Piso Salarial: Saiba como consultar e tire suas dúvidas

Por: | Data: outubro 29, 2021

Piso Salarial- Saiba como consultar e tire suas dúvidas

Você sabe o que é e como consultar o valor do piso salarial da sua profissão? Neste conteúdo, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Conhecer o valor do piso salarial por profissão é fundamental para que os empregadores possam pagar uma remuneração justa aos seus empregados, observando o que determina a legislação em vigor.

Deseja saber mais sobre piso salarial? Continue conosco, acompanhe este artigo até o final!

O que é piso salarial?

Piso salarial é o valor mínimo da remuneração mensal que uma categoria deve receber, podendo ser definido por Lei Federal (salário mínimo nacional), Lei Estadual (salário mínimo estadual) ou por Convenção Coletiva.

O piso salarial é uma garantia aos trabalhadores brasileiros, pois determina o valor mínimo que um empregador pode oferecer para cada tipo de função.

Vale destacar que em todos os casos, o valor do piso salarial de uma categoria profissional não pode ser inferior ao valor do salário mínimo nacional, incluindo os seus reajustes anuais.

Qual a diferença entre piso salarial e média salarial?

A diferença entre piso e média salarial é uma das principais dúvidas relacionadas a esse assunto.

Sendo assim, é importante destacar que, enquanto o piso salarial é o valor mínimo para remuneração de uma categoria profissional, a média salarial, é o resultado do valor médio pago a determinado grupo de profissionais.

Na prática, apesar da existência do salário mínimo, nada impede que os profissionais da área recebam uma remuneração acima desse valor, surgindo, portanto, a média salarial.

Vale destacar que a média salarial é um critério utilizado por boa parte das empresas para definir a remuneração dos seus funcionários.

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O que diz a legislação sobre o piso salarial?

Devido a sua importância, o piso salarial está definido em Leis Federais e Estaduais, e inclusive na Constituição Federal, como um dos direitos dos trabalhadores, confira:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

….IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;…

O assunto também é tratado na Lei Complementar 103/2020 que determina:

“Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.”

Como consultar o valor do piso salarial?

Para consultar o valor do piso salarial por profissão, consulte o Sindicato ou Conselho de Classe que representa a categoria profissional.

Vale lembrar que algumas categorias profissionais possuem remuneração definida por Acordo ou Convenção Coletiva firmada entre empregadores e sindicatos, enquanto outros possuem piso definido por Conselhos de Classe, como CREA, CRM e OAB.

Não existindo piso definido por Conselhos de Classe, Acordo ou Convenção Coletiva, é preciso consultar a existência de pisos salariais definidos por Lei Estadual ou Nacional.

Por fim, caso não exista qualquer definição quanto ao piso salarial de determinada profissão, utiliza-se como parâmetro o valor do salário mínimo.

Importante: Antes de definir o salário a ser pago a um funcionário, consulte o seu contador, assim você segue à legislação em vigor e evita problemas futuros.

Tabela Média salarial por profissão

Um levantamento recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou o salário médio nas profissões que mais empregam no Brasil.

Os dados levam em consideração as informações do CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, referente ao mês de agosto de 2021, confira:

  1. Operador de telemarketing ativo e receptivo: R$ 1.144,96
  2. Inspetor de alunos em escola pública: R$ 1.210,66
  3. Atendente de lanchonete: R$ 1.330,23
  4. Vendedor de comércio varejista: R$ 1.345,53
  5. Atendente de lojas e mercados: R$ 1.349,79
  6. Frentista: R$ 1.361,37
  7. Atendente de farmácias: R$ 1.368,79
  8. Copeiro: R$ 1.393,53
  9. Varredor de rua: R$ 1.405,74
  10. Repositor de mercadorias: R$ 1.418,00
  11. Camareiro de hotel: R$ 1.435,09
  12. Operador de caixa: R$ 1.442,79
  13. Embalador: R$ 1.450,79
  14. Agente comunitário de saúde: R$ 1.498,66
  15. Recepcionista em geral: R$ 1.528,93
  16. Costureira: R$ 1.535,63
  17. Vendedor atacadista: R$ 1.551,03
  18. Almoxarife: R$ 1.576,80
  19. Trabalhador de serviços de limpeza: R$ 1.589,87
  20. Servente de obras: R$ 1.609,98
  21. Garçom: R$ 1.621,34
  22. Ajudante de motorista: R$ 1.623,52
  23. Trabalhador agropecuário: R$ 1644,38
  24. Açougueiro: R$ 1.646,61
  25. Cozinheiro: R$ 1.670,91
  26. Cobrador: R$ 1.677,55
  27. Professor da educação infantil: R$ 1.681,83
  28. Padeiro: R$ 1.700,70
  29. Faxineiro: R$ 1.702,59
  30. Auxiliar de escritório: R$ 1729,74
  31. Escriturário de banco: R$ 1.761,14
  32. Assistente administrativo: R$ 1.793,39
  33. Trabalhador da pecuária: R$ 1.843,73
  34. Técnico de enfermagem: R$ 1.844,69
  35. Mecânico de automóveis: R$ 1.850,20
  36. Zelador: R$ 1.859,78
  37. Assistente de vendas: R$ 1.869,78
  38. Vigia: R$ 1.881,51
  39. Auxiliar de enfermagem: R$ 2.049,03
  40. Porteiro: R$ 2.109,62
  41. Gerente de loja: R$ 2.164,96
  42. Motorista de ônibus: R$ 2.253,12
  43. Pedreiro: R$ 2.272,04
  44. Professor de ensino superior: R4 2.391,98
  45. Motorista de caminhão: R$ 2.480,34
  46. Enfermeiro: R$ 3.595,22
  47. Soldador: R$ 3.870,27
  48. Técnico em segurança do trabalho: R$ 4.538,81
  49. Gerente de vendas: R4 5.406,97
  50. Médico clínico geral: R$ 8.480,66

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