Sair do MEI: Qual o melhor momento?

Por: | Data: outubro 20, 2021

Sair do MEI

Qual o melhor momento para sair do MEI? Essa é uma dúvida comum entre os microempreendedores individuais.

Afinal, existe um momento certo para sair do MEI? O que a Receita Federal diz a respeito do assunto? Esclareça suas principais dúvidas!

O que é MEI?

De acordo com a legislação em vigor no país, MEI ou Microempreendedor Individual é um tipo de empresa destinado a formalização de pequenos negócios individuais, cujo faturamento anual não ultrapasse o limite de R$ 81 mil. 

Quem tem uma empresa deste tipo conta com diversos benefícios, sendo a tributação reduzida o principal dentre eles. 

Microempreendedores Individuais pagam seus impostos em uma única guia mensal com valor fixo e reduzido.

Muito provavelmente, você que chegou até aqui sabe o que é MEI e conhece o limite de faturamento deste tipo de empresa.

Sendo assim, a sua dúvida pode ser a seguinte: Qual o melhor momento para sair do MEI?

Para descobrir a resposta para essa pergunta, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Qual o melhor momento para sair do MEI?

O melhor momento para sair do MEI é aquele onde a sua empresa está crescendo em faturamento, e por conta disso, atingiu o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

No entanto, além do excesso de faturamento, existem outras hipóteses que podem apontar que é o momento para sair do MEI, veja:

  • Necessidade de contratar mais de um funcionário;
  • Para abertura de filial ou outra empresa;
  • Para participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa;
  • Desejo de pagar ao funcionário um salário maior do que o piso da categoria ou de um salário mínimo;
  • Para exercer atividades não permitidas ao MEI;
  • Para incluir um ou mais sócios na empresa.

Atenção: Caso a Receita Federal identifique que o seu MEI se encontra em uma das situações acima, o desenquadramento pode acontecer de forma automática.

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Como a Receita Federal sabe que o MEI ultrapassou o faturamento?

De acordo com a legislação em vigor, o MEI não está obrigado a emitir nota fiscal nas operações de venda ou prestação de serviços para pessoa física.

Diante disso, muitos empreendedores ficam em dúvida: Faturei mais de R$ 81 mil no ano, mas não emiti notas sobre esse valor, preciso sair do MEI?

Evite a busca por mecanismos para tentar driblar o fisco, mesmo que você não tenha emitido R$ 81 mil em notas fiscais, você precisa sair do MEI caso tenha alcançado esse faturamento.

A Receita Federal tem diversas formas de identificar quando uma empresa ultrapassa o limite do MEI, dentre eles:

E-Financeira: Bancos e instituições financeiras são obrigados a enviar periodicamente ao fisco o demonstrativo de movimentações financeiras dos seus clientes.

Sendo assim, a Receita Federal consegue identificar pelo volume das suas movimentações financeiras que você excedeu o limite do MEI.

Volume de compras: Caso o volume de compras no CNPJ MEI seja elevado e muito próximo a R$ 81 mil, a Receita Federal também entende que o limite do MEI foi ultrapassado.

O entendimento aqui é o seguinte: Imagine que o MEI comprou R$ 75.000,00 em mercadorias durante o ano. Considerando uma margem de lucro de 10%, por exemplo, temos uma receita de R$ 82,500.00.

Sendo assim, o fisco entende que o MEI ultrapassou o limite de faturamento.

Vendas no cartão de crédito: Por fim, o fisco também tem acesso às informações sobre as vendas realizadas pelo MEI através das máquinas de cartão de crédito.

Essa é mais uma das fontes de informação utilizadas pelo fisco para identificar que o microempreendedor ultrapassou o faturamento e precisa sair do MEI, fique atento!

Como sair do MEI?

Para sair do MEI, o Microempreendedor precisa seguir o passo a passo, abaixo:

1.Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional;

2.Registrar a alteração de MEI para ME na Junta Comercial do Estado;

3.Atualizar o cadastro na Prefeitura e Secretaria Estadual de Fazenda.

Vale lembrar que para sair do MEI e migrar para ME, você precisa contar com a assessoria e orientação de um serviço de contabilidade.

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Como encerrar o MEI?

Agora, se o que você deseja é encerrar o MEI, basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Selecione o tema “Já Sou”
  3. Acesse a opção “Baixa de MEI”
  4. Acesse a opção “Solicitar baixa”
  5. Informe a conta de acesso ao gov.br
  6. Informe os dados solicitados
  7. Assinale a declaração de baixa
  8. Finalize o processo.

Vale lembrar que para encerrar o MEI sem pendências com o fisco, você deve pagar os débitos em aberto e apresentar a declaração anual do MEI.

Quanto vou pagar de impostos ao sair do MEI?

Ao sair do MEI e migrar para ME, o empreendedor passa a pagar os seus impostos com base no Simples Nacional.

Neste regime tributário, os impostos são pagos com base no faturamento e no tipo de atividade desenvolvida pela empresa, conforme as alíquotas abaixo:

  • Empresas no Anexo I: 4% a 19%
  • Empresas no Anexo II: 4,50% a 33%
  • Empresas no Anexo III: 6% a 33%
  • Empresas no Anexo IV: 4,50% a 33%
  • Empresas no Anexo V: 15,50% a 30,50%

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