Certidão de tributos mobiliários SP

Por: | Data: fevereiro 18, 2022

Certidão de tributos mobiliários SP

Você sabe como emitir a Certidão de Tributos Mobiliários SP e qual a importância deste documento para a sua empresa?

A certidão é um documento que comprova que a pessoa jurídica em questão não possui débitos com o fisco municipal, dentre eles, os relacionados aos seguintes impostos, taxas e contribuições:

  • ISS – Imposto Sobre Serviços
  • TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncio;
  • TFE/TLIF – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento;
  • TRSS – Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde;
  • ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.
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Como emitir a Certidão de Tributos Mobiliários SP

Os interessados em emitir a Certidão de Tributos Mobiliários SP, devem seguir o seguinte passo a passo:

  • Acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda para Emissão de Certidão Conjunta de Tributos Municipais, clicando aqui;
  • Em “Tipo de Certidão”, escolher a opção: “Certidão Tributária Mobiliária”;
  • Informar o CNPJ da empresa e preencher os caracteres especiais;
  • Na sequência, clicar em “Emitir”.

A Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários será automaticamente baixada para o computador do solicitante, informando a situação da empresa perante o fisco municipal.

Não sendo possível emitir a certidão pelo caminho e passo a passo acima, a Secretaria de Fazenda de São Paulo, orienta os contribuintes da seguinte forma:

  • Acessar com a senha web ou certificado digital da empresa o DUC (Demonstrativo Unificado do Contribuinte);
  • Após o login, clicar no botão “Acessar a Central de Certidões do DUC”;
  • Na tela seguinte, acessar “Certidão Conjunta de Débitos Mobiliários” e clique em “Solicitar Certidão”;
  • Por fim, informe os dados, forneça a documentação solicitada e clique em “Enviar”.

O prazo para análise e liberação da certidão é de até 10 dias.

Qual a validade da Certidão de Tributos Mobiliários SP

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a validade da Certidão de Tributos Mobiliários SP é de 6 meses a contar da data de sua emissão.

Sendo ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo que vierem a ser apuradas ou que se verifiquem a qualquer tempo.

Como confirmar autenticidade da Certidão de Tributos Mobiliários SP

Os interessados em confirmar a autenticidade da Certidão de Tributos Mobiliários SP, devem observar o seguinte passo a passo:

  • Acessar o site para Confirmação de Autenticidade de Certidão (emitida via internet), clicando aqui;
  • Informar o número e ano da certidão;
  • Informar o código de autenticidade da certidão;
  • Preencher os caracteres de segurança e clicar em “Confirmar”.

O que são tributos mobiliários?

Os tributos municipais são divididos em tributos mobiliários e imobiliários.

  • Tributos Mobiliários: Tributos mobiliários são aqueles que incidem sobre a propriedade ou transferência de imóveis, como o IPTU e o ITBI.
  • Tributos Imobiliários: Por sua vez, os tributos mobiliários são aqueles que não estão relacionados à propriedade de imóveis, como o ISS e as taxas de fiscalização e serviços cobradas pelos municípios.

Dentre as principais taxas e tributos mobiliários, podemos destacar:

ISS – Imposto Sobre Serviços: O Imposto Sobre Serviços incide sobre a prestação de serviços por pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas que variam de 2% a 5% sobre o serviço prestado, a depender da legislação municipal.

Taxas de Fiscalização: Por sua vez, as taxas de fiscalização estão relacionadas ao poder de polícia da Prefeitura e fisco municipal.

Em São Paulo, temos as seguintes taxas de fiscalização:

  • TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncio;
  • TFE/TLIF – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento;
  • TRSS – Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.

É importante destacar que para se manter em dia com o fisco, evitar multas e obter a Certidão de Tributos Mobiliários SP, quando necessário, os impostos e taxas acima precisam estar em dia.

Caso exista alguma pendência de pagamento, essa precisará ser sanada pelo contribuinte antes da emissão da certidão.

Para que serve a Certidão de Tributos Mobiliários SP?

A Certidão de Tributos Mobiliários SP é um documento que atesta que a empresa ou o contribuinte pessoa física em questão, não possui pendências com o fisco municipal.

Além de comprovar o adequado funcionamento das instituições e sua regularidade quanto ao pagamento dos impostos e taxas, as certidões costumam ser exigidas na contratação de empréstimos, celebração de contratos diversos e na participação em licitações públicas.

Para ter acesso a certidão é fundamental que o contribuinte, PF ou PJ esteja em dia com as suas obrigações perante o órgão emissor.

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Tipos de Certidão Negativa – CND

Além da Certidão de Tributos Mobiliários SP, existem inúmeros outros tipos de certidão (CND) que merecem atenção das empresas, dentre as quais, podemos destacar:

  • Certidão Negativa da Receita Federal: Documento que comprova que a pessoa jurídica em questão não possui débitos em aberto com a Receita Federal e com a Dívida Ativa da União, incluindo tributos como o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
  • Certidão Negativa Estadual: A CND Estadual é um documento que comprova que a pessoa jurídica em questão não possui débitos em aberto com o fisco estadual, incluindo tributos como o ICMS.
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Documento emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho, indicando que a empresa em questão não possui débitos em aberto com a Justiça do Trabalho.
  • Certidão Negativa de FGTS: A certidão negativa de FGTS é emitida pela Caixa Econômica Federal e indica que a empresa está em dia com as suas obrigações relacionadas ao pagamento do Fundo de Garantia dos trabalhadores.
  • Certidão Negativa do INSS: A certidão negativa do INSS comprova que a empresa está em dia com os depósitos da sua contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social.
  • Certidão Negativa da Justiça Federal: Essa certidão indica que a empresa em questão não está respondendo a processos, no âmbito cível ou criminal.

Por fim, agora que você já sabe o que é e como emitir a Certidão de Tributos Mobiliários SP, conte com o apoio da Já Calculei Contabilidade para manter as certidões e obrigações da sua empresa em dia com o fisco.

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