MEI para ME: quais os documentos necessários nesse processo?

Por: | Data: abril 8, 2022

MEI para ME- quais os documentos necessários nesse processo?

A alteração no porte de uma empresa de MEI para ME é um bom sinal para o empreendedor. Ela pode ser realizada por opção do próprio contribuinte ou por obrigatoriedade, visto que não atende mais às regras para continuar como MEI.

Apesar de ser um processo simples, é importante conhecer mais sobre como passar de MEI para ME e quais são os documentos necessários para essa alteração. Continue lendo e saiba mais sobre esse processo!

Quais as diferenças entre MEI e ME?

Cada porte de empresa apresenta suas características e regras para enquadramento. O MEI, por exemplo, é um tipo de empresa com inúmeros requisitos a serem cumpridos, por isso, é comum que uma empresa migre de MEI para ME.

Conheça as principais diferenças entre MEI e ME na tabela abaixo:

MEI ME
  • faturamento anual de até R$ 81.000,00
  • faturamento anual de até R$ 360.000,00
  • não participar do quadro societário de outra empresa;
  • poderá participar do quadro societário de mais empresas, exceto quando há limitação do regime tributário:
  • ter no máximo 1 funcionário;
  • máximo de 09 funcionários para o ramo comercial e de serviços e de até 19 para atividades industriais;
  • poderá exercer qualquer atividade econômica.

Contabilidade Online

Além dessas diferenças as empresas ME podem optar por qualquer regime tributário, ou seja, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Quais são os documentos necessários para transformar uma empresa MEI para ME?

O processo de transformação de um MEI para ME é dividido em várias fases. Para cada uma delas, uma documentação específica é necessária. Confira o passo a passo!

Desenquadramento MEI

Para migrar de MEI para ME é necessário realizar o desenquadramento no portal do Simples Nacional. Para essa ação é necessário o CNPJ da empresa, o CPF do empresário e um código de acesso.

Para criar um código de acesso é necessário o título de eleitor ou o número do recibo de entrega da declaração de imposto de renda dos dois últimos anos do empresário.

Alterar os documentos na Junta Comercial

Quando um MEI é criado é gerado um “Certificado de Microempreendedor” que contém todas as informações da empresa, do sócio e da atividade. Ao migrar de MEI para ME é importante informar a Junta Comercial do estado e atualizar o porte da empresa para ME.

Cada Junta Comercial define como será realizado esse processo. Para registrar a empresa como ME será necessário um contrato social ou requerimento de empresário, RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios. Atualmente, as Juntas Comerciais atuam com o serviço 100% online, sendo então necessário um certificado digital e-CPF dos sócios.

Informar a alteração nos órgãos de registro

O MEI possui grandes vantagens em relação a registros e pagamento de taxas. Ao alterar uma empresa de MEI para ME é importante consultar no Estado e no Município como proceder em relação ao cadastro e solicitar as guias de contribuição para o pagamento.

Para a realização do processo de alteração de MEI para ME é importante contar com uma assessoria contábil. Um bom profissional poderá agilizar todo o processo e ainda sanar as dúvidas pertinentes durante a modificação.

A alteração de MEI para ME é um processo que passa por diversas etapas. É importante ao realizar essa modificação no porte da empresa que tenha em mãos toda a documentação e contar com a ajuda de uma contabilidade.

E aí, gostou de saber mais sobre a transformação da empresa de MEI para ME? Você sabia que nem todas as atividades podem ser MEI? Veja as atividades permitidas para o MEI 2022!