O que significa CNPJ: Tire suas dúvidas

Por: | Data: novembro 1, 2021

O que significa CNPJ

Você sabe o que significa CNPJ, como emitir CNPJ e qual a sua importância para as empresas e para o governo?

Neste conteúdo, vamos explicar todos os detalhes e apresentar todas as informações que você precisa a respeito do CNPJ, incluindo:

  • O que significa CNPJ
  • Quem precisa ter CNPJ
  • Quais as vantagens de ter CNPJ
  • Como emitir CNPJ
  • Como alterar CNPJ
  • Como consultar CNPJ na Receita Federal

O que significa CNPJ

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, um documento emitido pela Receita Federal para cadastro e identificação de todas as pessoas jurídicas e empresas instaladas no Brasil.

O documento em questão é composto por 14 dígitos numéricos, únicos por empresa e organizados com base na seguinte estrutura: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.

Muito semelhante ao CPF, o CNPJ é único por empresa, isso significa que duas empresas não podem ter o mesmo número de CNPJ.

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Quem precisa ter CNPJ

De acordo com a legislação em vigor e com as determinações da Receita Federal, as seguintes pessoas jurídicas precisam ter CNPJ:

  • Órgãos públicos;
  • Condomínios;
  • Grupos e consórcios de sociedades;
  • Consórcios de empregadores;
  • Clubes e fundos de investimento;
  • Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
  • Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
  • Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
  • Serviços notariais e de registro;
  • Fundos públicos;
  • Fundos privados;
  • Candidatos a cargo político;
  • Incorporações imobiliárias;
  • Comissões polinacionais;
  • Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
  • Instituições bancárias;
  • Sociedades em Conta de Participação (SCPs);
  • Outras entidades, por interesse da Receita Federal.

Quais as vantagens de ter CNPJ

Você já sabe o que significa CNPJ e quem precisa ter esse documento, sendo assim, é hora de conferir as suas principais vantagens.

Com um CNPJ ativo, a sua empresa é reconhecida pelo governo e passa a contar com uma série de direitos e benefícios, dentre os quais, podemos destacar:

  • Permissão para emissão de notas fiscais;
  • Acesso direto a fornecedores para aquisição de mercadorias com custo reduzido;
  • Acesso a crédito e financiamento com condições e taxas de juros especiais;
  • Permissão para contratação de funcionários;
  • Permissão para participar de licitações públicas;
  • Dentre outros benefícios importantes.

Portanto, se você tem ou está pensando em abrir o próprio negócio, saiba que a emissão do CNPJ é fundamental e obrigatória.

Como emitir CNPJ

Agora que você já sabe o que significa CNPJ e conhece as suas principais vantagens, é hora de conferir o que é preciso para emitir um CNPJ.

Em primeiro lugar, você precisará contratar um serviço de contabilidade para cuidar dos processos e trâmites legais relacionados à abertura da empresa.

O contador é o profissional mais indicado para auxiliar você na abertura de um CNPJ, pois além de conhecer as exigências legais, ele auxiliará você em diversos aspectos importantes, dentre eles:

  • Definição do CNAE da empresa;
  • Definição do regime tributário;
  • Definição da natureza jurídica.

Logo após, contratar um contador, você precisará fornecer alguns documentos e informações necessárias para emissão do CNPJ, dentre eles:

  • Razão social e nome fantasia da empresa;
  • RG e CPF dos sócios;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária.

Vale destacar que com essas informações em mãos, o contador cuidará da emissão do CNPJ e de outros documentos importantes para a sua empresa, dentre eles:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão da Inscrição Estadual;
  • Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento.
  • Emissão de licenças especiais (quando necessário).

Precisando de apoio e assessoria especializada para emitir o seu CNPJ? Conte com a Já Calculei Contabilidade, aqui a abertura de CNPJ é grátis e sem burocracia, confira o passo a passo:

  • Efetue o seu cadastro em nosso chatbot, clicando aqui;
  • Tire as suas dúvidas com o nosso time de contadores;
  • Forneça os documentos necessários e aguarde o prazo para abertura do CNPJ.

Como alterar CNPJ

Já sabemos o que significa CNPJ, sendo assim, é hora de conferir como alterar informações neste documento, mantendo os dados da sua empresa atualizados perante o fisco.

Confira o que pode ser alterado:

  • Nome fantasia da empresa;
  • Lista de atividades (CNAE);
  • Endereço da empresa;
  • Informações de contato.

Para alterar uma ou mais informações relacionadas ao CNPJ, você também precisará do auxílio de um contador.

Além de solicitar as alterações no CNPJ, o contador atualizará o cadastro da empresa nos demais órgãos públicos competentes, dentre eles:

  • Junta Comercial do Estado;
  • Secretaria Estadual de Fazenda;
  • Secretaria Municipal de Fazenda.

Como consultar CNPJ na Receita Federal

Agora que você já sabe o que significa CNPJ, confira como consultar as suas informações gratuitamente na internet:

  1. Acesse o site da Receita Federal para consulta de CNPJ, clicando aqui.
  2. Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
  3. Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Como reativar um CNPJ suspenso ou inapto?

De acordo com a Receita Federal um CNPJ pode ter os seguintes status:

  • Ativo;
  • Suspenso;
  • Inapto;
  • Baixado;

Por sua vez, dentre os status listados, as condições “Suspenso” e “Inapto” indicam que o CNPJ possui alguma irregularidade que precisa ser solucionada.

Nessas duas condições, você pode reativar o seu CNPJ com o auxílio e assessoria de um contador.

O profissional de contabilidade precisará verificar na Receita Federal quais são as pendências que resultaram na suspensão do CNPJ e providenciar a sua regularização.

Dentre as principais causas para que um CNPJ esteja suspenso ou inapto, estão o atraso no pagamento de impostos e pendências na entrega das declarações exigidas pelo fisco.

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