CFOP 6202 é um código fiscal que é utilizado por empresas que realizam operações de devolução de mercadorias.
Compreender seu uso é essencial para evitar erros contábeis e fiscais que podem gerar autuações e problemas com o Fisco.
Neste artigo, vamos explicar o que significa o código CFOP 6202, em quais situações ele deve ser aplicado, quando usar o CFOP 6202, e qual a diferença entre os códigos CFOP 5202 e 6202. Se você lida com devoluções interestaduais no seu negócio, este conteúdo é para você.
O que é o CFOP 6202?
O CFOP 6202 é um código da Tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), utilizada para identificar a natureza das operações comerciais em documentos fiscais, como a nota fiscal eletrônica (NF-e).
De forma específica, o código 6202 significa:
“Devolução de compra para comercialização (fora do estado)”
Sendo assim, ele deve ser usado quando uma empresa realiza a devolução de uma mercadoria adquirida para revenda, e essa devolução é feita para um fornecedor localizado em outro estado.
Esse código é utilizado apenas em operações interestaduais, ou seja, quando a empresa compradora e a fornecedora estão em estados diferentes da federação.
Quando usar o CFOP 6202?
A dúvida “quando usar o CFOP 6202” é bastante comum no dia a dia de empresas comerciais. De forma prática, você deve usar esse código nas seguintes situações:
Quando a sua empresa adquiriu uma mercadoria para revenda;
A mercadoria apresenta defeito, erro ou outro motivo que justifique a devolução;
O fornecedor está em outro estado (ex: você em SP e o fornecedor em MG);
Você está emitindo a nota fiscal de devolução para retornar a mercadoria.
Importante: Se a compra foi realizada dentro do mesmo estado, não se usa o CFOP 6202, mas sim outro código, como o 5202, que veremos a seguir.
Qual a diferença entre os códigos CFOP 5202 e 6202?
A diferença entre os códigos CFOP 5202 e 6202 está basicamente no local onde ocorre a operação:
CFOP 5202: Devolução de mercadoria adquirida para revenda, com devolução feita para fornecedor dentro do mesmo estado (operação interna).
CFOP 6202: Devolução de mercadoria adquirida para revenda, com devolução feita para fornecedor de outro estado (operação interestadual).
Ambos tratam de devoluções, mas a jurisdição da operação muda a natureza do CFOP, impactando inclusive na apuração do ICMS e no preenchimento da escrituração fiscal digital (EFD).
Conclusão
O CFOP 6202 é um código específico para devoluções interestaduais de mercadorias adquiridas para revenda.
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