A TFF é um tributo municipal que pode passar despercebido por muitos empreendedores, mas é essencial para manter a regularidade fiscal de empresas que exercem atividades permanentes em determinados municípios.
Mesmo sendo uma taxa local, seu não pagamento pode gerar multas e até impedir a renovação de alvarás de funcionamento.
Neste artigo, você vai entender o que é tributo TFF, quem é obrigado a pagar o TFF, como é calculado o TFF, prazos e dicas para manter tudo em dia com a prefeitura. Acompanhe e evite problemas com a fiscalização municipal.
O que é tributo TFF?
A sigla TFF significa Taxa de Fiscalização de Funcionamento, um tributo cobrado pelos municípios com o objetivo de custear as atividades de fiscalização relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
Sendo assim, o tributo TFF é cobrado em contrapartida à atuação da prefeitura na vistoria e verificação das condições legais, sanitárias e estruturais das empresas em funcionamento.
Cada município tem sua própria legislação que define valores, prazos e critérios de cobrança. Em muitas cidades, a TFF é cobrada anualmente, de forma semelhante à TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos), sendo muitas vezes confundidas.
Quem é obrigado a pagar o TFF?
Uma das dúvidas mais comuns é: quem é obrigado a pagar o TFF? De forma geral, toda pessoa jurídica que mantém um estabelecimento ativo em uma cidade que cobra essa taxa deve fazer o recolhimento.
Isso inclui:
- Empresas do comércio, indústria e serviços;
- Profissionais liberais com CNPJ;
- Microempreendedores Individuais (MEIs) — em alguns municípios;
- Filiais ou unidades adicionais de empresas sediadas em outras cidades.
É importante consultar a legislação do município onde a empresa está registrada, pois os critérios podem variar. Em algumas cidades, por exemplo, empresas do Simples Nacional ou MEIs podem ter isenção ou descontos na cobrança da TFF.
Como é calculado o TFF?
Agora, você deve estar se perguntando: como é calculado o TFF? A fórmula e os critérios de cálculo variam de acordo com o município, mas alguns fatores comuns influenciam o valor:
- Área física do estabelecimento;
- Número de funcionários;
- Ramo de atividade (comércio, indústria, serviço);
- Classificação de risco da atividade;
- Localização (bairro ou zona fiscal).
Muitas prefeituras aplicam uma tabela progressiva que considera esses elementos para definir o valor da taxa. Por isso, duas empresas de mesmo porte, mas localizadas em regiões diferentes da cidade ou com atividades distintas, podem pagar valores diferentes de TFF.
Conclusão
A TFF é uma taxa municipal obrigatória para empresas que atuam em cidades onde a legislação exige o pagamento para fiscalização de funcionamento.
Entender o que é tributo TFF, saber quem é obrigado a pagar o TFF e conhecer como é calculado o TFF é essencial para manter a regularidade da empresa e evitar problemas com a prefeitura.
Se você tem dúvidas sobre o pagamento dessa taxa no seu município ou precisa de apoio para calcular, emitir guias e manter a regularidade fiscal da sua empresa, fale com a Já Calculei Contabilidade.
Nossa equipe está pronta para simplificar sua rotina e manter seu negócio 100% legalizado.
