Redesim: O que é?

Por: | Data: dezembro 6, 2021

Redesim

Se você possui ou está pensando em abrir uma empresa precisa saber o que é e para que serve o Portal Redesim.

Neste conteúdo, vamos apresentar o portal e tirar as suas principais dúvidas sobre ele, além de fornecer orientações para você que deseja abrir uma empresa ou alterar dados da sua empresa via Redesim.

O que é Redesim?

O Redesim é um sistema criado pela Lei 11.598/2007 que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas e outras pessoas jurídicas.

O sistema foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar os processos e trâmites para abertura e legalização de empresas no Brasil, reduzindo burocracias e incentivando o empreendedorismo.

Veja o que diz a Lei que criou a Redesim:

“Art. 2o  Fica criada a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, com a finalidade de propor ações e normas aos seus integrantes, cuja participação na sua composição será obrigatória para os órgãos federais e voluntária, por adesão mediante consórcio, para os órgãos, autoridades e entidades não federais com competências e atribuições vinculadas aos assuntos de interesse da Redesim.”

Ainda de acordo com a legislação, o Redesim é administrado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), departamento que atualmente faz parte do Ministério da Economia.

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Como usar o Redesim?

Para usar o Redesim, acesse o site clicando aqui e confira na sequência, mais detalhes sobre cada funcionalidade.

Na tela inicial, o site possui as seguintes funcionalidades:

Já Possuo Pessoa Jurídica: Reúne uma série de ferramentas para aqueles que já possuem um CNPJ, incluindo:

  • Alteração Cadastral: Opção que permite o protocolo de alteração de endereço, nome, atividade e outras informações do CNPJ.
  • Baixa: Serviço para solicitação de encerramento das atividades da pessoa jurídica.

Atos exclusivos no Estado e no Município: Utilize este serviço para solicitar Reativação, Atualização, Inscrição e Baixa exclusiva no Estado ou no Município.

  • Licenças: Para solicitar ou atualizar licenças de pessoas jurídicas.
  • Cadastro de Atividade Turística – Cadastur: Opção para cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos.

Abra sua Pessoa Jurídica: Reúne as ferramentas necessárias para solicitar o registro e abertura de empresa.

  • Consulta Prévia: Permite a realização de consultas prévias, ato que precede a abertura de empresas.
  • Coleta de Dados: Opção para fornecer informações e protocolar o pedido para abertura de empresas.
  • Licenças: Permite a consulta e solicitação de licenças.

Acompanhamento do Protocolo: Opção que permite aos usuários, o acompanhamento do protocolo de Consulta Prévia e abertura de empresa.

Consulta Pessoa Jurídica: Permite a consulta de CNPJ por nome empresarial e a emissão do Comprovante CNPJ autenticado.

Estatísticas: Apresenta estatísticas relacionadas a abertura de empresas no Brasil.

Parcerias: Permite o acesso a diversos sites importantes, dentre eles, o da Receita Federal, SEBRAE, Previdência Social, Simples Nacional e Conselho Federal de Contabilidade.

Como abrir empresa pela Redesim?

O processo para abrir empresa pela Redesim é composto basicamente por duas etapas, são elas:

Consulta Prévia: Antes de abrir uma empresa, realizamos a consulta prévia para verificar se o governo autoriza a abertura da empresa no endereço proposto.

A legislação brasileira possui regras de zoneamento urbano que define onde cada tipo de empresa pode funcionar. Sendo assim, não é possível abrir uma indústria em um bairro residencial, por exemplo.

Diante disso, realiza-se a consulta prévia para evitar quaisquer transtornos na etapa de registro que impeça a abertura da empresa.

Preenchimento do DBE: Após a realização da consulta prévia, o DBE – Documento Básico de Entrada pode ser protocolado.

Neste documento constam informações básicas sobre a futura empresa e seus sócios/proprietários, incluindo:

  • Nome empresarial;
  • Motivo do Preenchimento;
  • Nome e CPF do responsável pela empresa;
  • Nome e CPF do contador.

O DBE – Documento Básico de Entrada deve ser preenchido pela pessoa física que deseja solicitar à Receita Federal, a abertura, alteração ou encerramento de um CNPJ.

O processo é simples e pode ser realizado diretamente pela internet com o auxílio de um contador.

Por fim, vale lembrar que para acessar o Portal Redesim, o interessado precisa criar um usuário e senha GOV ou possuir um certificado digital.

Como consultar DBE Redesim?

Após protocolar um DBE via Redesim, é muito simples acompanhar o seu andamento, basta seguir o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site da Rede Sim;
  • Clique na opção “Acompanhamento de Protocolo”;
  • Na sequência, cliquem em “Acompanhar Protocolo Redesim”;
  • Faça login com a sua senha GOV ou certificado digital;
  • Informe o número do Protocolo;
  • Informe os caracteres da validação de segurança;
  • Clique em “Consultar”.

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Como abrir empresa grátis?

Agora que você já sabe o que é Redesim e conhece todas as suas funcionalidades, aproveite para abrir a sua empresa gratuitamente com o apoio do nosso time de contadores.

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