O que é uma PME? Conheça o significado da sigla

Por: | Data: outubro 29, 2021

O que é uma PME? Conheça o significado da sigla

PME é a sigla para Pequena e Média Empresa, um termo que é frequentemente utilizado para classificar uma empresa com base no seu porte.

Neste conteúdo, você vai saber mais sobre esse tipo de empresa, incluindo como funciona a tributação de uma PME, quais tipos de empresa são classificadas como PME, além dos documentos necessários e o passo a passo para abrir uma empresa neste porte.

Deseja saber mais sobre as empresas PME? Acompanhe este conteúdo até o final e tire todas as suas dúvidas!

Portes de empresa no Brasil

As empresas brasileiras são normalmente classificadas em 4 diferentes portes, são eles:

  • Microempresa – ME;
  • Empresa de Pequeno Porte – EPP;
  • Empresas de Médio Porte;
  • Empresas de Grande Porte.

Por sua vez, a sigla PME abrange os três primeiros grupos de porte empresarial, ou seja, da Microempresa – ME, até as Empresas de Médio Porte.

Mas, afinal, você sabe quais são os critérios para definir o porte das empresas no Brasil?

Um dos critérios está definido na Lei Complementar 123 de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e que diz o seguinte:

“Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

II – no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

II – no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).”

Por sua vez, os demais portes empresariais seguem critérios definidos por diferentes órgãos, dentre eles o IBGE, o BNDES e a ANVISA, logo, não há um consenso claro em relação ao assunto.

Enquanto o IBGE costuma classificar as empresas com base no porte, o BNDES e a ANVISA, utilizam como critério o faturamento anual das empresas, confira as tabelas:

Porte das PME e Grandes Empresas por número de funcionários – Critério do IBGE

Porte Indústria Serviços
Microempresa Até 19 empregados Até 9 empregados
Pequena empresa De 20 a 99 empregados De 10 a 49 empregados
Média empresa De 100 a 499 empregados De 50 a 99 empregados
Grande empresa 500 ou mais empregados 100 ou mais empregados

Porte das PME e Grandes Empresas por faturamento anual – Critério do BNDES

Porte da empresa Faturamento anual
Microempresa Menor ou igual a R$ 360 mil
Pequena empresa Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões
Média empresa Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
Grande empresa Maior que R$ 300 milhões

Porte das PME e Grandes Empresas por faturamento anual – Critério da ANVISA

Porte da empresa Faturamento anual
Grupo I – Empresa de Grande Porte Superior a R$50 milhões
Grupo II – Empresa de Grande Porte Igual ou inferior a R$50 milhões e superior a R$20 milhões
Grupo III – Empresa de Médio Porte Igual ou inferior a R$20 milhões e superior a R$6 milhões
Grupo IV – Empresa de Médio Porte Igual ou inferior a R$6 milhões
Empresa de Pequeno Porte (EPP) Igual ou inferior a R$4,8 milhões e superior a R$360 mil
Microempresa Igual ou inferior a R$360 mil

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Como funciona a tributação para uma empresa PME?

Você sabe como funciona a tributação, ou seja, o pagamento de impostos para uma empresa PME?

De acordo com a legislação em vigor, as pequenas e médias empresas podem ser tributadas com base em um dos seguintes regimes:

Simples Nacional

Podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou seja, neste caso, as Microempresas – ME e as Empresas de Pequeno Porte – EPP.

Neste regime tributário, todos os impostos devidos pelas empresas são pagos em guia única, com valor calculado a partir do faturamento alcançado pela empresa no período e o seu tipo de atividade.

Atualmente, o Simples Nacional divide as empresas em 5 anexos por tipo de atividade e tem alíquotas entre 4% e 33% ao mês.

Lucro Presumido

Como opção ao Simples Nacional, as empresas também podem optar pelo Lucro Presumido, regime tributário, para pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Sendo assim, podemos concluir que toda e qualquer PME, pode participar deste regime tributário.

No Lucro Presumido, a alíquota de contribuição das empresas varia em média de 5,93% a 16,33% sobre o seu faturamento, a depender da atividade desenvolvida pela pessoa jurídica.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

Neste regime tributário, os impostos são calculados com base no lucro líquido das empresas, no entanto, as alíquotas de contribuição são maiores, confira:

  • IRPJ: 15%
  • CSLL: 9%
  • COFINS: 7,6%
  • PIS: 1,65%

Como abrir uma empresa PME?

Agora que você já sabe o que é e como funciona a tributação de uma PME, é hora de abrir a sua pequena ou média empresa!

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