Posso abrir empresa com IPTU atrasado?

Por: | Data: junho 2, 2022

Abrir empresa com IPTU atrasado

É possível abrir empresa com IPTU atrasado? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores de todas as partes do Brasil. Será que o IPTU atrasado pode impedir a abertura da sua empresa?

A resposta para este tipo de pergunta varia de município para município, afinal o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo de competência municipal.

Em outras palavras, o que queremos dizer, é que se tratando de um imposto municipal, cabe aos municípios legislar sobre as regras aplicáveis ao tema.

No entanto, para que você não fique com dúvidas, o nosso time de contadores decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.

Abrir Empresa

Abrir empresa em imóvel com IPTU atrasado é possível?

Sim. Na maioria das cidades é possível abrir empresa com IPTU atrasado, a exceção fica por conta de poucos municípios, que exigem a quitação dos débitos para liberação do alvará de funcionamento.

Contudo, é importante destacar que apesar de autorizar a abertura de empresas em locais com débitos de IPTU, a maior parte das prefeituras não libera a certidão negativa de débitos municipais para as pessoas jurídicas instaladas nestes endereços.

Por sua vez, sem as certidões negativas, as empresas podem enfrentar algumas consequências prejudiciais aos seus negócios, incluindo:

  • Impedimento para participar de licitações públicas;
  • Restrição de crédito e financiamento bancário;
  • Proibição quanto ao aproveitamento de benefícios fiscais.

Por isso, em todo caso, o mais indicado é que o empreendedor opte por abrir o seu negócio em um imóvel que esteja em dia com o IPTU.

Sendo assim, antes de alugar um imóvel para instalação da sua empresa, verifique com o proprietário se existe algum tipo de débito em aberto.

Caso exista, solicite a quitação antes de assinar contrato, ou então, procure outro imóvel para instalar a sua empresa, evitando qualquer tipo de dor de cabeça no futuro.

Como regularizar IPTU atrasado?

Para regularizar o IPTU atrasado, o contribuinte precisa procurar a Secretaria de Fazenda do seu município para obter as guias de pagamento atualizadas, com juros e multa.

No entanto, é importante destacar que algumas prefeituras permitem a emissão online das guias, através do número da Inscrição Imobiliária do Imóvel.

Desta forma, o contribuinte não precisa se deslocar, evita filas e pode solucionar as pendências através da internet, sem qualquer tipo de complicação.

Após emitir as guias para pagamento, realize a quitação dos débitos até a data de vencimento por meio da rede bancária.

Empresas que não pagam IPTU podem perder seus imóveis?

Sem dúvida alguma, uma das piores consequências relacionadas ao IPTU atrasado, não está relacionada às suas implicações sobre a abertura de empresas.

Na prática, a dor de cabeça associada ao atraso do IPTU pode ir muito além dos juros e multas, resultando no confisco do imóvel pelo fisco.

De acordo com a legislação em vigor, o imóvel confiscado em razão de débitos com o fisco, pode ir a leilão, levando a empresa a perder o bem.

Por isso, ressaltamos mais uma vez, que é fundamental que as empresas procurem manter o pagamento do IPTU sobre seus imóveis em dia.

Empreendedor com IPTU atrasado pode abrir empresa?

Você que chegou até aqui, já sabe que na maior parte dos municípios, é possível abrir empresa em imóvel com IPTU atrasado.

No entanto, ainda tratando deste assunto, precisamos responder outra dúvida que também é muito comum:  “nunca paguei IPTU posso abrir empresa?”

Este é o tipo de dúvida de contribuintes que pretendem abrir um CNPJ e obter o alvará de funcionamento para suas empresas, mas possuem débitos com a prefeitura, não necessariamente no mesmo endereço de instalação da empresa.

Para que fique mais claro, considere o seguinte exemplo:

  • O empreendedor João, deseja abrir uma empresa em imóvel localizado na Rua ABC.
  • No entanto, o mesmo possui um imóvel na rua XYZ em seu nome e com IPTU atrasado.

Em um caso como o do exemplo acima, é possível abrir a empresa?

Mais uma vez não haveria impedimento para abertura da empresa, tendo em vista que se tratam de imóveis distintos.

Além disso, é preciso destacar que a pessoa jurídica não pode ser afetada pelos débitos do seu proprietário na condição de pessoa física.

Contudo, é recomendável que o empreendedor ou qualquer outro contribuinte que possua débitos com IPTU, negocie e regularize o mesmo, evitando a inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos valores devidos.

Posso abrir empresa no meu endereço residencial?

A abertura de empresas em endereço residencial é muito procurada por pequenos empreendedores, sobretudo por aqueles que decidem abrir um negócio digital.

Talvez você ainda não saiba, mas toda e qualquer empresa, seja ela, atuante no meio físico ou digital precisa ter um endereço vinculado ao seu CNPJ e alvará de funcionamento.

No entanto, como todos nós sabemos, para quem pretende abrir um pequeno e-commerce ou prestar algum tipo de serviço online, investir em um ponto comercial pode não ser vantajoso.

Por sua vez, para este grupo de empreendedores, a boa notícia é que na maioria dos casos, é possível sim, abrir uma empresa em endereço residencial.

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Como abrir uma empresa?

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