O que é compliance

Por: | Data: fevereiro 8, 2022

O que é compliance

Compliance é um termo que se tornou bastante conhecido e que, apesar disso, ainda gera bastante dúvida na cabeça das pessoas que não compreendem o seu significado.

A verdade é que o conceito relacionado a este termo não é novo. Todavia, ele só começou a ser mais popularizado, ainda mais no Brasil, depois de inúmeros casos de corrupção.

Portanto, se você quiser saber do que se trata o compliance, acompanhe este conteúdo até o fim para compreender tudo que envolve este conceito tão relevante atualmente.

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O que é compliance?

Compliance é um termo que deriva do verbo em inglês to comply, que pode ser traduzido como “se conformar”. No caso a regras, normas, padrões de conduta e as leis.

O objetivo do compliance é se resguardar contra situações de riscos que podem acontecer quando uma empresa não segue os padrões de conduta éticos e morais de forma correta.

Isso, por sua vez, pode ser bastante subjetivo, visto que cada mercado possui suas próprias normas e regulações, que precisam ser seguidas por todos que atuam nele.

Porém o compliance vai além de simplesmente seguir normas e leis, ele também diz respeito a postura da empresa com seus colaboradores e clientes.

Transparência de informações, por exemplo, é um dos princípios de um bom programa de compliance. Uma empresa não deve agir de forma antiética ou imoral para obter vantagens.

Como surgiu o compliance?

A primeira vez que se ouviu falar em compliance foi na virada do século XX, com a criação do banco central americano, para ser um ambiente financeiro mais flexível e estável.

Durante os anos 70, os Estados Unidos protagonizaram mais uma vez esse campo ao instituírem a lei Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).

Essa lei criava punições severas a empresas americanas pegas em atos de corrupção em países estrangeiros. Logo as próprias empresas iniciaram suas iniciativas.

Compliance no Brasil

No Brasil, o conceito de compliance começou a se popularizar durante o governo Collor, em 1992, devido a abertura do mercado a empresas internacionais.

A competição vinda de transnacionais obrigou as empresas brasileiras a se adequarem a condutas mais rígidas de ética e governança corporativa.

Um grande marco na história do compliance no Brasil aconteceu com a promulgação da Lei n° 12.846/13, que estabeleceu punições ainda mais graves a atos de corrupção.

Compliance e a LGPD (Lei geral de proteção de dados)

Um dos princípios do compliance é incentivar que as empresas adotem práticas mais éticas e morais na conduta que elas têm com os seus clientes. E nesse ponto entra a LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados busca ampliar os direitos das pessoas sobre as informações pessoais que elas entregam às empresas para fazerem compras.

Essa lei obriga as empresas a tratarem essas informações com um alto nível de cuidado e responsabilidade, certificando-se de não usá-las sem o consentimento do cliente.

A própria coleta de informações deve ser feita oferecendo ao cliente opções sobre o quanto ele quer de fato compartilhar com a empresa.

Essa lei é especialmente atuante dentro das relações comerciais que acontecem na internet e que, muitas vezes, exigem o compartilhamento de informações pessoais do usuário.

Entre os dados protegidos por essa lei estão o RG e CPF, informações sobre a origem, raça ou etnia, saúde, religião e até quanto à opinião pública do usuário.

Como implementar um programa de compliance?

Agora vamos falar sobre como implementar um programa de compliance. Existem algumas condutas que precisam ser tomadas para que isso seja possível.

As principais são as seguintes:

  • A elaboração de um código de conduta que seja compreensível, aplicável e escrito em uma linguagem acessível;
  • Incentivar os colaboradores a seguirem os padrões estipulados no código de conduta, o inclui todo o corpo diretor da empresa, que deve dar o exemplo;
  • Estabelecendo canais de denúncia mais acessíveis e que possam ser utilizadas por todos os colaboradores para alertar sobre algum descumprimento do padrão;
  • Se certificando de que a empresa não se envolve em práticas questionáveis moralmente, independente do potencial de faturamento.

Também é importante destacar que os programas de compliance precisam ser monitorados de forma periódica, refletindo os riscos jurídicos e socioambientais.

A revisão dos treinamentos dados aos colaboradores e o foco em áreas que possam apresentar alguma sensibilidade ou alto risco são fundamentais.

Quais são os tipos de programas compliance?

Existem vários tipos de programas de compliance, pois a sua abrangência se dá em diferentes setores e segmentos da economia, cada um com suas particularidades.

No caso, os principais tipos de compliance são:

  • Empresarial: Específico para empresas, que devem se adequar às normas internas, externas (como leis) e seguir uma conduta ética;
  • Trabalhista: Compõe o compliance empresarial, porém foca nas relações com os colaboradores, que deve ser transparente, ética e acessível;
  • Tributário: Se adequar às regras tributárias do país que a empresa atua é fundamental para demonstrar responsabilidade financeira e administrativa;
  • Fiscal: Todo país tem as suas normas fiscais constantemente atualizadas, e que tem de ser respeitadas para o correto funcionamento da empresa.

A importância de políticas de compliance

Primeiramente é importante destacar que se adequar às normas fiscais, trabalhistas, tributárias e empresariais no geral pode ser algo custoso e demandar tempo.

Por outro lado, na realidade em que vivemos, empresas que agem de forma antiética apenas visando o lucro, vão ter grandes dificuldades de lidar com a concorrência.

Isso porque cada vez mais os consumidores esperam ser tratados com humanidade e respeito pelas empresas, e não apenas como meros clientes.

Empresas que seguem um programa de compliance são consideradas os melhores locais para se trabalhar e fazer negócios, o que acaba se tornando um grande diferencial.

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A conclusão a que se chega é que investir em um alto padrão de governança corporativa, transparência financeira e melhores relações de trabalho se tornou fundamental.

A qualidade do produto ou do serviço é apenas um detalhe que deve estar em conformidade com toda a operação da companhia.

Portanto, se você estiver procurando serviços de compliance, entre em contato com a Já Calculei, ajudaremos a sua empresa a se adequar a todas as normas, leis e criar o seu próprio código de conduta.

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