Regime Tributário: Entenda quais são e como escolher o da sua empresa

Por: | Data: junho 2, 2022

Regime Tributário

Ao abrir uma empresa é comum que surjam dúvidas sobre qual regime tributário escolher. Com três opções existentes essa escolha nem sempre é fácil, visto que cada uma é determinada por um sistema de leis responsáveis pelos valores a pagar dos tributos.

Você sabe o que é regime tributário? Sabe o que é importante analisar ao escolher a melhor opção para a sua empresa? Continue por aqui, que vamos responder a essas dúvidas!

O que é regime tributário?

Um regime tributário é o sistema de leis que estabelece as regras de apuração e recolhimento dos tributos para as empresas. Entre as diferenças dos regimes tributários existentes no Brasil o maior impacto ocorre em relação à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

O regime tributário de uma pessoa jurídica pode ser escolhido, mas questões como porte, atividade exercida e faturamento são fatores que devem ser analisados, pois, há impedimentos em algumas modalidades de tributação.

Quais são os regimes tributários existentes no Brasil?

O melhor tipo de regime tributário para uma empresa é aquele que gerará maiores benefícios para os negócios. Conheça quais são os tipos existentes atualmente no Brasil:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado instituído pela Lei Complementar 123 de dezembro de 2006. Esse regime é bastante vantajoso para micro e pequenas empresas.

Os impostos são apurados e cobrados em guia única, o DAS, contendo o PIS, COFINS, ICMS, CSLL, ISS, IRPJ e em algumas atividades o INSS patronal. Geralmente, apresenta menor alíquota quando comparada aos outros regimes de tributação.

As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem menos obrigações acessórias, sanções e multas mais brandas, porém nem todas as empresas podem escolher esse tipo de regime, já que apresenta limitação quanto a faturamento e atividades.

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Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário também considerado simplificado, visto que é utilizada para a apuração dos tributos a estimativa do lucro da empresa.

As alíquotas praticadas no Lucro Presumido estão previstas em uma tabela, por atividade, podendo variar de 9% a 15% para a apuração da CSLL e IRPJ e 0,65 a 3% para PIS e COFINS.

O regime de tributação Lucro Presumido também não pode ser escolhido por todas as empresas. O limite de faturamento anual para se enquadrar nesse regime é de até R$ 78 milhões.

Lucro real

O Lucro Real, como o próprio nome diz, é um regime tributário que utiliza como base de cálculo para a apuração do IRPJ e CSLL o lucro real da empresa, utilizando as receitas, despesas e custos do período.

O Lucro Real é considerado um regime mais complexo, ideal para empresas com um lucro menor a 32% e de grande porte. Empresas optantes por esse regime tributário devem apresentar diversas declarações para a Receita Federal, com informações contábeis e financeiras.

Qual é o melhor regime tributário?

O melhor regime tributário para uma empresa deve ser analisado por comparativos entre eles. Aquele que apresentar menor carga tributária será a melhor escolha para a pessoa jurídica.

Ao abrir uma empresa ou a cada início de exercício converse com o seu contador sobre a melhor escolha para a sua empresa. Baseado nos dados contábeis do seu CNPJ ele lhe indicará a melhor opção.

A escolha do regime tributário de uma empresa é muito importante, pois ele impactará no cálculo e recolhimento dos tributos. É fundamental contar com uma assessoria contábil competente e saiba analisar qual é a melhor opção para a sua empresa.

Gostou de conhecer mais sobre os regimes tributários? Já sabe qual é o melhor para a sua empresa? Aproveite e receba mais conteúdo como esse: assine nossa newsletter.