Por: Já Calculei | Data: abril 8, 2022
A alteração no porte de uma empresa de MEI para ME é um bom sinal para o empreendedor. Ela pode ser realizada por opção do próprio contribuinte ou por obrigatoriedade, visto que não atende mais às regras para continuar como MEI.
Apesar de ser um processo simples, é importante conhecer mais sobre como passar de MEI para ME e quais são os documentos necessários para essa alteração. Continue lendo e saiba mais sobre esse processo!
Cada porte de empresa apresenta suas características e regras para enquadramento. O MEI, por exemplo, é um tipo de empresa com inúmeros requisitos a serem cumpridos, por isso, é comum que uma empresa migre de MEI para ME.
Conheça as principais diferenças entre MEI e ME na tabela abaixo:
| MEI | ME |
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Além dessas diferenças as empresas ME podem optar por qualquer regime tributário, ou seja, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
O processo de transformação de um MEI para ME é dividido em várias fases. Para cada uma delas, uma documentação específica é necessária. Confira o passo a passo!
Para migrar de MEI para ME é necessário realizar o desenquadramento no portal do Simples Nacional. Para essa ação é necessário o CNPJ da empresa, o CPF do empresário e um código de acesso.
Para criar um código de acesso é necessário o título de eleitor ou o número do recibo de entrega da declaração de imposto de renda dos dois últimos anos do empresário.
Quando um MEI é criado é gerado um “Certificado de Microempreendedor” que contém todas as informações da empresa, do sócio e da atividade. Ao migrar de MEI para ME é importante informar a Junta Comercial do estado e atualizar o porte da empresa para ME.
Cada Junta Comercial define como será realizado esse processo. Para registrar a empresa como ME será necessário um contrato social ou requerimento de empresário, RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios. Atualmente, as Juntas Comerciais atuam com o serviço 100% online, sendo então necessário um certificado digital e-CPF dos sócios.
O MEI possui grandes vantagens em relação a registros e pagamento de taxas. Ao alterar uma empresa de MEI para ME é importante consultar no Estado e no Município como proceder em relação ao cadastro e solicitar as guias de contribuição para o pagamento.
Para a realização do processo de alteração de MEI para ME é importante contar com uma assessoria contábil. Um bom profissional poderá agilizar todo o processo e ainda sanar as dúvidas pertinentes durante a modificação.
A alteração de MEI para ME é um processo que passa por diversas etapas. É importante ao realizar essa modificação no porte da empresa que tenha em mãos toda a documentação e contar com a ajuda de uma contabilidade.
E aí, gostou de saber mais sobre a transformação da empresa de MEI para ME? Você sabia que nem todas as atividades podem ser MEI? Veja as atividades permitidas para o MEI 2022!
