suas obrigações como empreendedor ou empreendedora.

Deseja saber mais e ficar por dentro de tudo? Acompanhe este conteúdo até o final!

O que é uma microempresa?

Microempresa é um porte empresarial cuja definição está presente na Lei Complementar 123/06, também conhecida como a Lei que instituiu o Simples Nacional.

De acordo com a legislação em questão são consideradas microempresas, as organizações empresariais cujo faturamento anual não exceda R$ 360 mil reais anuais.

A essas empresas, o governo concede tratamento diferenciado em determinadas situações, dentre elas:

  • Direito de preferência em licitações públicas;
  • Permissão para optar pelo regime tributário do Simples Nacional;
  • Maior facilidade para obter empréstimos e financiamentos;
  • Redução no número de obrigações acessórias.

De acordo com o governo, o tratamento diferenciado concedido às microempresas tem o objetivo de fomentar a abertura e o desenvolvimento de novos negócios.

Passo a Passo para abrir uma microempresa

Você já sabe o que é, agora vamos conferir um passo a passo completo e descomplicado para abrir uma microempresa.

Antes de mais nada, é importante destacar que o processo para abertura de empresas no Brasil é composto por algumas etapas.

Será preciso registrar a empresa em todas as esferas governamentais, ou seja, Federal, Estadual e Municipal.

Em alguns casos, também pode ser necessário obter licenças e autorizações junto a órgãos específicos.

Mas, não se preocupe, a Já Calculei pode cuidar de todas as etapas desse processo para você.

Dito isso, vamos conhecer o passo a passo para abrir uma microempresa:

1.Registro na Junta Comercial

O Registro na Junta Comercial é o primeiro passo para quem pretende abrir uma microempresa.

A Junta Comercial funciona como uma espécie de cartório, cuja função consiste no registro de abertura, alteração e encerramento de empresas e outras entidades.

Para registrar uma empresa na Junta Comercial, o empresário e seus sócios (caso possua) precisam dos seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Comprovante de endereço e Inscrição Imobiliária do imóvel de instalação da empresa.

Com os documentos em mãos, deverá ser registrado um Contrato Social entre os sócios ou um então, um Requerimento de Empresário, no caso dos empresários que desejam abrir uma microempresa sem sócios.

2.Registro na Receita Federal

Após o registro na Junta Comercial, será emitido um NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas, documento que será necessário para abertura do CNPJ.

O CNPJ é um dos documentos mais importantes para as empresas, a responsabilidade pela sua emissão é da Receita Federal do Brasil.

Ao obter o CNPJ, a empresa estará regularizando a sua situação junto ao Governo Federal.

3.Registro na Secretaria Estadual de Fazenda

Na sequência, será preciso registrar a empresa na Secretaria Estadual de Fazenda, órgão responsável pela emissão da Inscrição Estadual das empresas.

A Inscrição Estadual é um documento obrigatório para empresas que fabricam ou compram e vendem mercadorias.

Empresas que trabalham apenas com serviços, podem receber isenção deste documento.

Além de emitir o referido documento, também cabe às Secretarias Estaduais de Fazenda, conceder permissão para que as empresas emitam notas fiscais e cupons.

4.Registro na Prefeitura

Por fim, para abrir uma microempresa, é preciso registrá-la na Prefeitura do seu município.

Cabe à Prefeitura, emitir as seguintes autorizações e documentos:

  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Funcionamento;
  • Autorização para emissão de notas fiscais de serviço.

Após estas etapas, a sua empresa estará apta para entrar em funcionamento.

No entanto, vale lembrar, que a depender das atividades desenvolvidas, pode ser preciso obter algumas licenças especiais, como a do Corpo de Bombeiros e a da Vigilância Sanitária.

Abrir Empresa

Quais impostos uma microempresa precisa pagar?

Um dos assuntos que mais preocupam aqueles que pretendem abrir uma microempresa são os impostos.

Afinal, quanto uma microempresa paga de impostos? A resposta para essa pergunta pode variar em função de alguns fatores, dentre eles:

  • Regime tributário;
  • Atividades da empresa;
  • Valor do faturamento;
  • Valor da folha de pagamento.

Os principais impostos pagos por uma empresa, são os seguintes:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Por sua vez, as alíquotas de cada imposto podem variar bastante, a depender do regime tributário escolhido, são e três opções:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Dentre as opções, a mais vantajosa para as microempresas é o Simples Nacional.

Ao abrir uma microempresa para atuar no comércio, o empreendedor que opta pelo Simples Nacional, vai contribuir com uma alíquota de apenas 4% sobre o seu faturamento.

Por sua vez, as microempresas da área de serviços podem pagar um pouco mais, com alíquota inicial em 4,50%, podendo chegar a 15,50% a depender das atividades da empresa e do valor da sua folha de pagamento.

Quais são as obrigações das microempresas?

Ao abrir uma microempresa, conte com a Já Calculei Contabilidade e mantenha em dia as obrigações do seu negócio, dentre elas:

  • Apuração de impostos e pagamento em dia;
  • Registro de funcionários;
  • Escrituração de movimentos fiscais e contábeis;
  • Entrega de declarações acessórias exigidas pelo fisco.

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