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Documentos para abertura de MEI

Por: | Data: março 28, 2022

Documentos para abertura de MEI

Você sabe quais são os documentos para abertura de MEI? Nesse conteúdo, a Já Calculei Contabilidade Online responde essa e outras dúvidas relacionadas ao assunto.

Neste artigo você vai conferir:

  • Lista de documentos para abertura do MEI
  • Passo a passo para abertura do MEI
  • Vantagens e desvantagens do MEI
  • Quanto o MEI paga de imposto?
  • MEI precisa de contador?
  • Dúvidas frequentes sobre o MEI

Continue conosco para conhecer a lista de documentos para abertura de MEI e esclarecer todas as suas dúvidas.

Lista de documentos para abertura do MEI

Em função do processo de abertura simplificado, a lista de documentos para abertura de MEI é pequena e contém apenas os seguintes itens:

  • RG e CPF;
  • Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Comprovante de Residência.

Abrir Empresa

No entanto, além dos documentos listados acima, você também precisará separar algumas informações necessárias durante o preenchimento do cadastro, incluindo:

  • Dados de contato;
  • Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
  • Lista de atividades a serem desenvolvidas (CNAE).

Para consultar a lista completa de CNAEs e atividades permitidas para o MEI, clique aqui.

Passo a passo para abertura do MEI

Após reunir os documentos para abertura de MEI e as informações listadas no tópico anterior, basta seguir o passo a passo abaixo para abrir a sua empresa:

1.Acesse o Portal do Empreendedor;

2.Clique na opção “Quero ser MEI”;

3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;

4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;

5.Forneça os documentos e informações solicitadas;

6.Escolha as atividades do MEI;

7.Confira os dados e finalize sua inscrição;

8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

Vale destacar que o processo para abertura do MEI é totalmente gratuito e que além disso, o microempreendedor individual, está dispensado de Alvará de Funcionamento.

Na prática, isso significa que além de não pagar nada, basta concluir o cadastro para receber o seu CNPJ e iniciar as atividades da sua empresa.

Vantagens e desvantagens do MEI

Agora que você já conhece a lista de documentos para abertura de MEI, é hora de conferir as principais vantagens e desvantagens desse tipo de empresa.

Confira os itens abaixo, saiba mais sobre o MEI e veja se essa é a opção adequada para os seus objetivos de negócio.

Principais vantagens do MEI:

  • Abertura gratuita e simplificada;
  • Pode emitir notas fiscais;
  • Acesso a condições especiais de crédito;
  • Pode participar de licitações públicas;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Pagamento de impostos em valor reduzido;
  • Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.

Principais desvantagens do MEI:

  • Não pode abrir filiais;
  • Não pode contratar mais que 1 funcionário;
  • Não pode faturar mais de R$ 81 mil por ano;
  • O MEI não pode ser sócio ou proprietário de outra empresa;
  • O MEI não pode ter sócios;
  • Algumas atividades não são permitidas no MEI.

Quanto o MEI paga de imposto?

O MEI – Microempreendedor Individual, paga seus impostos em guia única, com valor fixo em função do tipo de atividade desenvolvida.

Confira na tabela abaixo, os valores da contribuição mensal do MEI:

Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 60,60 R$ 1,00 R$ 61,60
Serviços – ISS R$ 60,60 R$ 5,00 R$ 65,60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 60,60 R$ 6,00 R$ 66,60

A guia do MEI vence todo dia 20 e não é enviada pelo governo para o endereço do contribuinte, sendo necessário que o empreendedor emita a guia a partir das seguintes alternativas:

APP MEI: Disponível para dispositivos Android e iOS.

  • Para baixar o APP MEI para dispositivos iOS, clique aqui.
  • Para baixar o APP MEI para dispositivos Android, clique aqui.

SITE: Os interessados em gerar a guia do MEI também podem acessar o site do PGMEI – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.

MEI precisa de contador?

Sim. Apesar do processo de abertura simplificado, o MEI possui obrigações a cumprir, e, portanto, precisa do apoio de um contador.

Dentre as obrigações e responsabilidades do Microempreendedor Individual, podemos destacar:

  • Controle do livro caixa;
  • Controle do limite de faturamento anual;
  • Preenchimento e entrega da DASN MEI;
  • Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas;
  • Emissão da guia para pagamento do MEI;

Além disso, quando possui funcionários o MEI precisa:

  • Registrar a admissão do funcionário;
  • Calcular da folha de pagamento;
  • Emitir as guias para recolhimento de FGTS e INSS.

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Dúvidas frequentes sobre o MEI

Neste conteúdo, você já conferiu a lista de documentos para abertura de MEI, o passo a passo para abrir a sua empresa e as principais vantagens e desvantagens do MEI.

Sendo assim, agora é hora de conferir um FAQ com as principais dúvidas e respostas dos microempreendedores individuais.

Pensando em abrir um MEI, mas ainda possui dúvidas? Após a leitura desse tópico, você terá todas as informações que precisa para tomar uma decisão e abrir a sua empresa.

MEI precisa emitir notas fiscais? De acordo com a legislação em vigor, o MEI está obrigado a emitir notas fiscais, quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoas jurídicas.

No entanto, está dispensado de emitir os documentos fiscais, quando presta serviços ou vende mercadorias para pessoa física.

Quem tem nome no SPC pode abrir MEI? Sim. Restrições em órgãos de proteção ao crédito não impedem a abertura do MEI.

Por sinal, o empreendedorismo pode ser a oportunidade que você procurava para conseguir uma nova fonte de renda e colocar suas contas em dia.

Qual o custo para abrir um MEI? A abertura do MEI é totalmente gratuita, ou seja, você fica livre de taxas e já começa a sua empresa economizando.

MEI tem direito a aposentadoria? Sim. Uma parcela da contribuição do MEI é destinada ao INSS, garantindo assim, o seu direito à aposentadoria.

Por fim, agora que você já conferiu a lista de documentos para abertura do MEI e tirou outras dúvidas, conte com a Já Calculei Contabilidade Online para abrir e manter a sua empresa em dia com o fisco.

Não perca mais tempo, clique aqui e entre em contato conosco!