Optante pelo Simples: Quem pode ser e como consultar

Por: | Data: outubro 26, 2021

Chamamos de optante pelo Simples, as empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional.

Mas afinal, quem pode ser optante pelo Simples? Como consultar optante pelo Simples? Neste conteúdo, você tira todas as suas dúvidas sobre o assunto, vale a pena conferir!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006 para oferecer tratamento diferenciado e arrecadação simplificada de impostos para micro e pequenas empresas.

Atualmente, a maior parte das empresas brasileiras estão enquadradas neste regime tributário, sobretudo em função da sua menor carga tributária e complexidade quando comparado a outros regimes.

Sua empresa ainda não é optante pelo Simples? Confira na sequência, como solicitar a opção pelo Simples Nacional e tire todas as suas dúvidas sobre o regime.

Quem pode ser optante pelo Simples?

De acordo com a legislação em vigor, podem ser optantes pelo Simples, as empresas cujo faturamento anual não supere os R$ 4,8 milhões, ou seja, as Microempresas – ME e as Empresas de Pequeno Porte – EPP. 

Vale destacar que para que possam optar pelo Simples, essas empresas também precisam respeitar algumas condições, são elas:

  • Não possuir débitos com o INSS;
  • Não exercer atividades não contempladas no Simples Nacional;
  • Não ter sócios ou filial no exterior;
  • Não ser constituída como sociedade por ações.

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Como consultar se a empresa é optante pelo Simples Nacional?

Todo e qualquer interessado pode consultar ser uma empresa é optante pelo Simples, para isso, basta ter em mãos o seu CNPJ e seguir o passo a passo abaixo:

1.Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui.

2.Clique na opção “Simples Serviços”;

3.Clique na opção “Consulta Optantes”;

4.Informe o CNPJ da empresa e clique em “Consultar”.

Após o passo a passo, será apresentado um comprovante indicando se a empresa é ou não optante pelo Simples Nacional.

Quais são os impostos pagos por uma empresa Simples Nacional?

No Simples Nacional, as empresas pagam seus impostos por meio de uma guia única, conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Confira os impostos que fazem parte do regime:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Por sua vez, esses impostos são calculados levando em consideração o Anexo e o faturamento mensal da empresa.

Ao todo, são 5 anexos, conforme veremos no próximo tópico.

Anexos e alíquotas do Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional são tributadas com base em um dos seguintes anexos, a depender da sua atividade:

Anexo I – Comércio

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Anexo II – Indústria

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

Anexo III – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Anexo IV – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Anexo V – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Como calcular o Simples Nacional?

Você já sabe quem pode ser optante pelo Simples e como consultar se uma empresa é optante por este regime tributário.

Agora é hora de entender como são calculados os impostos neste regime, confira:

Para calcular o Simples Nacional, precisamos utilizar a seguinte fórmula:

(RBT12 X Alíquota – PD) / RBT12

Onde:

  • RBT12: Receita Bruta nos últimos 12 meses;
  • Alíquota: Alíquota indicada no Anexo;
  • PD: Parcela a deduzir indicada no Anexo;

Na sequência, basta identificar o anexo da empresa, substituir as variáveis e realizar o cálculo.

Clique aqui para conferir a lista completa de atividades e seus anexos no Simples Nacional.

Como resultado, você encontrará a alíquota efetiva, basta aplicá-la sobre o faturamento do mês para encontrar o valor do imposto a pagar.

Como ser optante pelo Simples Nacional

Para ser optante pelo Simples Nacional, a empresa precisa atender os requisitos do regime e realizar uma solicitação à Receita Federal.

Essa solicitação pode ser realizada com o auxílio da contabilidade, durante a abertura da empresa, ou então no início de cada ano, para empresas que já estão em funcionamento.

Envie a sua solicitação para ser optante pelo Simples Nacional e pague menos impostos, entre em contato com o nosso time de contadores para saber mais!

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