Alíquota Simples Nacional Serviços

Por: | Data: outubro 13, 2021

Alíquota Simples Nacional Serviços

Alíquota Simples Nacional Serviços: Confira a relação completa de alíquotas para empresas prestadoras de serviços no Simples Nacional.

Veja como funciona o cálculo da Alíquota Simples Nacional Serviços e como encontrar o valor dos impostos a pagar.

Você possui ou está pensando em abrir uma empresa prestadora de serviços no Simples Nacional? Se a sua resposta foi “SIM”, você chegou ao lugar certo!

Confira este conteúdo até o final, saiba mais sobre a Alíquota Simples Nacional Serviços e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

O que é Simples Nacional?

Antes de falarmos sobre a Alíquota Simples Nacional Serviços, é importante entender o que é e como funciona este regime tributário.

O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de favorecer micro e pequenas empresas por meio de um regime tributário unificado e diferenciado.

De acordo com a legislação em vigor, podem participar do Simples Nacional, as:

  • Microempresas – ME: Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
  • Empresas de Pequeno Porte – EPP: Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

As empresas participantes do Simples Nacional pagam seus impostos por meio de uma guia única de recolhimento, conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

A guia em questão é calculada com base no faturamento da empresa, tipo de atividade e em anexos pré-definidos.

Neste regime, empresas prestadoras de serviços podem ser tributadas com base nos anexos III, IV ou V, a depender da atividade que exercem.

Nestes anexos, as empresas recolhem os seguintes impostos por meio da guia do Simples Nacional:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Na sequência, vamos apresentar os Anexos e a Alíquota Simples Nacional Serviços.

Anexos e Alíquota Simples Nacional Serviços

Anexo III

Anexo para uma parcela das empresas prestadoras de serviço no Simples Nacional.

Neste anexo, a faixa de contribuição fica entre 6% e 33% conforme demonstrado na tabela abaixo:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Anexo IV

Neste anexo, a faixa de contribuição fica entre 4,50% e 33% conforme demonstrado na tabela abaixo:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Anexo V

Por fim, no anexo V, a faixa de contribuição fica entre 15,50% e 30,50% conforme demonstrado na tabela abaixo:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Clique aqui e confira uma lista completa de CNAEs para empresas prestadoras de serviços no Simples Nacional e seus respectivos anexos.

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Fator R no Simples Nacional Serviços

Agora que você já conhece os anexos e a relação de Alíquota Simples Nacional Serviços, é importante detalharmos um conceito importante do Simples Nacional para prestadoras de serviços, o FATOR R.

O FATOR R é uma regra do Simples Nacional que oferece redução de impostos a empresas prestadoras de serviços enquadradas no Anexo V, mas que investem na contratação de mão de obra e geração de empregos.

De acordo com a regra do FATOR R, empresas prestadoras de serviços enquadradas no Anexo V do Simples Nacional, cuja as despesas com a folha de pagamento mensal sejam superior a 28% do seu faturamento são enquadradas no Anexo III.

Como o Anexo III possui alíquotas inferiores ao Anexo V, as empresas contempladas pela regra do FATOR R, podem obter uma importante economia no pagamento de impostos.

Como calcular o Simples Nacional Serviços

Por fim, agora que você já conhece tudo, quando o assunto é Alíquota Simples Nacional Serviços, é hora de entender como calcular o Simples Nacional.

Para realizar o cálculo do Simples Nacional, utilizaremos a seguinte fórmula:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Veja como funciona, como o auxílio do exemplo abaixo:

  • Tipo do Anexo: III
  • Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
  • Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
  • Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
  • Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

Calculando o Simples Nacional:

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 6,52%

Neste caso, a alíquota Simples Nacional Serviços efetiva foi de 6,52%, agora basta aplicarmos essa alíquota sobre o faturamento do mês atual, veja:

Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00

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