Obrigações acessórias: Quais são e quais seus prazos?

Por: | Data: agosto 11, 2021

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Você já ouviu falar sobre obrigações acessórias? Sabe quais são as obrigações acessórias da sua empresa e quais os seus prazos?

Muitos empresários e empreendedores não sabem, mas além do pagamento mensal de impostos, as suas empresas também precisam entregar algumas declarações e obrigações acessórias periodicamente ao fisco.

Quando essas entregas não acontecem no prazo previsto em legislação, as empresas podem ser multadas e sofrer diversas sanções, dentre elas, a suspensão do CNPJ.

Para garantir que o seu negócio não enfrente problemas com o fisco, neste conteúdo, a Já Calculei explica o que é, quais são e quais os prazos para entrega das obrigações acessórias.

Confira o conteúdo até o final, retire suas dúvidas sobre obrigações acessórias, garanta que a sua empresa permaneça em dia com o fisco.

O que são obrigações acessórias?

As obrigações acessórias são declarações enviadas periodicamente pelas empresas para o fisco.

Na prática, trata-se de uma exigência legal para que a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores possam verificar o cumprimento da legislação fiscal, trabalhista e contábil por parte das empresas.

Em geral, essas obrigações são transmitidas pela contabilidade ao fisco por meio de arquivos digitais.

Por sua vez, o envio deve seguir regras específicas, quanto ao prazo (mensal, trimestral, anual) e informações que precisam ser enviadas.

Vale destacar que para evitar multas e sanções, é essencial que as empresas saibam quando e quais obrigações acessórias precisam enviar.

Na sequência do conteúdo, vamos apresentar as obrigações acessórias comuns a todas as empresas e também aquelas que são específicas de cada regime tributário.

Verifique os prazos e veja se a sua empresa está em dia com o fisco.

Obrigações acessórias comuns a todas as empresas

Agora que você já sabe o que são obrigações acessórias, é hora de conferir a relação completa de declarações obrigatória e os seus respectivos prazos.

Vamos começar pelas obrigações obrigatórias a todas as empresas, veja quais, são elas:

EFD ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital (ICMS/IPI):

Fornece informações necessárias à apuração de ICMS e IPI.

  • Prazo: Deve ser entregue até o dia 20 de cada mês.

EFD REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais:

A REINF envia informações a respeito de impostos federais retidos e CPRB – Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta.

  • Prazo: Deve ser entregue até o dia 15 de cada mês.

SEFIP/GFIP – Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informações à Previdência Social:

Transmite informações relacionadas ao cálculo do FGTS e Contribuição Previdenciária (INSS).

  • Prazo: Deve ser entregue até o dia 7 de cada mês.

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados:

Transmite informações relacionadas a admissão e desligamento de funcionários.

  • Prazo: Era entregue até o dia 7 de cada mês, mas foi substituída pelo eSocial.

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais:

Transmite informações para elaboração de dados estatísticos sobre as atividades trabalhistas no país.

  • Prazo: Em geral, deve ser entregue até o mês de março de cada ano, mas está sendo substituída pelo eSocial.

DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte:

 Transmite informações a respeito do Imposto de Renda retido de funcionários e terceiros.

  • Prazo: Deve ser entregue até o último dia útil do mês de abril.

DCTF WEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Entidades e Fundos:

Obrigação acessória criada para gradativamente substituir a SEFIP e a GFIP.

  • Prazo: Deve ser entregue até o dia 15 de cada mês.

eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas:

Transmite informações relacionadas a vínculos trabalhistas, incluindo admissões, demissões, afastamentos, folha de pagamento, dentre outras informações.

  • Prazo: Como regra deve ser entregue até o dia 15 de cada mês, no entanto, existem informações que precisam ser enviadas em prazos distintos.

A contratação de funcionários, por exemplo, deve ser informada em até 24 horas.

Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional

Já vimos quais são as obrigações obrigatórias para todas as empresas, agora vamos verificar quais são as declarações exigidas das empresas do Simples Nacional

DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais:

Comprova ao fisco que as empresas do Simples Nacional recolheram corretamente os seus tributos no ano anterior.

  • Prazo: Deve ser entregue até o dia 31 de março.

DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação:

Transmite informações relacionadas a operações com diferencial de alíquota e substituição tributária.

  • Prazo: Deve ser entregue até o dia 20 de cada mês.

Contabilidade Online

Quais são as obrigações acessórias de Lucro Presumido

Confira agora, quais são as obrigações acessórias específicas para empresas do Lucro Presumido:

DCTF Declaração de Débitos Tributários Federais:

Transmite informações relacionadas ao recolhimento de tributos federais como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

  • Prazo: Deve ser entregue até o 15º dia útil de cada mês.

EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital Contribuições:

Transmite informações relacionadas ao PIS, COFINS e CPRB.

  • Prazo: Deve ser entregue até o 10º dia de cada mês

ECF – Escrituração Contábil Fiscal:

Transmite informações relacionadas a operações com incidência de IRPJ e CSLL.

  • Prazo: Deve ser entregue até o último dia útil de julho.

GIA – Guia de Informações e Apuração do ICMS Substituição Tributária:

Transmite informações relacionadas ao ICMS Substituição Tributária.

  • Prazo: O prazo para envio pode variar de estado para estado.

Quais são as obrigações acessórias de Lucro Real

Por fim, temos as obrigações acessórias para empresas do Lucro Real.

As empresas do Lucro Real precisam enviar as obrigações acessórias enviadas pelas empresas do Lucro Presumido, acrescida da seguinte declaração:

ECD – Escrituração Contábil Digital:

A ECD transmite os arquivos digitais de livros, balanços, balancetes e lançamentos contábeis.

  • Prazo: Deve ser entregue até o último dia útil de maio.

Por fim, vale lembrar que algumas atividades podem exigir o envio de obrigações acessórias específicas não listadas neste conteúdo, portanto, conte sempre com o seu contador.

Como manter as obrigações acessórias em dia?

Para manter as obrigações acessórias da sua empresa sempre em dia, conte com o time de contadores especialistas da Já Calculei.

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