Como fazer Pró-labore?

Por: Já Calculei | Data: março 1, 2021

O pró-labore é uma remuneração que os sócios de uma empresa recebem pelo trabalho que realizam na administração ou gestão do negócio.

O termo “pró-labore” tem origem no latim e significa “pelo trabalho”. Ele se diferencia dos lucros e dividendos da empresa, que são distribuições de resultados, independentemente do trabalho desempenhado pelos sócios.

Vamos entender algumas características do pró-labore:

Remuneração pelo Trabalho: O pró-labore é uma remuneração pelo trabalho executado na empresa e não pela condição de sócio. Sendo assim, um sócio que não trabalha na administração ou gestão da empresa não precisa receber pró-labore.

Valor e Frequência: O valor do pró-labore é definido no contrato social da empresa ou em um acordo entre os sócios. A periodicidade de pagamento é mensal.

Tributação: No Brasil, o pró-labore é tributado, já que o sócio que recebe pró-labore deve contribuir para a previdência social e a depender do valor da remuneração, para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Diferença em relação aos Dividendos: Enquanto o pró-labore é uma remuneração pelo trabalho realizado e, portanto, possui encargos trabalhistas e previdenciários, os dividendos são distribuições dos lucros da empresa que não são tributados.

Natureza Jurídica: Assim como o salário, o pró-labore é uma obrigação da empresa e tem natureza alimentar. Sendo assim, uma vez estabelecido o seu pagamento, a empresa é obrigada a cumprir.

Valor mínimo: De acordo com a legislação em vigor, o pró-labore não pode ser inferior a 1 salário mínimo mensal.

Valor máximo: Não existe um valor máximo previsto na legislação para ser pago a título de pró-labore, ou seja, as empresas são livres para definir esse teto.

É muito importante que as empresas tenham clareza sobre como o pró-labore será definido, como ele será remunerado e quais são as obrigações associadas.

Como fazer o pró-labore de uma empresa?

Definir e realizar o pagamento do pró-labore de uma empresa envolve várias etapas, desde a decisão sobre o valor até o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias associadas.

Definição do Valor:

O valor do pró-labore deve ser definido entre os sócios. Pode ser estipulado no contrato social da empresa ou em um documento à parte.

É importante que o valor seja compatível com as funções desempenhadas pelo sócio e, preferencialmente, esteja alinhado com a média de mercado para posições similares.

Emissão de Recibo:

Ao realizar o pagamento, é recomendado emitir um recibo de pró-labore, que deve ser assinado pelo sócio remunerado. Este recibo é importante para comprovar a operação.

Recolhimento de Encargos:

INSS: O pró-labore está sujeito à contribuição previdenciária (INSS). O valor deve ser retido na fonte pela empresa pagadora.

Imposto de Renda: Se o valor do pró-labore ultrapassar o limite de isenção estabelecido pela tabela do Imposto de Renda, haverá retenção na fonte. As alíquotas variam conforme a tabela progressiva atualizada pela Receita Federal.

Depósito em Conta:

É recomendável que o pró-labore seja depositado em uma conta bancária. Isso facilita o controle e comprovação dos pagamentos.

Para saber mais e fazer o pró-labore da sua empresa, conte com a Já Calculei Contabilidade. Entre em contato conosco!