Por: Já Calculei | Data: março 29, 2022
Muitos se perguntam a respeito do valor para abrir MEI. No entanto, o que boa parte dos empreendedores não sabe é que a abertura do microempreendedor individual é totalmente gratuita.
Por sinal, a gratuidade é um dos principais benefícios oferecidos pelo MEI e também uma das formas do Governo Federal incentivar o empreendedorismo e a regularização de pequenos negócios no país.
Pensando em abrir um MEI, mas não sabe por onde começar? A Já Calculei Contabilidade Online ajuda você!
Preparamos um passo a passo completo e além disso, vamos responder uma série de dúvidas frequentes ao longo desse conteúdo.
Não há cobrança de qualquer taxa ou valor para abrir MEI, e além disso, você pode abrir e regularizar a sua empresa, rapidamente e em poucos passos, diretamente pela internet.
Para abrir uma empresa como microempreendedor individual, basta seguir o passo a passo abaixo:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Como podemos observar, o processo é bem simples e em poucos minutos você estará com o seu CNPJ em mãos e a sua empresa devidamente regularizada e apta para funcionar.
Não é necessário ir até órgãos públicos ou requerer um Alvará de Funcionamento na Prefeitura, uma vez que o CCMEI já tem valor de Alvará.
Possui dúvidas relacionadas a abertura da sua empresa e gostaria de contar com o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade?
Não se preocupe, aqui na Já Calculei Contabilidade Online você também não precisa pagar qualquer valor para abrir MEI
Agora que você já sabe que não há valor para abrir MEI, e além disso, conferiu um passo a passo completo para colocar seus planos em prática e abrir a sua empresa, é hora de ter acesso a um FAQ com as principais dúvidas e respostas dos microempreendedores individuais.
Você é MEI ou pretende atuar como MEI, mas possui algum tipo de dúvida relacionada ao assunto? Confira esse tópico e localize a resposta que você procura!
Sim. De acordo com a legislação em vigor, o MEI pode contratar 1 funcionário, desde que a remuneração ofertada não seja superior ao piso da categoria profissional.
Sendo assim, se o funcionário do MEI faz parte de uma categoria, cujo piso salarial é de R$ 1.500,00 o microempreendedor não poderá oferecer uma remuneração mensal superior a esse valor.
Além disso, quando o funcionário do MEI fica afastado pelo INSS, é possível contratar outro de forma temporário para cobrir a lacuna deixada pelo funcionário afastado.
Você já sabe que não há valor para abrir MEI. Mas, será que o microempreendedor individual tem permissão para emitir notas fiscais?
Para emitir notas fiscais, o MEI precisará obter uma Inscrição Municipal, ou então de uma Inscrição Estadual, a depender do caso.
A Inscrição Municipal será necessária para emissão das notas fiscais de prestação de serviços, enquanto que a Inscrição Estadual é exigida para emissão das notas fiscais de venda.
Vale destacar, que o Microempreendedor Individual é obrigado a emitir notas fiscais quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoa jurídica.
Na prestação de serviços ou venda de mercadorias para pessoa física, a emissão das notas fiscais não é obrigatória.
Sim. Quem trabalha com carteira assinada e deseja empreender, desenvolvendo uma atividade para complementação de renda, também pode abrir um MEI.
No entanto, é muito importante que o empreendedor esteja ciente que em caso de demissão, não fará jus ao recebimento do seguro desemprego.
Na prática, isso acontece, pois, o Governo entende que em casos como esse, o trabalhador possui outra fonte de renda.
Sim. O microempreendedor Individual tem direito à aposentadoria e aos benefícios da Previdência Social.
A contribuição do MEI para o INSS é realizada por meio da DAS do Microempreendedor Individual, cujo vencimento acontece no dia 20 de cada mês.
No entanto, é importante esclarecer que essa contribuição dará direito a aposentadoria com 1 salário mínimo, sendo necessário pagar uma guia complementar para aposentar com um valor maior.
Não há valor para abrir MEI, mas isso não significa que o microempreendedor individual não precisa pagar impostos.
A contribuição mensal do MEI é composta por até três tributos que são pagos em guia única:
Veja como funciona e confira os valores:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Os valores são atualizados anualmente, considerando o reajuste anual do salário mínimo.
Sim. Apesar de não existir cobrança de qualquer valor para abrir MEI e dos demais benefícios que esse tipo de empresa oferece, o microempreendedor ainda sim, precisa do apoio e assessoria de um contador.
Após abrir a sua empresa, o MEI precisará manter algumas obrigações em dia, e para isso, o apoio do profissional de contabilidade será fundamental.
A boa notícia é que a Já Calculei Contabilidade Online possui um planos sob medida para auxiliar microempreendedores, com uma mensalidade super acessível e serviços completos.
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