Por: Já Calculei | Data: junho 2, 2022
É possível abrir empresa com IPTU atrasado? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores de todas as partes do Brasil. Será que o IPTU atrasado pode impedir a abertura da sua empresa?
A resposta para este tipo de pergunta varia de município para município, afinal o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo de competência municipal.
Em outras palavras, o que queremos dizer, é que se tratando de um imposto municipal, cabe aos municípios legislar sobre as regras aplicáveis ao tema.
No entanto, para que você não fique com dúvidas, o nosso time de contadores decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.
Sim. Na maioria das cidades é possível abrir empresa com IPTU atrasado, a exceção fica por conta de poucos municípios, que exigem a quitação dos débitos para liberação do alvará de funcionamento.
Contudo, é importante destacar que apesar de autorizar a abertura de empresas em locais com débitos de IPTU, a maior parte das prefeituras não libera a certidão negativa de débitos municipais para as pessoas jurídicas instaladas nestes endereços.
Por sua vez, sem as certidões negativas, as empresas podem enfrentar algumas consequências prejudiciais aos seus negócios, incluindo:
Por isso, em todo caso, o mais indicado é que o empreendedor opte por abrir o seu negócio em um imóvel que esteja em dia com o IPTU.
Sendo assim, antes de alugar um imóvel para instalação da sua empresa, verifique com o proprietário se existe algum tipo de débito em aberto.
Caso exista, solicite a quitação antes de assinar contrato, ou então, procure outro imóvel para instalar a sua empresa, evitando qualquer tipo de dor de cabeça no futuro.
Para regularizar o IPTU atrasado, o contribuinte precisa procurar a Secretaria de Fazenda do seu município para obter as guias de pagamento atualizadas, com juros e multa.
No entanto, é importante destacar que algumas prefeituras permitem a emissão online das guias, através do número da Inscrição Imobiliária do Imóvel.
Desta forma, o contribuinte não precisa se deslocar, evita filas e pode solucionar as pendências através da internet, sem qualquer tipo de complicação.
Após emitir as guias para pagamento, realize a quitação dos débitos até a data de vencimento por meio da rede bancária.
Sem dúvida alguma, uma das piores consequências relacionadas ao IPTU atrasado, não está relacionada às suas implicações sobre a abertura de empresas.
Na prática, a dor de cabeça associada ao atraso do IPTU pode ir muito além dos juros e multas, resultando no confisco do imóvel pelo fisco.
De acordo com a legislação em vigor, o imóvel confiscado em razão de débitos com o fisco, pode ir a leilão, levando a empresa a perder o bem.
Por isso, ressaltamos mais uma vez, que é fundamental que as empresas procurem manter o pagamento do IPTU sobre seus imóveis em dia.
Você que chegou até aqui, já sabe que na maior parte dos municípios, é possível abrir empresa em imóvel com IPTU atrasado.
No entanto, ainda tratando deste assunto, precisamos responder outra dúvida que também é muito comum: “nunca paguei IPTU posso abrir empresa?”
Este é o tipo de dúvida de contribuintes que pretendem abrir um CNPJ e obter o alvará de funcionamento para suas empresas, mas possuem débitos com a prefeitura, não necessariamente no mesmo endereço de instalação da empresa.
Para que fique mais claro, considere o seguinte exemplo:
Em um caso como o do exemplo acima, é possível abrir a empresa?
Mais uma vez não haveria impedimento para abertura da empresa, tendo em vista que se tratam de imóveis distintos.
Além disso, é preciso destacar que a pessoa jurídica não pode ser afetada pelos débitos do seu proprietário na condição de pessoa física.
Contudo, é recomendável que o empreendedor ou qualquer outro contribuinte que possua débitos com IPTU, negocie e regularize o mesmo, evitando a inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos valores devidos.
A abertura de empresas em endereço residencial é muito procurada por pequenos empreendedores, sobretudo por aqueles que decidem abrir um negócio digital.
Talvez você ainda não saiba, mas toda e qualquer empresa, seja ela, atuante no meio físico ou digital precisa ter um endereço vinculado ao seu CNPJ e alvará de funcionamento.
No entanto, como todos nós sabemos, para quem pretende abrir um pequeno e-commerce ou prestar algum tipo de serviço online, investir em um ponto comercial pode não ser vantajoso.
Por sua vez, para este grupo de empreendedores, a boa notícia é que na maioria dos casos, é possível sim, abrir uma empresa em endereço residencial.
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