Como saber se uma marca é registrada no INPI?

Por: | Data: abril 7, 2022

Como saber se uma marca é registrada no INPI?

O registro de marcas no INPI é fundamental para evitar os problemas e as consequências negativas que o uso não autorizado de uma marca pode gerar.

No entanto, como o registro de marcas não é obrigatório para a abertura de empresas no Brasil, muitos empresários e empreendedores acabam não registrando suas marcas e ficam expostos a riscos.

Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo com informações e orientações sobre o assunto, incluindo respostas para as perguntas abaixo:

  • Como saber se uma marca é registrada no INPI?
  • Como fazer o registro de marcas no INPI?
  • Quanto custa o registro de marcas no INPI?

Para saber mais, proteger a sua marca e ficar por dentro de tudo que norteia esse assunto, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

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O que é registro de marcas no INPI?

O registro de marcas no INPI é um procedimento através do qual uma pessoa ou empresa pode solicitar o registro, a propriedade e o direito exclusivo de uma marca, evitando assim, o seu uso indevido por terceiros.

Tanto o registro, quanto a autorização para uso exclusivo de marcas aqui no Brasil, é de competência do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Após análise e aprovação do pedido de registro, o idealizador e detentor da marca recebe um documento oficial que funciona como garantia da propriedade e exclusividade de uso da sua marca.

Sendo assim, a partir desse momento, qualquer pessoa física ou jurídica que faça uso da marca em questão sem autorização, fica sujeita a sanções e penalidades na esfera judicial, incluindo o pagamento de indenização.

Dada a sua importância, apesar de não obrigatório, o registro de marcas no INPI é fundamental para a segurança jurídica e proteção das marcas de uma organização.

Como saber se uma marca é registrada no INPI?

Descobrir se uma marca é registrada no INPI é muito simples, e além disso, a consulta é totalmente gratuita.

Diga-se de passagem, essa consulta é fundamental para todos os empresários e empreendedores que planejam abrir uma empresa ou lançar novos produtos no mercado, independente da sua intenção de registrar a marca.

Como destacamos anteriormente, o uso não autorizado de marcas registradas pode resultar em sanções e problemas judiciais, o que por si só, justifica a importância dessa consulta.

Sabendo disso, veja como é fácil realizar uma consulta de marcas no INPI, seguindo o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual;
  2. Clique na opção “Marcas”;
  3. Na sequência, clique em “Busca”;
  4. Logo em seguida clique em “Para realizar a pesquisa anonimamente aperte apenas o botão Continuar…”
  5. Clique em “Marca” e na sequência em “Consultar por: Marca”;
  6. Escolha o tipo de pesquisa “Exata” ou por “Radical”;
  7. Para finalizar, clique em “Pesquisar”.

Após a consulta o INPI indicará se a marca em questão está registrada ou não.

Importante: Depois de fazer uma busca no banco de dados do INPI, ainda que os resultados possam parecer satisfatórios, não se deve concluir que a marca poderá ser registrada.

O INPI no momento do exame do pedido de registro realizará nova busca que será submetida ao exame técnico responsável por decidir pela registrabilidade da marca.

Como fazer o registro de marcas no INPI?

Se após consultar o registro de marcas no INPI, você não encontrou um registro, é hora de conferir o que é preciso fazer para solicitar o registro da sua marca.

1.Separe os documentos necessários

A documentação exigida para análise e deferimento do pedido para registro de marcas no INPI pode variar, mas em geral é a seguinte:

Registro de marca por pessoa física:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Documento que comprova o exercício da atividade.

Registro de marca por pessoa jurídica:

  • Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário, Certificado do MEI ou Estatuto Social;
  • Cópia da última alteração contratual (quando houver);
  • Cópia do Cartão CNPJ;
  • RG e CPF do responsável legal.

2.Protocole o pedido de registro da marca

Após separar os documentos necessários, é hora de protocolar o pedido para registro de marca, seguindo as instruções do passo a passo abaixo:

  • Acesse o e-INPI, clicando aqui;
  • Preencha as informações cadastrais solicitadas;
  • Gere a GRU – Guia de Recolhimento da União.

Para preencher o protocolo de registro de marcas no e-INPI, tenha em mãos as seguintes informações:

  • Tipo de natureza jurídica da sua empresa;
  • Razão Social;
  • CNPJ;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail.

3.Efetue o pagamento da GRU

Após preencher o cadastro e gerar a guia GRU – Guia de Recolhimento da União, efetue o pagamento da mesma até a sua data de vencimento.

É importante destacar que o INPI não iniciará a análise do pedido de registro sem o pagamento da respectiva guia.

4.Acompanhe o resultado do pedido

Por fim, basta acompanhar o resultado do pedido, por meio do site.

O INPI pode aplicar um dos seguintes status ao pedido para registro de marcas:

  • Deferido: Indica que o INPI aprovou o seu pedido de registro de marca.
  • Indeferido: O INPI identificou que o seu pedido não atende os requisitos legais ou então, que já existe outra marca registrada com o mesmo nome ou com um nome muito semelhante.
  • Arquivado: Você deixou de enviar um ou mais documentos e informações no prazo e, por isso, o pedido de registro de marca foi arquivado.

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Quanto custa o registro de marcas no INPI?

Os custos para registro de marcas no INPI, se dividem em:

  • Taxa para aceitação do pedido de registro: O pagamento deve ser realizado para que o INPI analise o pedido.
  • Taxa para concessão e uso da marca: O pagamento deve ser realizado para concessão de uso da marca.

A boa notícia é que o INPI oferece descontos para associações sem fins lucrativos, micro e pequenas empresas.

Pedido de registro:

  • Valor sem desconto: R$ 355,00
  • Valor com desconto: R$ 142,00

Concessão de uso da marca:

  • Valor sem desconto: R$ 745,00
  • Valor com desconto: R$ 298,00

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